+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Revogação de UTEs da Powertech é suspensa até julgamento final do processo

Decisão da Aneel atinge cinco usinas com atraso na implantação e uma sexta já concluída. Todas contratadas para atender o interior do Amazonas

A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu os efeitos das decisões administrativas que revogaram as autorizações de cinco termelétricas  da Powertech Engenharia, até o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela empresa contra as penalidades aplicadas. A medida cautelar diz respeito  às usinas Vila de Matupi, Auxiliadora, Novo Aripuanã, Sucunduri e Axinim, contratadas para atendimento aos sistemas isolados do interior do Amazonas.

Além das revogações dos cinco empreendimentos por atraso na implantação, a diretoria da Aneel determinou a instauração de processo para cassação da outorga da UTE Apuí, que teve as obras concluídas e recebeu autorização para operação em teste em fevereiro desse ano. A usina foi vencedora no certame realizado em 2016, mas há dúvidas em relação à capacidade da Powertech de garantir a operação do empreendimento.

A empresa está em recuperação judicial e, de acordo com a fiscalização da Aneel, não comprovou que tem condições econômico-financeiras de sustentabilidade no longo prazo. A área técnica da agência também alertou em julho que a continuidade na operação da UTE Apuí poderia estar comprometida pelo resultado da assembleia de credores que iria deliberar sobre a proposta apresentada pela Powertech, no processo de recuperação.

A empresa foi intimada em 30 de novembro do ano passado pela fiscalização da Aneel, que abriu processo para revogação das autorizações, em razão do descumprimento dos cronogramas de implantação das térmicas.

Mesmo com a decisão sobre as outorgas já comunicada ao Ministério de Minas e Energia, a Aneel entendeu que deveria suspender os efeitos do processo de forma cautelar. O argumento é que uma nova licitação para a implantação dos mesmos empreendimentos pode prejudicar a empresa em sua agenda de novos investimentos. Há risco em relação a uma eventual obtenção de crédito para minimizar as dificuldades econômico-financeiras da empresa. E, também, o recurso ainda terá de ser julgado no mérito pela diretoria.

 

Via

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

COP16: especialistas debatem Energia Limpa e Biodiversidade na América Latina 

O Instituto Internacional Arayara marca presença na 16ª Conferência sobre a Diversidade Biológica (COP16), que acontece entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia. O evento reúne representantes de 193 países com o objetivo de fortalecer as estratégias e legislações de proteção ambiental, em um momento crucial para a preservação da biodiversidade global.  Durante

Leia Mais »
Foto reprodução: Vazamento do Nord Stream - Ministério da Defesa da Dinamarca / AFP

Estas são as razões pelas quais o corredor de hidrogénio H2med é um investimento ruim

Projeto H2med, assinado por Espanha, Portugal e França, que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, tem sido contestado por diversas organizações internacionais e partidos europeus que argumentam que H2med pode prejudicar a transição energética. O Instituto Internacional Arayara assina a carta-manifesto, que explicita as ressalvas ao projeto. Por

Leia Mais »

MRE e sociedade civil debatem os principais temas da COP29

A falta de transparência nas emissões de gases de efeito estufa do setor militar é questionada durante encontro.O setor é responsável por 5,5% das emissões globais. Na última quinta-feira (17), em Brasília, o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, e Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, participaram

Leia Mais »