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Nos dias 24 e 25 de janeiro, o Instituto Arayara participou, em Lima (Peru), da Consulta Regional sobre Capacidades Legais para a Proteção do Oceano, promovida pela Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA). O encontro reuniu especialistas em temas marinhos de toda a região da América do Sul, em uma oficina de discussão e diálogo, com o objetivo

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Processo que discute viabilidade jurídica e condições técnicas para o fraturamento hidráulico foi instaurado pelo tribunal após 11 anos de impasse; tema mobiliza mais de 500 municípios brasileiros Por: Gabriela da Cunha – Estadão.com Com a volta do ano judiciário, em fevereiro, o STJ pode levar a julgamento, ainda neste semestre, a ação sobre o uso do fracking no País.

Por Luciana Casemiro – O Globo (28/01/2026) Termina na próxima sexta-feira o prazo dado pelo presidente Lula para que sejam estabelecidas as diretrizes para o plano transição energética no Brasil. O chamado mapa do caminho para o fim da dependência dos combustíveis fósseis foi uma proposta apresentada pelo governo brasileiro durante a COP, realizada em Belém, em novembro do ano
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