O lançamento do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Baía de Todos os Santos visa monitorar os impactos ambientais, fortalecer as populações tradicionais e promover o desenvolvimento sustentável na região

No último dia 24, o Mandato Popular das Águas oficializou um marco na luta socioambiental: o lançamento do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Baía de Todos os Santos. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades e movimentos marisqueiros, quilombola e pesqueiro, foi apresentada na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e contou com a presença do Instituto Internacional ARAYARA.

Inspirado na experiência bem-sucedida do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, parceria entre a Fiocruz com o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, o Observatório busca unir conhecimento científico e saberes ancestrais para promover soluções eficazes na conservação da biodiversidade, garantir os direitos das comunidades e enfrentar ameaças impostas por grandes empreendimentos.

“Esse projeto é um sonho antigo que agora está prestes a se tornar realidade! É uma ferramenta essencial para garantir que nossos territórios sejam livres, saudáveis e sustentáveis, permitindo que possamos construir, de fato, o Brasil do bem viver”, destacou a vereadora Eliete Paraguassu.

Impacto da indústria petrolífera

O evento se estendeu por três dias, trazendo um olhar aprofundado sobre os desafios ambientais enfrentados pelas comunidades tradicionais locais. No primeiro dia, a Fiocruz apresentou o modelo de funcionamento do Observatório de Pesquisa já implementado no Litoral Norte de São Paulo e no Sul do Rio de Janeiro, abrangendo áreas como Ilhabela e Ilha Grande. Esse modelo se destaca por seu caráter participativo, horizontalizado, fortalecendo a voz das comunidades locais, e interconexão com parceiros como a Rede Marangatu – iniciativa que conecta diversas universidades e cidadãos locais para monitoramentos participativos, elaboração de cartografias sociais, entre outros projetos, incluindo até mesmo ouvidoria e defensoria pública.

A gerente de Relações Institucionais da ARAYARA, Sara Ribeiro, destacou que, apesar da presença de instituições como o Ministério da Saúde e a Fiocruz, os participantes ressaltaram a urgência de transformar esforços conjuntos em ações efetivas. Segundo ela, é essencial que essas iniciativas sejam coordenadas para enfrentar a raiz dos problemas ambientais e sociais, com especial atenção à saúde.

“As comunidades locais enfrentam sérias dificuldades no acesso à saúde, especialmente nas ilhas da Baía de Todos os Santos. Muitas vezes, não há barcos para transporte, muito menos ambulâncias fluviais, que são essenciais para os moradores. Além disso, a poluição causada por refinarias e poços de petróleo, até mesmo dentro das ilhas, impacta diretamente a população. A contaminação do ar e os vazamentos de gás têm provocado problemas respiratórios graves e até doenças raras”, denunciou Sara Ribeiro.

Ribeiro destaca que uma situação semelhante ocorre no estado do Rio de Janeiro, onde a contaminação também impacta a economia local, resultando na drástica redução de espécies marinhas essenciais para a subsistência das comunidades pesqueiras. As semelhanças entre os casos são muitas.

“Não basta apenas tratar as doenças causadas pela poluição. É fundamental conter a má conduta das empresas que ampliam suas operações poluentes. Caso contrário, a situação só tende a piorar”, alertou Ribeiro.

Tóxico Tour: a realidade das comunidades impactadas

O segundo dia do evento foi marcado por um “Tóxico Tour” pela Baía de Todos os Santos, uma iniciativa do Mandato Popular das Águas que levou pesquisadores, professores, lideranças comunitárias e representantes de organizações governamentais e não governamentais a conhecerem de perto os locais mais degradados por grandes empreendimentos. 

A comunidade quilombola de Ilha de Maré foi apontada entre as mais impactadas, enfrentando contaminação por petróleo e metais pesados, como chumbo e cádmio. Inclusive, relatos indicam que crianças da região já apresentam níveis alarmantes de metais pesados no organismo, enquanto a contaminação do ar é visível a olho nu.

Houve também uma roda de conversa onde lideranças quilombolas compartilharam relatos sobre os impactos da poluição na vida cotidiana e na saúde dos moradores.

Durante a visita,  a vereadora Eliete Paraguassu, natural do território, reforçou a importância de pressionar as autoridades e esses grandes empreendimentos. “Não podemos permitir que as empresas continuem explorando nossos territórios sem responsabilidade ambiental. Precisamos fortalecer nossa luta para garantir que as comunidades tenham um futuro digno e saudável”, declarou.

Mobilização e litigância

Para o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, a criação do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis representa um passo essencial para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais, no entanto, os desafios são imensos.

“A pressão sobre os grandes empreendimentos da indústria fóssil e o fortalecimento da mobilização social são fundamentais para garantir a segurança ambiental e a justiça social nessas regiões. A luta está apenas começando, e cada voz que se soma à resistência fortalece a esperança por um futuro mais justo e sustentável”, declarou.

A Coordenadora de Advocacy e Projetos da ARAYARA, Renata Loyola Prata, ressaltou a importância da litigância tanto administrativa quanto judicial em contextos de violações de direitos coletivos e difusos. “Estratégias jurídicas fundadas na ciência podem obter vitórias significativas na garantia de direitos, como a mais recente decisão favorável ao mandado de segurança que a ARAYARA impetrou frente à Usina Termelétrica Brasília”, destacou a advogada.

Segundo Prata, o racismo ambiental que atinge a comunidade local  foi um dos pontos enfatizados ao longo dos três dias do lançamento. “Isso pode ser evidenciado  pelo descaso diante do nível de contaminação dos territórios, bem como da tentativa de apagamento das denúncias”, relatou. A advogada relata que  o grau de contaminação da Baía de Todos os Santos atingiu níveis alarmantes, comprometendo direitos essenciais das comunidades, como acesso à água potável, trabalho digno, alimentação saudável, uma infância segura e, sobretudo, saúde integral. 

“A destruição do território não apenas persiste, mas tem se intensificado nos últimos anos com a expansão de empreendimentos antigos e novos. Apesar da gravidade da crise que afeta a Ilha de Maré, essa realidade ainda é pouco conhecida no Brasil e no mundo”, completa.

No último dia do evento, os participantes discutiram o futuro do novo observatório, destacando suas preocupações, o encaminhamento dos trabalhos e a importância de fortalecer o diálogo entre a academia, órgãos públicos, governos, comunidades, organizações não governamentais e empresas. Também foi enfatizada a necessidade de valorizar as tecnologias sociais e os saberes ancestrais como pilares essenciais para a preservação da Baía de Todos os Santos.

Nessa perspectiva de união de esforços, as representantes da ARAYARA apresentaram o Monitor Oceano e o Monitor Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas desenvolvidas pela instituição com o objetivo de democratizar o acesso a dados e fornecer uma visualização clara dos impactos potenciais da indústria fóssil nas zonas costeiras e marinhas do Brasil.