Na última quinta-feira (10/4), o Instituto Internacional ARAYARA marcou presença na Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, que debateu os interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal.

O evento foi presidido pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT) e contou com a participação de diversos movimentos sociais, ambientais e educacionais, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do DF (SEMA-DF) – único representante do Executivo presente.

Participaram da audiência entidades como o Fórum em Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente, o Coletivo Rodas da Paz, o Movimento Salve o Rio Melchior, o Movimento em Defesa da Serrinha do Paranoá, entre outros, denunciaram falhas no processo de revisão do PDOT. As críticas giraram em torno da falta de participação social efetiva, da ausência de transparência nas decisões e de um modelo de expansão urbana que desconsidera a preservação ambiental e os impactos sociais.

A mobilizadora socioambiental da ARAYARA, Raíssa Felippe, destacou que a participação ativa de coletivos, especialistas e movimentos sociais evidencia a urgência de um debate amplo, transparente e verdadeiramente inclusivo sobre o ordenamento territorial do Distrito Federal, com foco na proteção ambiental e na promoção da justiça social.

Expansão urbana e mercado imobiliário

Uma das preocupações centrais apontadas pelos participantes foi o avanço do mercado imobiliário em áreas que poderiam ser destinadas à preservação, e que tem gerado o afastamento das populações de menor renda para regiões cada vez mais periféricas. Segundo os movimentos presentes, o debate sobre o PDOT não tem sido acessível à população, apesar de suas decisões afetarem diretamente a vida das pessoas.

A representante do Movimento Salve a Serrinha do Paranoá, Betúlia, destacou a necessidade de centralidade ambiental no PDOT e defendeu a rastreabilidade das propostas feitas pela população durante o processo participativo. Ela também sugeriu o monitoramento e avaliação anual das ações do plano para garantir sua efetividade.

Denúncias e ameaças a defensores ambientais

O promotor Dênio Moura, do MPDFT, reforçou o papel do Ministério Público na garantia da participação social no processo de revisão do PDOT. Ele criticou o curto prazo destinado à votação das propostas, o que dificulta um debate mais amplo e democrático.

O ativista Newton, liderança do Movimento Salve o Rio Melchior, trouxe um alerta grave: além de apontar a importância do PDOT na preservação ambiental, ele denunciou ameaças que vem sofrendo por sua atuação em defesa do rio Melchior, incluindo ameaças de morte e ocultação de cadáver. O caso gerou comoção entre os presentes.

ARAYARA alerta para riscos e cobra transparência

A diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, lamentou os episódios de violência contra defensores ambientais e apresentou o Programa Defensores, voltado à proteção de ativistas do clima e dos direitos humanos. Nicole também criticou a condução paralela do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que se reuniu no mesmo dia da Comissão Geral para discutir áreas de sensibilidade ambiental sem ampla divulgação ou participação pública.

A ARAYARA se posicionou contra a realização da reunião e solicitou que o Ministério Público não valide as decisões tomadas nesse encontro. Segundo Oliveira, temas fundamentais como o macrozoneamento do DF — que define as áreas rurais, urbanas e de preservação — têm sido tratados de forma apressada. Ela alertou que uma proposta de Zoneamento Rural de Uso Controlado IV, que pode ser contraditoriamente impactada pela instalação da Usina Termelétrica Brasília, além de um gasoduto e linhas de transmissão.

A diretora destacou ainda que essa área abrange o baixo Rio Descoberto, cuja bacia abastece cerca de 60% da população do Distrito Federal, e criticou o posicionamento da Empresa de regularização de Terras Rurais (ETR), que nega haver conflito fundiário na região, mesmo com os impactos previstos.

Encaminhamentos

Durante a Comissão Geral, foram entregues à mesa 12 documentos com contribuições de diferentes organizações da sociedade civil. O deputado Gabriel Magno encaminhou a proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento do PDOT, com o objetivo de garantir maior fiscalização e participação da sociedade no processo de revisão do plano.