+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Oitenta organizações enviam ofício ao governo para brecar a exploração de petróleo na foz do Amazonas

O Ibama precisa solucionar questionamentos ambientais e sociais, buscando segurança técnica e jurídica, antes de avaliar a licença para o bloco FZA-M-59

Originalmente publicado em Observatório do Clima

Brasília, 12 de abril de 2023 – Representantes de 80 organizações da sociedade civil alertaram nesta quarta-feira ministérios e órgãos do governo federal para que não seja emitida licença de extração de petróleo e gás na foz do Amazonas enquanto não for realizada uma avaliação ambiental estratégica para toda a região e se adotarem as medidas necessárias previstas na legislação.

Segundo entendimento das organizações da sociedade civil que subscrevem o ofício entregue ao Ministério das Minas e Energia, esse bloco é a porta de entrada de um projeto mais amplo, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira. “A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global.” O documento reforça ainda o pedido para que sejam adotadas as medidas necessárias para a transição energética justa e inclusiva no Brasil.

O ofício traz o histórico da tentativa de licenciamento do bloco FZA-M-59, iniciado em 2014, quando a concessão da área era liderada pela britânica BP em parceria com a Petrobras. Em 2021, a BP desistiu do negócio e a companhia brasileira assumiu 100% da concessão. Para que a exploração seja considerada, as organizações apontam os seguintes requisitos:

Elaboração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério de Minas e Energia, com a efetiva análise sobre a compatibilidade da instalação da indústria petrolífera na região. Devem ser considerados os impactos cumulativos e sinérgicos de toda a cadeia produtiva sobre fatores ambientais e socioeconômicos e, também, o conjunto de blocos previstos pela ANP para a região, além de se garantir a transparência e ampla participação da sociedade.

    • Realização da consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades indígenas e tradicionais no Pará e Amapá, seguindo as diretrizes da Convenção OIT nº 169. Esse processo visa dar acesso à informação e participação sobre os impactos e riscos da instalação da indústria de petróleo na região, com a possível identificação de impactos ambientais e socioeconômicos ainda não avaliados e mitigados, notadamente os cumulativos, considerando o conjunto de blocos previstos pela ANP para a região.

 

    • Conclusão do estudo sobre a Base Hidrodinâmica da Margem Equatorial e a incorporação de seus resultados no estudo de modelagem de dispersão de óleo do bloco FZA-M-59.

 

    • Demonstração da eficácia das ações de resposta transfronteiriça previstas no Plano de Emergência Individual em caso de acidentes com vazamento de óleo, considerando a necessidade de se comprovar a continuidade, de imediato, das ações de resposta em águas jurisdicionais da Guiana Francesa, por meio de documentos com esse conteúdo firmados com as autoridades locais e da França.

 

Em suma, o pleito é de que não seja emitida licença de operação para nenhum bloco na bacia sedimentar da foz do Amazonas “enquanto não houver plena segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão informada e precaucionária do órgão licenciador”.

Sobre a foz do Amazonas: A região da Costa Amazônica é um território estratégico para a conservação da biodiversidade, abrigando 80% da cobertura de manguezais do Brasil. De importância ímpar e reconhecimento internacional, essa região agrega ecossistemas únicos no mundo, que coevoluem, formando, assim, o estuário amazônico, ambiente rico em manguezais, ambientes recifais, economias e culturas locais. O rio Amazonas, elemento central desse sistema, representa o maior aporte de água continental no oceano e a maior descarga de sedimentos em suspensão, despejando anualmente 17% do total mundial. Toda essa pluma de sedimentos é considerada uma das maiores riquezas em nutrientes, abastecendo até áreas do Caribe e ainda considerada como um ecossistema de “carbono azul”, ou seja, que podem contribuir com o desejável balanço de CO₂.

O setor petrolífero avalia essa região como a fronteira exploratória no Brasil com maior volume potencial de reservas, podendo atingir 14 bilhões de barris de petróleo. A sua exploração, além de afetar o ecossistema, contribui com as mudanças climáticas, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, desviando investimentos de fontes renováveis de energia para campos de petróleo que, possivelmente, deverão ser desativados com o aumento dos preços de carbono e dos compromissos climáticos.

Informações para imprensa
Solange A. Barreira – Observatório do Clima
solange@pbcomunica.com.br  
+ 55 11 9 8108-7272

 

Clique aqui para assinar.

Clique aqui para assinar.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Ação Civil Pública pede a paralisação imediata da Usina de Candiota III

O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III. A iniciativa tem como base denúncias de crimes ambientais supostamente cometidos pelos operadores da planta. A ação é movida contra a empresa Âmbar Sul Energia S.A., responsável pela operação da usina, além da Agência Nacional de Energia

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Ação na Justiça pede suspensão imediata da usina Candiota 3

O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública contra as operadoras da Usina Termelétrica (UTE) Candiota 3, que utiliza carvão mineral como fonte de energia, exigindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da planta, localizada no município de Candiota, no Rio Grande do Sul. Conforme nota da entidade, a ação tem como alvos a empresa Âmbar Sul Energia,

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Arayara move ação civil pedindo suspensão da UTE Candiota

Usina à carvão no Rio Grande do Sul retomou operações em abril e é questionada por ambientalistas, que alegam infrações ambientais e emissões de gases fora dos padrões BRASÍLIA — O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Âmbar Sul Energia alegando irregularidades na UTE Candiota III e pedindo a suspensão imediata das atividades. Na ação, o instituto alega histórico

Leia Mais »

Protesto alerta para a expansão de projetos fósseis facilitados pelo “PL da Devastação”

Nesta terça-feira (17h), em frente ao Congresso Nacional, ativistas realizaram um protesto contra o oportunismo fóssil. Segundo os ambientalistas, o “PL da Devastação” (PL 2.159/2021) abre caminho inédito para a expansão desenfreada de grandes empreendimentos fósseis no país. A demonstração faz parte da campanha contra o PL 2.159/2021, que atualmente pressiona o presidente Lula pelo veto integral ao projeto através

Leia Mais »