No dia 29/3, o Instituto Internacional ARAYARA participou da Reunião Pública de apresentação de propostas para o Macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) 2025. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), foi realizado no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul, e reuniu cerca de 150 pessoas para discutir 32 pré-propostas que impactam o futuro do DF.

O encontro integra o processo participativo de revisão do PDOT, conduzido em quatro etapas: Diagnóstico, Prognóstico, Propostas e Consolidação. Até o momento, já foram realizadas 54 oficinas em todas as Regiões Administrativas, além de encontros temáticos. A estrutura institucional do processo conta com o Comitê de Gestão Participativa (CGP) e um Grupo Técnico Interministerial (GTI).

O objetivo da revisão do PDOT é estabelecer diretrizes para a ocupação e desenvolvimento do território, incluindo definição de novas áreas de moradia, estratégias de combate às mudanças climáticas, proteção ambiental e hídrica, infraestrutura urbana, mobilidade e regularização fundiária.

Durante o encontro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), representado pelo promotor Dênio Moura, questionou a ordem em que os temas foram apresentados. Segundo ele, o debate deveria começar pelo Macrozoneamento de Proteção Integral, e não pelo Urbano, como proposto:

“A metodologia poderia começar pelo Macrozoneamento de Proteção Integral para que a questão ambiental norteie o debate do ordenamento territorial, ou estamos aqui dialogando para regularizar cada vez mais áreas que não deveriam estar ocupadas como estão”, afirmou.

O Macrozoneamento Rural foi dividido em seis zonas, sendo uma de Uso Diversificado e cinco de Uso Controlado. A mobilizadora socioambiental da ARAYARA, Raíssa Felippe, chamou a atenção para a Zona Rural de Uso Controlado IV, que inclui áreas de alta sensibilidade ambiental como as bacias do Baixo Rio Descoberto, Alagado e Santa Maria. Segundo ela, a região é marcada por encostas íngremes e solos rasos, o que exige ações como reflorestamento e recomposição da vegetação nativa para controle de erosão e proteção dos recursos naturais.

O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destaca que essa mesma região é o local pretendido para a instalação da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, projeto da empresa Termo Norte Ltda. Segundo Araújo, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pela consultoria Ambientare menciona que já foi feito um pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo à SEDUH – justamente o órgão responsável pela revisão do PDOT.

“Essa certidão não deve ser aprovada, pois entra em contradição direta com as diretrizes propostas para o zoneamento. Além disso, há inúmeros impactos negativos associados ao projeto da termelétrica, já identificados por meio de pesquisas técnicas”, afirmou o engenheiro ambiental.

Sobre o PDOT

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o principal instrumento de planejamento do território do Distrito Federal. Ele orienta ações públicas e privadas para promover o desenvolvimento sustentável, a organização do espaço urbano e rural, e a qualidade de vida da população.

A versão atual, de 2009 (Lei Complementar nº 803), deveria ter sido revista em 2019, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que exige revisão a cada 10 anos. O processo foi iniciado naquele ano, mas acabou suspenso devido à pandemia, sendo retomado em 2023.

Há uma atualização intermediária feita pela Lei Complementar nº 854, de 2012. A revisão abrange temas como urbanismo, meio ambiente, habitação, mobilidade e economia nas 35 regiões administrativas do DF. Os focos principais são:

-Enfrentamento às mudanças climáticas;

-Proteção dos recursos hídricos;

-Descentralização do desenvolvimento urbano.

As pré-propostas estão disponíveis para leitura, sugestões e votação por meio do link:  https://sistemas.df.gov.br/PDOTSEDUH/Propostas