Organizações da sociedade civil integrantes do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas), por meio de proposta do Instituto Internacional ARAYARA, manifestaram publicamente sua oposição à expansão da indústria do petróleo no Brasil, destacando especial preocupação com os impactos na costa amazônica.

As entidades se posicionaram contra a realização do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão , promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A sessão pública de ofertas está marcada para 17 de junho, com 172 blocos exploratórios de petróleo e gás, cobrindo 145.597 km² – 1,71% do território nacional.

A carta-manifesto, assinada na manhã de hoje por diversas entidades ambientalistas, destaca os potenciais impactos socioambientais do 5º Ciclo de Oferta da ANP. O documento denuncia que a iniciativa desconsidera recomendações técnicas e científicas sobre os riscos da exploração em áreas de alta biodiversidade e pode comprometer os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na agenda ambiental.

O diretor técnico da ARAYARA, doutor em Urgências e Emergências Ambientais, Juliano Bueno de Araújo, alerta que, segundo dados do monitor Amazônia Livre de Petróleo, 131 blocos ofertados pela ANP sobrepõem Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha, totalizando mais de 60 mil km². Além disso, seis desses blocos incidem diretamente sobre Áreas de Influência Direta (AID) de seis Terras Indígenas. Araújo também chama atenção para os riscos da abertura à exploração na Bacia Potiguar, outra região ambientalmente sensível.

“Trata-se de uma costa rica em biodiversidade, repleta de unidades de conservação, territórios indígenas e com uma forte dependência da pesca artesanal. É uma zona sensível, tanto ambiental quanto socialmente. O que vemos, no entanto, é uma pressão crescente do governo para liberar o licenciamento do Bloco 59 — o que, na prática, representa apenas o ponto de partida para algo muito maior. Essa movimentação atende aos interesses do lobby da indústria do petróleo, que busca viabilizar uma exploração massiva e contínua da costa amazônica, desconsiderando os impactos ambientais e sociais de longo prazo”, pontou Araújo.

O papel das entidades

O CONAMA é um órgão colegiado integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com função consultiva e deliberativa. Entre suas atribuições está a definição de normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, como a exploração de petróleo.

Já o CNEA é um cadastro nacional de entidades ambientalistas não governamentais, criado pela Resolução CONAMA nº 006/89. Sua função é reconhecer e registrar organizações que atuam na defesa do meio ambiente em todo o país.

As ONGs cadastradas no CNEA e com assento no CONAMA têm utilizado esse espaço para pressionar por maior rigor nas decisões relacionadas à política ambiental, especialmente no setor de petróleo e gás.

Críticas à expansão petrolífera

O manifesto denuncia a falta de transparência nos processos de licenciamento ambiental e a negligência nos mecanismos de consulta às comunidades locais, que têm sido ineficazes ou simplesmente desconsiderados.

As entidades também chamam atenção para os riscos de desastres ambientais graves, como vazamentos de óleo, que ameaçam não apenas a biodiversidade marinha, mas também a sobrevivência de populações ribeirinhas, indígenas e costeiras. A exemplo do desastre de 2019 — o maior derramamento de óleo da história do Brasil — que atingiu 11 estados e evidenciou a incapacidade do país em conter e remediar emergências ambientais.” Até hoje, vítimas do desastre seguem sem indenização, enquanto o caso ainda tramita na justiça”, destaca Araújo.

Diante desse cenário, o grupo pede o cancelamento imediato do 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessões promovido pela ANP e cobra do governo federal uma revisão profunda na política energética nacional, com foco em fontes renováveis e numa transição energética justa e sustentável.

O Instituto Internacional ARAYARA, conhecido por sua atuação em defesa da justiça socioambiental, tem liderado alertas à ANP sobre os riscos climáticos e sociais relacionados ao leilão. A organização também desenvolve estudos técnicos que apontam a extensão dos potenciais danos causados pela exploração nas novas fronteiras petrolíferas.

Para Araújo, “o leilão representa uma escolha deliberada do mercado e do governo de ampliar a dependência dos combustíveis fósseis, tornando o Brasil não apenas um explorador, mas um dos grandes exportadores da crise climática. Essa decisão contradiz os compromissos assumidos pelo país em relação à transição energética e à redução das emissões de carbono.”