Esclarecemos que o levantamento da ARAYARA, divulgado no Portal Zero Hora e contestado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi realizado a partir da obtenção dos dados da sua própria plataforma, disponível em: 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – Brasil Participativo. 

Neste levantamento, realizado no dia 26 de janeiro de 2025, o estado do Rio Grande do Sul possuía nesta data o cadastro de 64 conferências, classificadas em duas categorias:  municipais/intermunicipais e livres. Nosso enfoque, no que tange o dado que apenas 7,4% das Prefeituras do Rio Grande do Sul haviam sido cadastradas nas atividades reflete as conferências municipais cadastradas pelo por executivo municipal, ou seja, as prefeituras municipais. 

Para a ARAYARA esta modalidade de conferência é a que garante a melhor representação de um processo participativo, visando promover um amplo diálogo sobre a temática da emergência climática no município. Quando avaliamos as conferências de âmbito regional, temos a lista de conferências cadastradas conforme descrito abaixo, com apenas estas 6 (seis) conferências representando um total de 149 municípios.

Sendo assim, mesmo a associação dos municípios representarem os municípios no qual este é associado, ao final da conferência regional deverão ser enviadas as propostas que tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de 2 (duas) propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente e eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, observando os critérios de gênero e etnia.  

Diante desta informação percebemos que estes 149 municípios não terão a representação total de suas demandas locais, ou seja, a realidade de seu território nestas 6 conferências regionais. 

– 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Taquari/AMVAT – Municípios | AMVAT – 27 municípios 

-1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa AMNG (Associação dos Municípios do Norte Gaúcho) Associação dos Municípios do Norte Gaúcho (AMNG) é constituída por 14 municípios: Barra Funda, Constantina, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Nonoai, Nova Boa Vista, Planalto, Pontão, Rio dos Índios, Ronda Alta, Rondinha, Sarandi, Três Palmeiras e Trindade do Sul, todos localizados no Estado do Rio Grande do Sul. – 14 municípios Municípios – AMNG

-1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – ETAPA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO (AMZOP)  AMZOP é a Associação dos Municípios da Zona de Produção, formada por 43 municípios associados do estado do Rio Grande do Sul. Sua sede atualmente esta fixada na cidade de Seberí – RS

-Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste e o Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Turvo – Santa Rosa – Santo Cristo estão organizando a 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Fronteira Noroeste, integrada pelos municípios de: Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godoi, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Senador Salgado Filho, Três de Maio, Tucunduva, Tuparendi. 19 municípios 

-CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DAS MISSÕES – A Região das Missões está localizada a noroeste do Rio Grande do Sul é composta por 46 municípios que são divididos em duas grandes rotas: Missões e do Rio Uruguai, que não coincidem com as microregiões. 

–AMM | Associação dos Municípios das Missões – 27 municípios

Ressaltamos que, conforme as Diretrizes do MMA, fica destacado que: 

O QUE É A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE? É a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O propósito da Conferência Municipal do Meio Ambiente é: • Incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos. • Criar e enviar 10 propostas (2 por eixo temático) sobre os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente. • Eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, observando os critérios de gênero e etnia. 

ONDE E QUANDO OCORRE? A etapa municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente deve ser realizada entre 11 de junho e 26 de janeiro de 2025, em local a ser definido pelo município. Sugerimos que municípios com até 20.000 habitantes (Pequeno Porte I, segundo IBGE) organizam juntos uma Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, reunindo ao menos dois ou mais municípios, observando características comuns ligadas aos impactos da emergência climática, seja pelas fronteiras ecossistêmicas, biorregionais ou territoriais (microrregião, mesorregião, entre outras). Passo a passo para a organização da Conferência Municipal de Meio Ambiente 

QUEM CONVOCA? A etapa municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é convocada, até 30 dias antes de sua realização, pelo Poder Executivo Municipal, especialmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou o órgão da Prefeitura Municipal responsável pela política municipal de meio ambiente e mudança do clima. No caso de Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, a convocação é feita pelo conjunto dos poderes executivos municipais. Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal ou Intermunicipal até o dia 26 de dezembro de 2024, três ou mais entidades da sociedade civil – em conjunto – poderão fazê-lo entre 27 de dezembro de 2024 e 10 de janeiro de 2025. 

QUEM PARTICIPA? A Conferência Municipal ou Intermunicipal do Meio Ambiente é aberta a toda população do município com 16 anos de idade ou mais, sobretudo aqueles que vivem em territórios e condições vulnerabilizados.

Diante dos dados apresentados, a ARAYARA destaca a baixa adesão das Prefeituras Municipais, ou seja, do Executivo municipal. Embora as conferências intermunicipais abranjam um total de 149 municípios, isso não refletirá com precisão a realidade da emergência climática em nível municipal. Questões como as áreas de risco sujeitas a eventos climáticos e as soluções necessárias para enfrentar essa situação exigem uma abordagem específica para cada município. No entanto, devido ao caráter regional da conferência, essas particularidades podem não ser devidamente contempladas, comprometendo a efetividade das ações voltadas à transformação ecológica local.Portanto, acreditamos que esta baixa adesão dos municípios se deve principalmente ao período eleitoral municipal e também pela falta de inclusão da pauta da emergência climática nas secretarias municipais de meio ambiente dos municípios gaúchos.

Abaixo segue o release na íntegra do estudo realizado pela ARAYARA que ocorreu em 27 de janeiro de 2025, após a finalização do prazo para inclusão de novas propostas de conferências no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, onde, nesta data, havia sido cadastradas para o estado do Rio Grande do Sul apenas 64 propostas de conferências, sendo que destas apenas 37 municípios gaúchos cadastraram conferências municipais, as restantes foram livres e intermunicipais. 

Esta baixa adesão dos municípios significa  que o objetivo da conferência municipal de incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos, não foi atendida. O município como ente federativo tem o dever legal de cumprir uma série de políticas públicas ambientais, especialmente na pauta da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, onde o município tem como obrigação legal de incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal e identificar e mapear as áreas de risco de desastres. Neste caso, esta baixa adesão dos municípios gaúchos reflete os desafios de inserir a pauta da emergência climática nas políticas públicas municipais, especialmente no que tange a adaptação e resiliência climática, especialmente após a maior tragédia climática do estado que ocorreu em maio de 2024, onde mais de 90 % dos municípios gaúchos foram atingidos. 

Percebemos que os municípios brasileiros não atuam no planejamento, diagnóstico e preparação para o enfrentamento aos desastres climáticos extremos e nem mesmo para a construção de políticas públicas direcionadas para o planejamento do território com foco nas mudanças climáticas. Além disso, o maior desafio neste cenário é a governança ambiental e climática dos municípios frente aos desastres climáticos em seu território.