+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPF dá parecer favorável à suspensão imediata do licenciamento da Mina Guaíba

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, manifestou-se favoravelmente ao pedido de suspensão imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, requerido à Justiça Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara em parceria com Associação Indígena Poty Guarani, em outubro de 2019.

O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pela Mina Guaíba. O erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam, quanto pelo empreendedor, Copelmi. A legislação vigente é muito clara e objetiva: os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso da Mina Guaíba, foram excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi.

O MPF questionou a FUNAI sobre o processo de licenciamento e a autarquia afirmou que não foi consultada nem pela Fepam, nem pela Copelmi; e afirma, ainda, que tomou conhecimento do empreendimento através de ofícios encaminhados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Diz o Procurador: “Sem qualquer contato com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da FEPAM e da Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais”.

Ações civis públicas pedem suspensão do licenciamento da Mina Guaíba

Sacco também questionou a Fepam sobre os procedimentos adotados: “Além de informar a FUNAI da lacuna do EIA-RIMA apresentado pela Copelmi, o MPF buscou esclarecer a FEPAM acerca da necessidade de elaboração do componente indígena do Estudo. No começo de setembro passado, este subscritor entregou ofício e documentos a respeito das duas citadas comunidades indígenas em mãos à Diretora-Presidente da fundação, em encontro na Procuradoria da República em Porto Alegre, do qual também participaram membros da equipe técnica responsável pelo licenciamento da Mina Guaíba”.

Para Pedro Nicolau Moura Sacco, o EIA do projeto Mina Guaíba deveria contar com o chamado Componente Indígena, em vista da presença de duas comunidades Mbyá-Guarani a menos de 8 quilômetros das áreas de influência direta e do empreendimento. “Empreendedor e órgão licenciador, ora réus, foram informados a respeito e ainda não tomaram medidas para o início da elaboração desse documento”, acrescentou em seu parecer o Procurador.

Ao fim, Procurador dá seu parecer: “Ante todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se favoravelmente ao pedido dos autores de tutela cautelar para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, pois há prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas. Também é evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento.”

Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, celebrou a decisão do MPF: “Os povos indígenas devem ser ouvidos e respeitados. É o que determina a lei. E o MPF referenda isso. O momento é delicado para os povos indígenas, por isso lançamos na COP25 um documentário que levou a voz deles ao mundo. No documentário está incluída a voz do Cacique Santiago, que terá sua aldeia afetada em caso de aprovação do licenciamento desse monstro chamado Mina Guaíba”.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Consultoria: Pessoa Mobilizadora Socioambiental – Belém, PA

Consultoria: Pessoa Mobilizadora Socioambiental – Belém, PA O Instituto ARAYARA busca uma pessoa mobilizadora socioambiental para fortalecer o trabalho de advocacy da instituição em nível regional, nacional e internacional, promovendo campanhas, encontros, oficinas e visitas a comunidades para incentivar o engajamento com temas climáticos, visto o contexto COP30 e a absoluta necessidade de maior participação social.   A atuação será

Leia Mais »

Vaga: Assistente de Operações Administrativas – Belém, PA

Vaga: Assistente de Operações Administrativas – Belém, PA O Instituto ARAYARA busca uma pessoa assistente de operações administrativas para apoiar a gestão e funcionamento de um espaço que receberá atividades institucionais e eventos. O papel envolve organização logística, suporte a fornecedores e equipes, além de garantir o bom funcionamento do ambiente. Principais responsabilidades: ●  Auxiliar na organização diária do espaço,

Leia Mais »

Termo de Referência – Designer de Espaço para Eventos (PJ, prazo determinado)

O Instituto ARAYARA busca uma pessoa designer de espaço para eventos para atuar no desenvolvimento, planejamento e organização de um ambiente destinado a atividades institucionais e programações diversas. O trabalho envolverá desde a concepção do layout até a implementação de soluções que garantam funcionalidade, acessibilidade e experiência imersiva para visitantes e participantes.   Principais responsabilidades:      ●  Desenvolver o

Leia Mais »

Termo de Referência – Contratação de Pessoa Estagiária ou Bolsista em Incidência Política/Advocacy

1. Cargo Desejado Pessoa estagiária em incidência política/advocacy 2. Perfil Desejado Formação acadêmica: Cursando graduação em Ciência Política, Direito, Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Serviço Social, Sociologia ou áreas correlatas. Experiência prévia (profissional ou voluntária): Atuação em política institucional, cooperação internacional, movimentos sociais, assessoria parlamentar, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos; Participação em campanhas ou monitoramento de políticas públicas. Conhecimentos

Leia Mais »