O arquivamento do projeto da Mina Guaíba, maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, completou três anos nesta sexta-feira (14). O empreendimento, que estava planejado para ser instalado entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, no Rio Grande do Sul, teria sido afetado pelas enchentes de maio de 2024, ou seja, a maior tragédia climática do Brasil. Caso estivesse em operação, os rejeitos de carvão poderiam ter contaminado o Rio Jacuí e o Lago Guaíba, agravando ainda mais a tragédia ambiental.

A decisão de arquivamento do projeto foi tomada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) após uma ação judicial movida pelo Instituto Internacional ARAYARA e movimentos sociais da região. “ Esse desfecho é considerado uma das maiores vitórias da sociedade gaúcha contra um empreendimento de combustíveis fósseis”, declarou o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.

Riscos do empreendimento Mina Guaíba 

A Mina Guaíba era um projeto da COPELMI Mineração, que previa a extração de 166 milhões de toneladas de carvão mineral, além de areia e cascalho, em uma área de aproximadamente 4,3 mil hectares, equivalente a 4.300 campos de futebol. O empreendimento também previa a instalação de um Polo Carboquímico para a queima do carvão, uma atividade altamente poluente.

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA)  apontavam que a região poderia sofrer com inundações, como as que ocorreram em maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Mesmo com a previsão de um dique de contenção, especialistas alertavam que o volume de chuvas poderia superar a capacidade de controle. 

No EIA-RIMA da Mina Guaíba também indicava que, em caso de rompimento do lago de rejeitos da mineração, haveria contaminação do Rio Jacuí, afetando o abastecimento de água de Porto Alegre e outras cidades da Região Metropolitana.

Ativista ambiental, agricultura e moradora do Guaíba City, Sirley Souza afirma que se esse projeto tivesse avançado o impacto teria sido devastador. “Toneladas de rejeitos de mineração de carvão, carregados de drenagem ácida e contaminantes, seriam arrastados pelas inundações de maio de 2024 para as águas do Rio Jacuí e do Lago Guaíba. Hoje, não teríamos água potável. Mais de 2 milhões de pessoas seriam diretamente afetadas, e a captação de água para abastecimento humano poderia se tornar inviável. Teríamos um desastre comparável ao de Brumadinho”, revelou.

Impactos Sociais e Ambientais

Além dos riscos ambientais, o projeto previa a remoção de centenas de famílias, incluindo moradores do Assentamento Apolônio de Carvalho e do Condomínio Rural Guaíba City. O assentamento produz anualmente cerca de 3 milhões de quilos de arroz orgânico, fundamental para a merenda escolar de diversas regiões do Brasil. No entanto, o impacto econômico dessa atividade não havia sido considerado no EIA-RIMA apresentado pela mineradora.

“O projeto ameaçava diretamente a fauna, a flora e o abastecimento de água para cerca de 4,5 milhões de pessoas. Pescadores artesanais, comunidades indígenas Mbya Guarani e agricultores seriam diretamente impactados, caso o empreendimento fosse autorizado”, destacou Araújo.

Vitória Histórica na Litigância Ambiental e Climática 

A decisão judicial que resultou no arquivamento do projeto é considerada um marco na litigância ambiental brasileira. Em 2022, a juíza federal Clarides Rahmeier reconheceu falhas graves no processo de licenciamento ambiental, declarando sua nulidade. A ação civil pública movida pela ARAYARA, em parceria com movimentos indígenas, tornou-se uma referência internacional e está registrada na Plataforma de Litigância Climática do Brasil., uma base de dados desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), que reúne informações sobre litígios climáticos nos tribunais brasileiros.

Araújo destaca a força da mobilização social para barrar o projeto. “Essa vitória representa a maior conquista dos movimentos socioambientais do Rio Grande do Sul, bem como dos moradores diretamente impactados pelo projeto”, afirmou.

John Wurdig, engenheiro ambiental e gerente de transição energética da ARAYARA ressalta que três anos após o arquivamento da Mina Guaíba, os impactos das enchentes de 2024 reforçam a importância da decisão judicial que impediu a concretização do projeto. “Caso estivesse em operação, os danos ambientais poderiam ter sido irreversíveis para o Rio Guaíba e toda a região metropolitana de Porto Alegre”, conclui.