O Instituto Internacional ARAYARA, como a maior ONG de litigância climática e ambiental da América Latina, informa à sociedade brasileira que vê com preocupação os resultados do Leilão – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP 2026) – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs, que ocorreu hoje hoje (18.03).
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgaram a lista dos 100 (cem) empreendimentos vencedores deste leilão que serão contratadas pelo Governo Federal e somam 29,7 GW. Desta lista, apenas 5 usinas são hidrelétricas e somando 9,5 GW, as demais correspondem a 95 usinas termelétricas que totalizam 20,2 GW de potência.
Sobre as termelétricas fósseis, o Instituto Internacional ARAYARA destaca que o LRCAP 2026 contratou 90 usinas termelétricas a gás natural com potência total de 18,7 GW e 3 usinas termelétricas a carvão mineral importado com potência total de 1,4 GW, sendo elas: Porto do Itaqui (CEG: UTE.CM.MA.029700-3.01); Porto do Pecém I (CEG: UTE.CM.CE.029720-8.01) e Porto do Pecém II (CEG: UTE.CM.CE.030098-5.01). Já a distribuição das usinas termelétricas pelas Regiões do Brasil ficou: 3 usinas no Norte; 53, no Nordeste; 5, no Centro Oeste; 27, no Sudeste; e 5, no Sul. O estado com o maior número de usinas vencedoras é o Rio de Janeiro com 15; seguido por Alagoas, com 12.
Esse cenário trará maior custo ao setor elétrico, o que refletirá na conta de luz mais cara e no aumento da inflação.
No Brasil estávamos há onze anos sem a realização de um leilão para a contratação de usinas térmicas a carvão e em 2025 o Governo Federal não atendeu às dezenas de pedidos para que estas usinas fossem excluídas do certame, que foram protocolados no processo da Consulta Pública n° 194 de 22/08/2025 do Ministério de Minas Energia, cujo objetivo era coletar as contribuições para a Portaria de Diretrizes e Sistemática do LRCAP de 2026. O Instituto Internacional ARAYARA destaca também que outros órgãos como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sinalizaram e alertaram o MME sobre os riscos operacionais, econômicos, ambientais e climáticos em contratar essas usinas a carvão mineral, que deveriam estar sendo descomissionadas dentros de um Plano robusto de transição energética justa e sustentável.
Referente ao preço médio inicial de contratação das usinas termelétricas fósseis este valor é de 2.704.216,87 R$/MW.ano e a efeito de comparação, o preço médio inicial de contratação das usinas hidrelétricas é de 1.400.000 R$/MW.ano, ou seja, o valor das fontes renováveis no LRCAP 2026 foi 93% menor, ou seja, quem pagará a alta conta pela contratação das usinas térmicas é o consumidor de energia elétrica brasileiro.
Infelizmente, a Justiça Federal rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Instituto Internacional Arayara para excluir as térmicas a carvão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, mantendo a presença dessa fonte no certame. Esta decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal na madrugada desta quarta-feira, 20 de março, e acabou não interferindo no certamente e permitindo a contratação destas usinas a carvão mineral.
No ano seguinte à COP 30 realizada em Belém-PA, é inacreditável que o Brasil esteja contratando Usinas Térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional. O resultado desse Leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho para o mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral.
Brasília, 18 de março de 2026
