O Instituto Internacional ARAYARA teve uma participação de destaque no webinário “Perspectivas para a Litigância Climática Corporativa no Brasil”, realizado no dia 29 de novembro. O evento, promovido pelo Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), em parceria com o British Institute of International and Comparative Law (BIICL), discutiu o papel crucial da litigância climática no enfrentamento dos impactos ambientais das atividades corporativas.
O evento representou a conferência nacional brasileira no âmbito do projeto “Global Perspectives on Corporate Climate Legal Tactics” do BIICL, que examinou os aspectos específicos da litigância climática no mundo corporativo e levou à produção de uma Toolbox Global. Em sua primeira fase, analisou e comparou em relatórios nacionais as melhores práticas de 17 jurisdições, dentre elas o Brasil.
Durante o evento, acadêmicos, profissionais e representantes de ONGs e de grupos indígenas discutiram as perspectivas para Litígios Climáticos Corporativos no Brasil. O acesso à justiça climática, com ênfase na superação das barreiras legais que dificultam a reparação para as comunidades afetadas foi um dos temas abordados. Também foram discutidas as lacunas na legislação atual e como o Direito pode se adaptar para enfrentar os desafios ambientais do Antropoceno. Além disso, a importância de um marco legal robusto foi ressaltada, especialmente para proteger os direitos dos povos indígenas, que continuam a ser impactados negativamente pelas atividades empresariais.
Houve também o lançamento do Sumário Executivo do Relatório Nacional Brasileiro. A obra foi traduzida para o português e preparada pelas relatoras brasileiras do projeto, Profa. Danielle de Andrade Moreira e Carolina Garrido, coordenadoras do JUMA.
O Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) é reconhecido por sua atuação crítica no campo jurídico-ambiental. Com foco no Antropoceno, o período em que as ações humanas têm impacto dominante no planeta, o JUMA investiga e propõe soluções para os desafios impostos pela crise ambiental e climática.
Justiça ambiental
A ARAYARA foi convidada a compartilhar sua experiência sobre o tema, sendo representada pelo advogado Luiz Ormay. Ele destacou o papel da instituição na litigância climática e apresentou ferramentas importantes, como o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás e o Monitor Oceano, que fornecem dados científicos essenciais para suas ações jurídicas. Ormay explicou que a ARAYARA adota uma abordagem multidisciplinar em suas ações, envolvendo profissionais de diversas áreas, além de desenvolver campanhas de comunicação e mobilização para sensibilizar o público e engajar diferentes atores na causa climática.
Durante sua fala, Ormay também detalhou casos emblemáticos em que a ARAYARA esteve envolvida, como a Ação Civil Pública (ACP) da Terra Indígena Rio dos Pardos, a ACP contra a Usina Termelétrica Figueira e a ACP da Mina Guaíba. “Esses processos foram fundamentados em dados científicos, que fortaleceram as alegações jurídicas. O impacto desses casos no cenário nacional é significativo, com vitórias que têm gerado importantes desdobramentos para a justiça ambiental”, explicou o advogado.
Em outubro deste ano, a Plataforma de Litigância Climática no Brasil, desenvolvida pelo JUMA, cadastrou no seu banco de dados a ação civil pública que o Instituto Internacional Arayara protocolou, em agosto deste ano, contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação.
