+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Litigância Climática: ARAYARA.ORG entra com novas Ações Judiciais contra Complexo Termelétrico em Macaé, Rio de Janeiro

Desabastecimento hídrico e poluição atmosférica grave motivam a instituição a buscar o poder judiciário estadual e federal na proteção da população, meio ambiente e clima. Entre os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública (ACP) estão, Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a atualização do plano e do estudo de disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O licenciamento do Complexo Termelétrico (cluster de energia termoelétrica fóssil) previsto para a região não poderá prosseguir sem essas avaliações. 

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o estudo que analisa os efeitos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos na mesma Bacia Hidrográfica, diferente do que é feito no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que classifica de forma separada os danos causados pelo conjunto do empreendimento.

Segundo nota técnica escrita pelo IBAMA, há necessidade de aprofundar o conhecimento da área, “entendemos ser necessária realizar avaliação prévia que considere a capacidade de suporte da bacia aérea do município de Macaé, e a capacidade hídrica do rio Macaé de maneira a resguardar a qualidade ambiental no município”.

“Somente após a realização destes estudos será possível avaliar os reais impactos à saúde da população e ao meio ambiente de forma adequada”, diz o coordenador de Advocacy da ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Qualquer licença concedida antes de tais estudos é precipitada.”

Complexo Termelétrico de Macaé neste contexto é composto por 17 empreendimentos, sendo 11 termelétricas, uma unidade de processamento de gás natural e seus gasodutos, a ampliação da Unidade da Petrobras em Cabiúnas, duas linhas de transmissão, um gasoduto e o Terminal Portuário (TERPOR). Destes empreendimentos, 8 termelétricas estão em licenciamento pelo IBAMA 9 empreendimentos estão sob responsabilidade do INEA.

Em novembro de 2022, o Instituto Internacional Arayara entrou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) sobre os projetos de geração de energia elétrica que compõem o Complexo Termelétrico no Município de Macaé-RJ. Nesta primeira ACP, as termelétricas, EDF Norte Fluminense S.A. – Usina Termelétrica Norte Fluminense  S.A. – Global Participações em Energia  S.A. (JACI E TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima,  Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 e 4), com licenciamento efetuados pelo IBAMA, sofreram uma série de questionamentos técnicos e jurídicos que inviabilizam a instalação e a atividade desses empreendimentos, devido às graves questões socioambientais e de engenharia.

Em Dezembro de 2022, a ARAYARA.ORG deu continuidade à série de ACPs sobre o tema, com pedidos similares aos da ação anterior, porém com foco nos empreendimentos que estão em licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, são eles: Agrivale Incorporações e Construção S.A. (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA );  Vale Azul Energia S.A (UTE´s VALE AZUL I, II e III), Marlim Azul Energia S.A. (Linha de Transmissão 500 KV – (SubEstação), MARLIM AZUL (SubEstação) LAGOS e – Gasoduto – Ramal de Distribuição de Gás Natural que pretende interligar o Terminal de Cabiúnas da Petrobrás (TECAB) à Usina Termelétrica (UTE) Marlim Azul.

Em Janeiro de 2023, foi protocolada a terceira ACP relativa ao assunto, sobre os gasodutos que pretendem abastecer a unidade de processamento de gás natural (UPGN) de Porto de Açu. Nesse caso, o judiciário é alertado sobre o impacto que os 7 gasodutos trarão, se licenciados da forma como proposto pelo empreendedor. Foi requerida a alteração dos seus traçados, pois passariam dentro da represa Maricota. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Município de Carapebus solicitou essa alteração no procedimento administrativo do INEA. A represa Maricota é o principal manancial de abastecimento de água para consumo humano da população de Carapebus e atende milhares de pessoas e atividades econômicas que dependem desse recurso essencial.

“O Brasil, que é signatário dos compromissos climáticos globais, para cumprir suas metas assumidas e já ratificadas pelo Congresso Nacional tem um enorme desafio em reduzir suas emissões e em acelerar a transição energética, saindo de uma matriz fóssil (gás natural, carvão mineral e óleo) que é uma das grandes responsáveis por essas emissões. Estas fontes de energia ainda são responsáveis pelo aumento dos custos energéticos domésticos e industriais do Brasil, trazendo inflação e reduzindo a competitividade do país no cenário internacional”, afirma Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Instituto Internacional Arayara.

Levando em conta o constante debate sobre as mudanças climáticas e a urgência em conter os gases do efeito estufa (GEEs) e a poluição, entendemos que esse tipo de empreendimento é um verdadeiro atentado contra a vida das pessoas que vivem na região.

A ARAYARA.ORG, há 30 anos, vem atuando em defesa dos direitos socioambientais e apontando para os problemas causados por investimentos fósseis. Diante disso, em suas ações e atividades, mostra que o Brasil tem um potencial gigantesco para limpar a sua matriz energética de forma justa e sustentável. 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

2 Comentários

  1. Isnard Drumond

    Parabéns, Ivens Drumond.

    Dependemos de ações como as suas, digo da ONG, em defesa de nossos mananciais hídricos.

    Além da população (frota e fauna) que precisamos preservar.

    Responder
  2. Bernadete Vasconcellos

    Ações imprescindíveis para a sustentabilidade planetária!
    Somos Arayara!!!!
    Estamos juntos.

    Responder

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: “Fora Rei do Gás”: protesto derruba audiência de térmica em Brasília

Termo Norte planeja a construção e conexão da UTE Brasília, de 1.470 MW; organizações ambientais protestam contra empreendimento   BRASÍLIA — Com apitos, cartazes e gritos de “Fora Rei do Gás” e “Xô, Termo Norte”, organizações ambientais e da comunidade de Samambaia conseguiram impedir a realização da audiência pública para licenciamento ambiental da usina termelétrica Brasília, que deveria ocorrer na noite desta terça (17/6). O

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Brazil auctions off several Amazon oil sites

Brazil auctioned off 34 of 172 potential oil blocks near the Amazon River, aiming to boost oil production in untapped regions ahead of the UN climate talks in the Amazon. Major companies like Chevron, ExxonMobil, and Petrobras secured high-potential offshore sites   Brasilandia: Brazil auctioned off several land and offshore potential oil sites near the Amazon River on Tuesday as it

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Brasile, aggiudicati 19 blocchi petroliferi nel Bacino amazzonico

Ministro Silveira brinda. Proteste di indigeni e ambientalisti. Le compagnie petrolifere Petrobras, ExxonMobil, Chevron e Cnpc si sono aggiudicate 19 blocchi per l’esplorazione di petrolio e gas in Brasile, nel bacino di Foz do Amazonas, al largo della foce del Rio delle Amazzoni, in un’asta indetta dall’Agenzia nazionale del petrolio. La società statale Petrobras ed ExxonMobil, in un consorzio al

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Exxon et Chevron acquièrent des blocs dans le bassin écologiquement sensible de Foz do Amazonas au Brésil

Exxon Mobil XOM.N et Chevron CVX.N ont fait mardi leurs premiers pas vers l’exploration pétrolière dans le bassin brésilien de Foz do Amazonas, en s’emparant de blocs offshore mis aux enchères par le pays dans cette région prometteuse mais sensible du point de vue de l’environnement.   Il s’agit de la première initiative récente d’entreprises autres que Petrobras PETR4.SA , le géant pétrolier public brésilien, dans

Leia Mais »