+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Litigância Climática: ARAYARA.ORG entra com novas Ações Judiciais contra Complexo Termelétrico em Macaé, Rio de Janeiro

Desabastecimento hídrico e poluição atmosférica grave motivam a instituição a buscar o poder judiciário estadual e federal na proteção da população, meio ambiente e clima. Entre os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública (ACP) estão, Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a atualização do plano e do estudo de disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O licenciamento do Complexo Termelétrico (cluster de energia termoelétrica fóssil) previsto para a região não poderá prosseguir sem essas avaliações. 

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o estudo que analisa os efeitos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos na mesma Bacia Hidrográfica, diferente do que é feito no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que classifica de forma separada os danos causados pelo conjunto do empreendimento.

Segundo nota técnica escrita pelo IBAMA, há necessidade de aprofundar o conhecimento da área, “entendemos ser necessária realizar avaliação prévia que considere a capacidade de suporte da bacia aérea do município de Macaé, e a capacidade hídrica do rio Macaé de maneira a resguardar a qualidade ambiental no município”.

“Somente após a realização destes estudos será possível avaliar os reais impactos à saúde da população e ao meio ambiente de forma adequada”, diz o coordenador de Advocacy da ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Qualquer licença concedida antes de tais estudos é precipitada.”

Complexo Termelétrico de Macaé neste contexto é composto por 17 empreendimentos, sendo 11 termelétricas, uma unidade de processamento de gás natural e seus gasodutos, a ampliação da Unidade da Petrobras em Cabiúnas, duas linhas de transmissão, um gasoduto e o Terminal Portuário (TERPOR). Destes empreendimentos, 8 termelétricas estão em licenciamento pelo IBAMA 9 empreendimentos estão sob responsabilidade do INEA.

Em novembro de 2022, o Instituto Internacional Arayara entrou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) sobre os projetos de geração de energia elétrica que compõem o Complexo Termelétrico no Município de Macaé-RJ. Nesta primeira ACP, as termelétricas, EDF Norte Fluminense S.A. – Usina Termelétrica Norte Fluminense  S.A. – Global Participações em Energia  S.A. (JACI E TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima,  Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 e 4), com licenciamento efetuados pelo IBAMA, sofreram uma série de questionamentos técnicos e jurídicos que inviabilizam a instalação e a atividade desses empreendimentos, devido às graves questões socioambientais e de engenharia.

Em Dezembro de 2022, a ARAYARA.ORG deu continuidade à série de ACPs sobre o tema, com pedidos similares aos da ação anterior, porém com foco nos empreendimentos que estão em licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, são eles: Agrivale Incorporações e Construção S.A. (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA );  Vale Azul Energia S.A (UTE´s VALE AZUL I, II e III), Marlim Azul Energia S.A. (Linha de Transmissão 500 KV – (SubEstação), MARLIM AZUL (SubEstação) LAGOS e – Gasoduto – Ramal de Distribuição de Gás Natural que pretende interligar o Terminal de Cabiúnas da Petrobrás (TECAB) à Usina Termelétrica (UTE) Marlim Azul.

Em Janeiro de 2023, foi protocolada a terceira ACP relativa ao assunto, sobre os gasodutos que pretendem abastecer a unidade de processamento de gás natural (UPGN) de Porto de Açu. Nesse caso, o judiciário é alertado sobre o impacto que os 7 gasodutos trarão, se licenciados da forma como proposto pelo empreendedor. Foi requerida a alteração dos seus traçados, pois passariam dentro da represa Maricota. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Município de Carapebus solicitou essa alteração no procedimento administrativo do INEA. A represa Maricota é o principal manancial de abastecimento de água para consumo humano da população de Carapebus e atende milhares de pessoas e atividades econômicas que dependem desse recurso essencial.

“O Brasil, que é signatário dos compromissos climáticos globais, para cumprir suas metas assumidas e já ratificadas pelo Congresso Nacional tem um enorme desafio em reduzir suas emissões e em acelerar a transição energética, saindo de uma matriz fóssil (gás natural, carvão mineral e óleo) que é uma das grandes responsáveis por essas emissões. Estas fontes de energia ainda são responsáveis pelo aumento dos custos energéticos domésticos e industriais do Brasil, trazendo inflação e reduzindo a competitividade do país no cenário internacional”, afirma Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Instituto Internacional Arayara.

Levando em conta o constante debate sobre as mudanças climáticas e a urgência em conter os gases do efeito estufa (GEEs) e a poluição, entendemos que esse tipo de empreendimento é um verdadeiro atentado contra a vida das pessoas que vivem na região.

A ARAYARA.ORG, há 30 anos, vem atuando em defesa dos direitos socioambientais e apontando para os problemas causados por investimentos fósseis. Diante disso, em suas ações e atividades, mostra que o Brasil tem um potencial gigantesco para limpar a sua matriz energética de forma justa e sustentável. 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

2 Comentários

  1. Isnard Drumond

    Parabéns, Ivens Drumond.

    Dependemos de ações como as suas, digo da ONG, em defesa de nossos mananciais hídricos.

    Além da população (frota e fauna) que precisamos preservar.

    Responder
  2. Bernadete Vasconcellos

    Ações imprescindíveis para a sustentabilidade planetária!
    Somos Arayara!!!!
    Estamos juntos.

    Responder

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

NOTA DE REPÚDIO : jabutis da Lei das Eólicas Offshore

A Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025 que deveria disciplinar apenas sobre  o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil, hoje pode representar o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável em nosso país, caso o Veto nº 3/2025 (Marco Regulatório de Energia “Offshore”) seja integralmente derrubado no Senado Federal.  O Congresso incluiu a análise

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: ONGs questionam emissões de carbono e falta de consulta a indígenas em oferta de 172 áreas para exploração

Organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas protestaram no Brasil e na Alemanha contra o leilão de concessão de áreas para exploração e produção de petróleo realizado no Rio de Janeiro nesta terça-feira (17). Com o slogan “o leilão do juízo final”, o Instituto Internacional Arayara reuniu lideranças de povos que podem ser afetados pela exploração, seguindo estratégia que incluiu denúncia à

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Sob críticas, ANP leiloa 19 blocos de petróleo na foz do Amazonas por R$ 844 milhões

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, nesta terça-feira (17), a exploração de 19 blocos petroleiros na foz do rio Amazonas a dois consórcios empresariais, em um leilão criticado por ambientalistas, enquanto o Brasil se prepara para sediar, em novembro, a COP30, a conferência climática da ONU. Dezenove dos 47 blocos petroleiros localizados na bacia da

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Sem propostas, leilão da ANP para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha fracassa pela terceira vez

Ambientalistas comemoram o resultado e alertam que área da Bacia Potiguar, a 398 km de Noronha, deve voltar a ser oferecida em próximos leilões A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tentou, pela terceira vez, leiloar blocos de exploração na Bacia Potiguar, localizada a 398 km de Fernando de Noronha. No leilão realizado nesta terça-feira (17), não houve

Leia Mais »