+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
energia nuclear brasil

Leis estaduais pró-energia atômica são questionadas no STF

Crédito: USP |

Demorou, mas finalmente o Procurador-Geral da República resolveu cumprir seu papel como define a Constituição Brasileira.

Na quinta (17), Augusto Aras, que tem se omitido em denunciar Jair Bolsonaro pelo cometimento de dezenas de crimes de responsabilidade, finalmente puxou para si a responsabilidade institucional de coibir dezenas de abusos cometidos por parlamentos e governos estaduais no campo da energia atômica.

Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). As ADI requerem a anulação de dispositivos das Constituições de 18 estados e da Lei Orgânica do Distrito Federal que de alguma forma permitam ou sejam lenientes com a implantação de usinas nucleares, o tratamento de material radioativo ou a construção de depósitos de lixo atômico em seus territórios.

É um passo e tanto para coibir essa série de ilegalidades que há décadas vêm sendo cometidas por vários entes federativos. A última palavra agora cabe ao STF, que por sua vez também tem demonstrado alternâncias na avaliação de questões estruturantes, como as ações contra a Covid-19 em populações indígenas e outras.

A argumentação constante em todas as ADI é a de que somente o governo federal – a União – tem competência legal para editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares.

O impacto da decisão do STF é enorme. Afinal, somente nos estados e no Distrito Federal acionados vivem perto de 146 milhões de brasileiros, que estão mais diretamente expostos a toda cadeia de produção e utilização de artefatos nucleares – sem contar as demais pessoas, que acabam atingidas em desastres com esse tipo de material.

O procurador-geral aponta a Lei federal 4.118/1962, que instituiu a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Lei federal 6.189/1974, que regula as normas sobre instalações nucleares e transporte de material nuclear, e a Lei 10.308/2001, que regula aspectos relacionados aos depósitos de rejeitos radioativos e à seleção dos locais de armazenamento.

Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno, efetivamente, “há um conflito de interesses públicos nas casas legislativas estaduais que têm o contato direto com as populações e que proibiram dezenas de estados brasileiros nas suas constituições estaduais proibindo a instalação de usinas nucleares nos Estados. A população orientou os seus deputados, dizendo: ´olha, não aceitamos usinas nucleares, não aceitamos depósitos de lixo radioativo e não confiamos nessa tecnologia”.

A entrevista completa de Juliano Bueno está aqui.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: ONGs vão à Justiça pedir anulação do aval à exploração do petróleo na Foz do Amazonas

Ação movida na Justiça Federal do Pará pede liminar para suspender perfuração Oito organizações não-governamentais, incluindo redes do movimento ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais, entraram na quarta-feira com uma ação na Justiça Federal do Pará pedindo a anulação do aval à exploração do petróleo na Foz do Amazonas. A licença à estatal foi concedida pelo Ibama no último

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: ONGs acionam Justiça para barrar perfuração na Foz do Amazonas

Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira (22) com ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo

Leia Mais »

“Ambientalistas estão de luto”, diz diretor da ARAYARA sobre licença concedida à Petrobras para explorar a Foz do Amazonas

Nesta terça-feira (21), o Instituto Internacional ARAYARA participou do seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Observatório do Clima — rede da qual é integrante — na Câmara dos Deputados. O debate expôs as contradições da atual política energética e ambiental do Brasil em um momento decisivo, com o país se preparando para sediar a COP30 em Belém. Durante

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: ONGs vão à Justiça pedir anulação do aval à exploração do petróleo na Foz do Amazonas

Ação movida na Justiça Federal do Pará pede liminar para suspender perfuração Oito organizações não-governamentais, incluindo redes do movimento ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais, entraram na quarta-feira com uma ação na Justiça Federal do Pará pedindo a anulação do aval à exploração do petróleo na Foz do Amazonas. A licença à estatal foi concedida pelo Ibama no último

Leia Mais »