Na última quarta-feira (14), o Instituto Internacional Arayara e parceiros lançaram a nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil: o Monitor Oceano, que também foi pauta da reunião da Arayara na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no mesmo dia, no Rio de Janeiro.
No mês em que se completam cinco anos do devastador derramamento de petróleo que atingiu a costa nordestina e dois estados do sudeste em 2019, o Instituto Internacional Arayara lança o Monitor Oceano. A iniciativa vem como uma resposta ativa a esse crime ambiental, que segue até hoje sem respostas definitivas.
Durante os últimos cinco anos, não houve avanços em medidas de proteção do mar. Pelo contrário: há evidências do avanço da exploração de petróleo sem consulta prévia das comunidades locais. Segundo relatório publicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em março, o total de áreas atingidas pela tragédia foi de 1.009 locais em mais de 130 municípios em 11 estados das regiões Nordeste e Sudeste. Segundo a Marinha do Brasil, foram retirados da costa brasileira mais de 5.000 toneladas de petróleo cru.
“Escolhemos lançar o monitor próximo a essa data como forma de não esquecermos do maior desastre de vazamento de petróleo da história do nosso país, um dos maiores do mundo”, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara, Vinícius Nora.
O monitor Oceano e as primeiras análises feitas com a ferramenta estão disponíveis em www.monitoroceano.org.
Apresentação do Monitor Oceano à ANP
No mesmo dia do lançamento da plataforma ao público, a diretoria do Instituto Internacional Arayara teve uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ricardo Saboia. A reunião teve como objetivo principal discorrer sobre os planos de redução de emissões do setor de óleo e gás. Na ocasião, o Monitor Oceano foi apresentado formalmente à Agência, como uma contribuição da sociedade civil para uma gestão ambiental mais responsável, reduzir os danos ao meio ambiente e acelerar a transição energética. Os diretoras da Arayara também inquiriram a Agência sobre a investigação da autoria do vazamento de petróleo em 2019.
“Queremos reverter os impactos desse avanço exploratório do petróleo e gás na costa marítima brasileira, garantindo um futuro com qualidade de vida para comunidades, além da conservação ambiental. O Monitor Oceano é uma ferramenta inédita e de livre acesso, que contribuirá para tomada de grandes decisões e formulação de políticas públicas nesse sentido”, declara a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo.
Monitor Oceano
Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.
Nora pontua que a Arayara baseia seu levantamento de dados dentro das salvaguardas ambientais previstas na legislação vigente e ressalta a importância da ferramenta. “O Monitor Oceano identificou uma série de sobreposições. Esses blocos, à medida que são estudados para leilão ou ofertados, tendem a enfrentar questionamentos e ações de litigância sobre sua implementação e licenciamentos. Um exemplo claro é o caso do Bloco 59 na Foz do Amazonas, que após 11 anos, ainda não tem o licenciamento devido à elevada sensibilidade da área”.
O biólogo explica que “esses blocos sinalizados pelo monitor com uma sobreposição de 20% em áreas prioritárias para a conservação dos ambientes coralíneos, por exemplo, devem ficar encalhados tanto para sua compra quanto para o licenciamento, caso venham a ser comprados”.
O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.
Oceanos sob alerta
Os oceanos são cruciais para a vida na Terra, regulando o clima, fornecendo oxigênio, absorvendo dióxido de carbono e sustentando uma vasta biodiversidade. Eles abrigam ecossistemas essenciais, como recifes de corais, manguezais e prados marinhos, vitais para inúmeras espécies e para a economia global, incluindo pesca e turismo.
O relatório “State of the Ocean Report” da Unesco indica que o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, um fenômeno denominado “febre do oceano”. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa. Estudos mostram que 70 a 90% dos corais do mundo podem ser extintos com um aumento de 1,5ºC na temperatura global. A perda desses habitats pode custar bilhões em contenção de danos.
Com o Monitor Oceano, a Arayara democratiza e facilita o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre os impactos da exploração de petróleo no oceano, promovendo transparência e fortalecendo a participação da sociedade civil nos processos decisórios.
Descobertas e Riscos Revelados pelo Monitor Oceano
- Impactos das Operações de Petróleo
A construção e operação de plataformas de petróleo podem causar danos físicos e derramamentos de óleo, devastando recifes de corais. Análises do Monitor Oceano mostram que 99 mil km² de ambientes coralíneos prioritários estão sobrepostos por áreas de exploração de petróleo e gás – uma área que equivale aproximadamente ao tamanho do estado de Pernambuco (98,3 mil km²).
- Plano de Ação Nacional para Conservação de Ambientes Coralíneos (PAN Corais)
O PAN Corais visa proteger e conservar ecossistemas coralíneos, mas enfrenta desafios significativos com a sobreposição das áreas de exploração. 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos, e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por atividades de exploração de petróleo.
- Plano de Redução de Impactos das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira (PRIM-PGMar)
O PRIM-PGMar é uma política pública importante, que orienta o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás quanto ao seu impacto e medidas de mitigação, ranqueando ecorregiões marinhas quanto a sua compatibilidade com a conservação da biodiversidade. De acordo com o Monitor Oceano, 47% das áreas monitoradas pelo PRIM-PGMar sobrepostas a blocos de petróleo são de muito baixa ou baixa compatibilidade, comprometendo 300 mil km² de biodiversidade marinha.
Essa classificação dos cenários em “Muito Baixa Compatibilidade”, “Baixa Compatibilidade”, “Alta Compatibilidade” e “Muito Alta Compatibilidade” (ICMBio, 2023), significa que as áreas com “Muito Baixa Compatibilidade” possuem um Alto Custo ambiental, onde recomenda-se que essas áreas sejam livres de Exploração e Produção de Petróleo de Gás Natural (EPP&G) e as de “Baixa Compatibilidade” também são de alto custo ambiental, mas são áreas que apresentam um claro conflito de interesses com a EPP&G.
- Impacto na Pesca
Outro dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são 1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).
É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica“, do Instituto Arayara, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong.
Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.
