O lançamento do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas aconteceu na tarde de ontem (30), em Brasília (DF), reunindo representantes da iniciativa privada, organizações da sociedade civil e gestores estaduais e municipais. O evento teve como objetivo fomentar o debate público, compartilhar informações setoriais e impulsionar metas climáticas nos estados brasileiros. Representantes do Instituto Internacional ARAYARA, maior ONG de litigância climática do Brasil, estiveram presentes no evento.

Fruto de uma parceria entre o Centro Brasil no Clima (CBC) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o anuário reúne dados oficiais, relatórios das secretarias estaduais, pesquisas acadêmicas e outras publicações que fornecem um panorama abrangente sobre governança e financiamento climático, emissões de gases de efeito estufa, produção de energia, vulnerabilidades e medidas de adaptação às mudanças climáticas. 

Durante o evento, painéis de discussão abordaram o papel dos estados no cumprimento das metas climáticas do Brasil, governança ambiental e a implementação do mercado de carbono. Segundo os organizadores, a iniciativa visa fortalecer o engajamento dos estados na formulação de soluções sustentáveis e na efetivação de políticas públicas de mitigação e adaptação. A expectativa é que o documento seja atualizado anualmente, fornecendo uma visão clara sobre os avanços e desafios enfrentados pelo Brasil na luta contra as mudanças climáticas.

Estados como agentes estratégicos

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou a importância do anuário como uma verdadeira “radiografia” da situação climática dos estados, proporcionando uma análise mais aprofundada das ações em andamento. Ele destacou metas essenciais, como a redução das emissões e o reflorestamento, além da necessidade de equipar os estados com ferramentas adequadas para viabilizar a implementação dessas iniciativas.

Casagrande também mencionou iniciativas do estado do Espírito Santo, como a criação do Fundo Clima Capixaba, que direciona recursos provenientes do petróleo e royalties para projetos de descarbonização e transição energética. Além disso, defendeu a busca por fontes de financiamento próprias, reduzindo a dependência de recursos externos.

Ministra Marina Silva: “A COP30 deve ser a conferência da implementação”

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a Conferência do Clima (COP30), que acontecerá no Brasil este ano, deve marcar a implementação de medidas concretas no combate à crise climática. Para ela, é fundamental estabelecer metas ambiciosas e promover uma mudança de mentalidade, garantindo que mitigação e adaptação avancem de forma integrada.

Marina destacou a urgência de ações efetivas, ressaltando que, embora o Brasil tenha assumido o compromisso de zerar o desmatamento até 2030, essa medida, isoladamente, não será suficiente. “Precisamos de um esforço conjunto entre governos, setor privado e sociedade civil para conter o aquecimento global e assegurar que a temperatura não ultrapasse 1,5ºC”, alertou.

Dados em destaque

Dados do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas apresentado revelam desafios específicos para cada estado. Em Santa Catarina, 85% da energia elétrica foi gerada por fontes renováveis em 2023, sendo 76,6% proveniente de hidrelétricas. No entanto, a prorrogação da exploração de carvão até 2040 e os subsídios federais ao setor são apontados como entraves para uma transição energética efetiva.

O documento também conclui que Santa Catarina e Rio Grande do Sul seguem como os estados que mais enfrentaram catástrofes climáticas nos últimos anos. Entretanto, um levantamento realizado neste mês de janeiro pelo Instituto Internacional ARAYARA sobre as primeiras etapas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente  revelou dados preocupantes sobre a participação das prefeituras municipais.

De acordo com o cadastro no Portal Gov do Governo Federal no estado do Rio Grande do Sul, das 64 conferências registradas, apenas 37 (trinta e sete) foram cadastradas pelas prefeituras, o que representa apenas 7,4% dos 497 municípios gaúchos.

“Mesmo sendo palco da maior tragédia climática do país, ocorrida em maio de 2024, as prefeituras municipais do RS não demonstraram interesse em colaborar para a construção da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, nem da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, marcada para os dias 11 e 12 de março de 2025″, destaca John Wurdig, engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética da ARAYARA. 

Segundo Würdig, essas instâncias municipais e estaduais da conferência são oportunidade únicas para  se avançar no debate sobre transição energética e justiça climática, de acordo com cada realidade.

“ Diante desta realidade, a ARAYARA trabalhou ativamente para incluir essas localidades estratégicas em que as prefeituras não fizeram o chamamento para a conferência municipal, caso contrário, muitos municípios , que sofrem de forma intensa os problemas relacionados aos 5 eixos de discussão do evento, ficariam de fora desse debate tão urgente.

A criação de novas metas nacionais de redução de emissões e o financiamento de iniciativas municipais de adaptação foram algumas das estratégias discutidas durante o lançamento do anuário.

O Brasil e o protagonismo climático global

A COP30, a ser realizada em Belém, foi um dos temas centrais do evento. O embaixador André Corrêa do Lago, que recentemente foi nomeado para a presidência da Conferência,, destacou que o evento será um momento crucial para o país demonstrar liderança global na agenda climática. “A COP não é da Amazônia e do Brasil, mas do mundo. No entanto, temos um papel essencial na construção de soluções sustentáveis”, afirmou.

Segundo o embaixador, entre os principais desafios globais, estão a necessidade de triplicar a geração de energia renovável e dobrar a eficiência energética. “Para isso, o Brasil precisa garantir investimentos robustos e fortalecer a diplomacia climática”, pontuou Corrêa. 

O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, doutor em Riscos e Emergências Ambientais, alerta  para o risco de o Brasil não conseguir alcançar suas metas climáticas nas NDCs, caso não mude as políticas atuais. “As ações implementadas até o momento são consideradas insuficientes e a transição para uma economia sustentável está lenta. Sem uma revisão e intensificação das estratégias, comprometemos o futuro ambiental e a nossa posição no combate às mudanças climáticas”, destacou Araújo.

Climate Scanner

Carlos Eduardo Lustosa, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) durante sua participação no painel, ressaltou a importância de olhar as mudanças climáticas como tema transversal. “Os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na avaliação de políticas públicas, e a crise climática exige um esforço coletivo para enfrentar esse desafio. Cada instituição tem sua responsabilidade, e os Tribunais podem contribuir significativamente nesse processo”, afirmou.

Lustosa também destacou o projeto Climate Scanner, que envolve Tribunais de Contas de diversos países e já conta com a adesão de 141 nações. Sua metodologia permite diagnosticar como diferentes governos estão lidando com a crise climática, analisando governança, financiamento e mitigação.

Segundo o auditor, no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) adaptará essa metodologia ao contexto nacional, avaliando os estados brasileiros. Os resultados desse diagnóstico, baseados nos dados coletados, serão apresentados na COP30.

Para Juliana Marcussi, da organização La Clima, o caminho para um mercado de carbono eficiente passa pela valorização e aprimoramento das políticas já existentes. Ela destaca a importância da harmonia regulatória entre União e municípios, bem como da integração com outras políticas públicas relacionadas ao tema.

“A prioridade deve ser garantir a integridade ambiental e adotar soluções multifacetadas e multidisciplinares”, afirmou. Segundo Juliana, é fundamental combater o desmatamento e implementar plenamente a legislação ambiental, que é motivo de orgulho para o Brasil.

Outro ponto essencial é o engajamento dos stakeholders, assegurando equidade no processo, especialmente para os povos tradicionais, que devem ser protagonistas nas discussões. “As salvaguardas socioambientais precisam ser respeitadas para garantir justiça climática e sustentabilidade de longo prazo”, concluiu.

Mais engajamento e participação social

O diretor da ARAYARA destaca que o enfrentamento da crise climática exige engajamento local e a participação ativa de toda a sociedade.

“Em setembro de 2024, a ARAYARA foi eleita segunda suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O CNRH é composto por 50 membros, incluindo representantes do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, setores usuários e organizações civis. Apenas uma vaga é destinada à sociedade civil, representada por três entidades: uma titular e duas suplentes”, pontuou.

Araújo ressalta que a gestão dos recursos hídricos do Brasil está concentrada nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas três representam a sociedade civil.

“Neste mês de janeiro, concentramos esforços para ampliar a participação de municípios na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, já que muitas prefeituras não convocaram representantes de localidades estratégicas – regiões que enfrentam, de forma intensa, os desafios abordados nos cinco eixos da conferência, como as áreas carboníferas do sul do Brasil”, completou Araújo.