+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Justiça proíbe técnica de fracking na exploração de xisto no Recôncavo baiano

Uma decisão da Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a proibir licitações ou concessões para extração de xisto, mineral amplamente explorado na produção de combustíveis no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, no Recôncavo baiano.

Matéria publicada no Bahia Notícias em 02/12/2024

A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa evitar os efeitos decorrentes de uma série de licitações promovidas pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. A 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, como foi chamada, fica agora anulada, assim como qualquer concessão de área para exploração de xisto por fracking na região.

O fracking é uma técica de extração mineral que utiliza perfurações de até mais de 3,2km de profundidade no solo. Na decisão, a Justiça Federal compreendeu que a técnica impõe riscos eminentes ao meio ambiente, além de que a prática não é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as regiões afetadas não possuem Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).

O parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG) alertou que esse tipo de exploração pode gerar vários danos, como contaminação das reservas de água potável e do solo, possibilidade de ocorrência de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água para o fraturamento hidráulico, entre outros. E o MPF ressaltou que a técnica é proibida na Itália, Áustria, França, Dinamarca e Alemanha. Nos Estados Unidos, onde foi amplamente utilizada, a situação é considerada preocupante devido ao aumento de pontos de contaminação.

“Torna-se imperiosa e premente a necessidade de políticas públicas que evitem a ocorrência de danos ambientais, mesmo diante da incerteza científica, como é o caso da técnica destrutiva de rochas e veios sedimentares — fratura na rocha ou fracking — que uma agência estatal brasileira, de modo intempestivo e precipitado, ousou colocar em mesa de negociação, visando auferir receitas advindas da exploração do gás xisto, para desgosto dos que defendem cautela e parcimônia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a decisão judicial.

Foto: Reprodução / MPF-BA/ Oleo Jørgen Bratland/Statoi

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Blick auf COP30: Studie benennt Geldgeber für Extraktivismus in Lateinamerika

Urgewald nennt Banken und Investoren hinter neuen Öl- und Gasprojekten. 138,5 Milliarden Dollar Kredite seit 2022. 92 Prozent aus dem Ausland. Banco Santander vorn, Deutsche Bank mit 3,4 Milliarden Das Titelbild der neuen Studie der Umweltorganisation Urgewald vor der COP30 Berlin/Belém. Fünf Wochen vor dem UN-Klimagipfel in Belém (COP30) zeigt eine neue Studie der deutschen NGO Urgewald das Ausmaß der Öl-

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Pemex y Petrobras encabezan la expansión petrolera en América Latina

América Latina y el Caribe atraviesan una etapa de acelerada expansión en proyectos de petróleo y gas, liderada tanto por compañías internacionales como por empresas estatales emblemáticas de la región, como Pemex en México y Petrobras en Brasil. Sin embargo, esta tendencia avanza en dirección contraria a los compromisos climáticos internacionales y representa serios costos ambientales y sociales, de acuerdo con el informe “El rastro

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: ¿Qué bancos financian la expansión petrolera en ecosistemas clave de América Latina y el Caribe?

Un informe de Amazon Watch y aliados detalla cómo los grandes bancos internacionales financian empresas que realizan obras gasíferas y petroleras en la Amazonía y sitios centrales de los océanos Atlántico y Pacífico. El estudio explica que los bancos contradicen sus propias políticas para proteger la Amazonía. Fuente: Mongabay, 1 de octubre de 2025. Entre 2022 y 2024, 298 bancos

Leia Mais »

Audiência pública no Congresso discutirá impactos socioeconômicos da exploração do petróleo

Na próxima quarta-feira (09/10), às 10h, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza a audiência pública “Impactos da exploração do petróleo no desenvolvimento socioeconômico”, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. O Instituto Internacional ARAYARA estará presente ao lado de outros representantes da sociedade civil, organizações socioambientais e comunidades diretamente afetadas pela indústria petrolífera.

Leia Mais »