+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Justiça Federal mantém suspenso licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival

Ação Civil Pública quer evitar construção da maior termelétrica do RS em uma região que sofre com a estiagem e efeitos das mudanças climáticas

 

Por Sul 21 – 22/06/2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado nesta terça-feira (21), a suspensão do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra, pelas empresas Copelmi e Energia da Campanha. A decisão foi tomada por maioria dos desembargadores da 3ª Turma, negando provimento aos recursos do Ibama e das duas empresas.

 

A sessão contou com dois votos favoráveis contra um, o que foi considerado uma grande vitória para movimentos sociais e entidades defensoras ambientais na Ação Civil Pública, cujo objetivo é evitar a construção da maior termelétrica de carvão mineral do Rio Grande do Sul em uma região que sofre com a estiagem e os efeitos das mudanças climáticas. A Copelmi e a Energia da Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, que prevê a construção da uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia a partir do carvão da Mina Nova Seival.

 

Entre outras determinações, o TRF4 decidiu anular a audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, que foi objeto da medida cautelar apresentada no dia 19 de maio de 2021, pela ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidas pele UTE e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto.

 

O processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival segue suspenso até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apontados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelas principais universidades públicas do estado, por organizações da sociedade civil como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Amigos da Terra, Arayara.org, Observatório do Carvão Mineral, entre outros.

 

“Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso ao ato pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada, ou seja, Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e merital do IBAMA sobre o EIA/RIMA e do Estudo de Análise de Risco”, assinalou o advogado Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início e assessora o Instituto Preservar, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida Ltda (Coonaterra), a Bionatur, o Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

 

Outro ponto importante da confirmação da liminar pelo TRF4 foi a inclusão nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana.

 

“A importância desse julgamento para a proteção da produção agroecológica na região de Hulha Negra e Candiota é muito significativa, porque não houve a devida participação popular dos camponeses quando da realização açodada da audiência virtual, no ano passado, ou seja, os desembargadores reconheceram que esse formato inviabilizava a sua participação. Também, trata-se de um marco na litigância climática no Brasil, pois exige a incorporação do componente climático, de uma avaliação ambiental estratégica e de análise dos riscos à saúde humana nos Termos de Referência do IBAMA para futuros licenciamentos de Usinas Termelétricas que utilizam carvão mineral no RS”, avalia ainda Emiliano Maldonado.

 

A decisão, acrescenta o advogado, favorece também a proteção de centena de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além do Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia e da Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST, que seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas. “Com a decisão, protege-se a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas na região, pois foi reconhecido pelo judiciário que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular”, conclui.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Leilão tem 19 blocos arrematados

O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão. Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras —

Leia Mais »

ARAYARA fortalece representação da sociedade civil no Conama com presença ativa em câmaras técnicas

O Instituto Internacional ARAYARA amplia sua atuação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ao integrar oficialmente duas câmaras técnicas fundamentais para a formulação de políticas públicas ambientais no Brasil. A decisão foi aprovada por consenso pela Bancada de Entidades da Sociedade Civil durante a 146ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 11 de junho na sede do Ibama, em

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Brazilian activists vow to fight Amazon oil auction in court, hail ‘partial victory’ over unsold blocks

Brazil has faced criticism over last week’s auction of exploration blocks just months before it hosts COP30 talks focused on shifting away from fossil fuels   Amanda Magnani Editing: Helen Popper and Sebastián Rodríguez   A controversial auction of oil blocks in the Amazon by COP30 host Brazil drew bids on only 20% of the areas offered, a result that

Leia Mais »

Denúncia na CPI Rio Melchior revela graves impactos ambientais e sociais da UTE Brasília

Na véspera da oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, marcada para esta quinta-feira (26/06) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Instituto Internacional ARAYARA protocolou um ofício à presidência da comissão solicitando a inclusão, no inquérito, da Ação Civil Pública e da liminar que suspenderam as outorgas de uso de recursos hídricos — nº 337/2023

Leia Mais »