+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Governo monta ‘grupo paralelo’ para mudar licenciamento ambiental de petróleo e gás

Por: André Borges – Estadão

BRASÍLIA – O governo decidiu montar uma estrutura paralela com membros de seus ministérios e instituições do setor de óleo e gás, com o objetivo de mexer nas regras de licenciamento ambiental que tratam da exploração de petróleo e demais insumos fósseis. A decisão ocorre um mês depois de o Ministério de Minas e Energia (MME) amargar o pior resultado de todos os leilões de concessão de petróleo já realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A 17ª rodada de licitações de áreas exploratórias, realizada em 7 de outubro, foi um fracasso total. Somente cinco de 92 blocos oferecidos foram arrematados. Foi a rodada que menos vendeu blocos e a que teve a segunda pior arrecadação de bônus de assinatura para a União, com apenas R$ 37 milhões em caixa. O impacto ambiental foi um dos principais obstáculos encarados pelo governo e que esvaziou completamente o interesse das petroleiras.©

Nesta segunda-feira, 8, por meio de um despacho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, oficializou a criação de um “Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental”, proposta que passou pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse grupo terá o “objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Trata-se de uma estrutura paralela que não existia até hoje. O licenciamento é tema regulado por leis federais e que hoje está sob a tutela do Ibama, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O regimento do setor também é tema de debate pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Segundo o governo, o novo grupo de trabalho será um instrumento de “natureza consultiva” e que vai atuar na criação de fórum técnico permanente entre o governo e a indústria para “revisão de dispositivos legais e infra legais relacionados ao licenciamento ambiental da exploração e produção de petróleo e gás natural”.

A ideia seria formular propostas sobre “estruturação, planejamento, integração e uso de banco de dados em apoio ao licenciamento ambiental”. O grupo se propõe ainda a atuar na definição de requisitos mínimos para a “modelagem de dispersão de óleo” e edição de “boas práticas ambientais pela indústria”.

O grupo será formado por representantes do Ministério de Meio Ambiente, que o coordenará, Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia; Ministério da Economia, ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os representantes dos órgãos e entidades serão designados pelo ministro Bento Albuquerque.

Pelo despacho, o Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias, quando irá submeter um “relatório final” ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse prazo poderá ser prorrogado.

A reportagem questionou o MME sobre qual função o grupo de trabalho vai executara que a atual estrutura não poderia. Por meio de nota, o ministério declarou que “o principal objetivo desses grupos de trabalho é buscar maior previsibilidade e robustez no licenciamento ambiental”.

Segundo a pasta, essa “previsibilidade do licenciamento ambiental” foi proposta em resolução do CNPE de 2017, que estabeleceu a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. “Um dos pontos importantes desta política é a promoção da previsibilidade quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos petrolíferos, por meio do estabelecimento de diálogo entre os atores governamentais e setoriais. Os GTs formados visam promover esse diálogo e sugerir, ao final dos seis meses, medidas estruturantes para otimização dos processos de oferta dos blocos e licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás natural no país”, afirmou a pasta.

Perguntado sobre o trabalho que já é feito pelo Ibama e ANP na área ambiental, o ministério afirmou que “existem dois importantes processos para a exploração de petróleo e gás natural no país: oferta dos blocos nos processos de leilões promovidos pela ANP e, caso sejam arrematados, entra-se na etapa posterior de licenciamento ambiental, que no caso de blocos offshore, será realizado pelo Ibama”.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governo-monta-grupo-paralelo-para-mudar-licenciamento-ambiental-de-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s/ar-AAQsIxQ?li=BBwanrb

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Lei do Mar: proposta pode garantir segurança jurídica e  Impulsionar o Desenvolvimento Sustentável dos oceanos

Cobrindo 70% da superfície terrestre, os oceanos desempenham papel crucial na regulação do clima, produção de oxigênio e sustento de milhões de espécies, incluindo a humanidade Após 12 anos de tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (26) a Lei do Mar (PL 6969/2013), projeto que pretende estabelecer um marco legal para a gestão dos recursos

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Se cumprir meta climática, Brasil não precisará importar petróleo, nem explorar Foz do Amazonas

A Petrobras alega que o Brasil precisará importar petróleo em 10 anos se não descobrir novas reservas na Foz do Amazonas. Mas análise exclusiva da InfoAmazonia mostra que, se o país cumprir suas metas climáticas, as reservas já provadas duram até pelo menos 2039. Por Leandro Barbosa and Fábio Bispo 25 março 2025 at 14:09   “A gente pode voltar a ser

Leia Mais »

Audiência Pública debate Impactos da UTE Brasília e gera repercussão

Na última sexta-feira (21), o deputado distrital Gabriel Magno (PT/DF), em parceria com o Instituto Internacional ARAYARA, deputados Distritais movimentos socioambientais, realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Usina Termelétrica Brasília (UTE), da Termo Norte Energia.  O encontro , realizado no Auditório do IFB , em Ceilândia , ocorreu em resposta a diversas denúncias e pedidos de esclarecimento

Leia Mais »

ARAYARA participa da 10ª Reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas

O Instituto Internacional ARAYARA esteve presente na 10ª Reunião Ordinária do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), realizada na última quinta-feira (20/3) pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Representando a organização, o voluntário e ativista ambiental Yuri Silva, que também atua como delegado na 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, participou do encontro.

Leia Mais »