ARAYARA na Mídia: Foz do Amazonas pode adicionar 6,2 bilhões de barris recuperáveis, mais da metade das reservas provadas atuais da Petrobras

Nesta segunda-feira, a Petrobras informou que obteve a licença para perfurar o primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas. O setor comemora a licença, enquanto que ambientalistas a veem com preocupação, e consideram desastrosa a liberação por parte do Ibama. A duas semanas da COP30, a decisão foi vista por entidades ambientais como uma sabotagem à conferência.

Como base de comparação, as reservas provadas da Petrobras somam 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe).

Segundo a companhia, com base no Plano de Negócios 2025-2029, estão previstos 15 poços na Margem Equatorial, com investimento total de US$ 3 bilhões. Desse total, oito poços serão perfurados somente na Bacia da Foz do Amazonas.

Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, afirma que o Brasil precisa de novas fronteiras para se manter relevante como grande produtor de petróleo. Para isso, é necessário avançar, já que o pré-sal deve entrar em declínio a partir de meados da próxima década, projeção já confirmada pela Petrobras.

— Depois das águas rasas, das águas profundas e ultraprofundas com o pré-sal na Bacia de Santos, o Brasil se tornou uma potência global. Mas esses campos todos têm uma vida útil; por isso, é preciso seguir descobrindo novas reservas — disse Rodrigues.

Para ele, o Brasil perdeu muito tempo nos últimos dez anos discutindo o licenciamento para a Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Enquanto isso, o país vizinho Guiana começou a explorar suas reservas e foi um dos que mais registraram crescimento em seu PIB.

— Ao longo dos últimos dez anos, houve um grande atraso no desenvolvimento das reservas de petróleo no Brasil. A crítica é se esse tempo é, de fato, razoável para isso. Hoje vimos que, com essa licença, houve uma vitória da ala do bom senso do governo, já que havia rumores de que a licença só sairia após a COP 30 — afirmou Rodrigues.

Para o consultor, o Brasil está bem posicionado do ponto de vista ambiental, devido ao baixo número de acidentes envolvendo campos de petróleo. No entanto, ele alerta para o uso adequado dos royalties em regiões produtoras, como o Norte Fluminense, no Rio de Janeiro.

— Você pode questionar o uso dos royalties, como ocorreu na região Norte do Rio de Janeiro, mas é importante destacar que o Brasil tem um baixo volume de vazamentos, o que mostra sua eficiência do ponto de vista operacional — destacou.

Edmar de Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, lembra que o licenciamento é apenas o início do processo e que as expectativas se apoiam na descoberta de reservas de classe mundial no Suriname e na Guiana.

— Existe a estimativa de que esse potencial em petróleo também existe na parte brasileira. A licença, por ora, dá direito ao Brasil de verificar se existe potencial. E, se sim, a empresa vai poder também explorar o petróleo — explica. — Para a Petrobras, é fundamental, porque ela precisa de novas áreas de exploração para renovar suas reservas de petróleo. Hoje, está muito concentrada em Santos, no pré-sal. E essa área vai atingir maturidade em breve. A partir daí, vai cair a produção.

Órgãos ambientalistas questionam a decisão do Ibama. Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, diz se tratar do “canto da sereia dos fósseis”, frisando que o aval às exploração na Foz do Amazonas lança dúvidas sobre o futuro climático e ambiental do Brasil.

“Demonstra nitidamente o verdadeiro compromisso do governo com a indústria petroleira e que vira as costas para a proteção ambiental, a descarbonização do brasil e um modelo sustentável. O canto da sereia dos fósseis, o lobby e os interesses políticos, superaram a razão e a ciência ambiental e climática ! A conta desta decisão infelizmente fica para esta geração e futuras!”, diz Araújo.

O Observatório do Clima — que reúne 130 entidades ambientalistas voltadas para discutir o aquecimento global — classificou o licenciamento como uma “sabotagem” à COP30 e afirma que irá a Justiça para derrubar a decisão.

“A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”, diz em nota.

O organismo defende a não expansão de exploração em óleo e gás, principalmente em áreas de alta biodiversidade, e que sejam criadas zonas onde sejam proibidas as atividades extrativistas de forma a proteger ecossistemas críticos, a exemplo da Amazônia.

“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando à ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

O organismo divulgou ainda nota de Carlos Nobre, copresidente do Painel Cientívido para a Amazônia, frisando não haver justificativa para nova exploração de petróleo e defendendo a suspensão dessa atividade. “A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis”, afirmou.

Clara Junger, coordenadora de campanha no Brasil da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, diz que o licenciamento “contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas (na bacia Amazônica) e o planeta”.

Almeida, da PUC-Rio, discorda do ponto defendido pelas entidades ambientais de que é preciso suspender a produção de petróleo:

— É uma visão política e estratégica com a qual não concordo. Não se pode dizer que não houve análise do Ibama — argumenta. — A política de transição energética tem que focar na demanda. É a mudança na demanda que vai definir a oferta. Como se reduz a demanda? Com políticas para substituição de combustíveis fósseis por eletricidade ou biocombustíveis, algo que o Brasil vem fazendo.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial, avalia Cleveland Prates, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor da FGV, precisa ser uma escolha ponderada:

— Em qualquer processo de exploração de petróleo, a questão é como gerenciar o risco e até onde se está disposto a incorrer nesse risco. Porque não fazer a exploração também tem o custo de não gerar riqueza para um estado que depende muito da União. então, é analisar os riscos que sempre vão existir e medir o custo-benefício — diz ele.

Na visão de Prates, a disputa em torno do licenciamento da Foz do Amazonas se transformou em “briga política no governo”, defendendo que seja criada uma agência reguladora específica:

— Temos um órgão aparelhado e que não tem a independência de uma agência reguladora. Passou da hora de termos uma Agência Reguladora de Meio Ambiente, o que permitiria ter processos mais técnicos e mais céleres — opina ele. — Em paralelo, as pessoas criticam o Ibama, mas o órgão não dispõe da estrutura que deveria ter para atender a tanta demanda.

De acordo com a ABESPetro, que reúne as empresas de serviços do setor, a licença representa um passo histórico para o Brasil manter a autossuficiência em petróleo. Para Telmo Ghiorzi, presidente-executivo da associação, o petróleo continuará a ser uma fonte relevante da matriz energética global por muitas décadas.

— A produção de petróleo e a industrialização que ela induz são fatores imprescindíveis para que o Brasil mantenha o ritmo de criação de empregos de alta qualificação e remuneração. Isso é de particular relevância para as regiões Norte e Nordeste do país, que serão intensa e positivamente impactadas por este avanço — ressaltou Ghiorzi.

Ele afirmou que o Brasil precisará “correr contra o tempo”, já que desde 2018 o país não perfura poços em novas fronteiras exploratórias.

— Mas a Petrobras e a cadeia produtiva brasileira já superaram desafios igualmente difíceis e importantes. Nós superaremos novamente e manteremos o vigor do crescimento e do desenvolvimento socioeconômico do Brasil — concluiu.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Petrobras cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional e os testes simulados exigidos. Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, após a confirmação da reserva, o início da produção de petróleo deverá levar de cinco a seis anos, o que ajudará no desenvolvimento econômico, mas que precisa ser também social e sustentável.

 — A riqueza gerada pela região precisa ajudar na proteção da floresta amazônica, da mata atlântica, da caatinga, projetos de fato socioambientais, que sejam feitos em parceria e diálogo com as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, dos povos originários e com os trabalhadores. Estes, por sua vez, precisarão passar por todo um processo de requalificação profissional voltado para a nova indústria que está sendo gerada a partir da transição energética justa — diz o dirigente da FUP.

 Ele lembra do projeto de lei (PL 4184/2025) que tramita no Congresso Nacional, sobre a necessidade de utilização desses recursos na própria região.

— É preciso também falar da criação de fundos subnacionais, capazes de garantir que essa riqueza ficará, de fato, no Norte e Nordeste do país, onde temos os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil — destacou Bacelar.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) destacou que, se o potencial em reservas previsto para a região for confirmado, virão benefícios em geração de emprego, renda e melhoria de qualidade de vida no país.

“Esta é uma decisão importante que permitirá ao país conhecer melhor o potencial de suas reservas, apoiando a segurança energética e o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte”, disse Roberto Ardenghy, presidente do IBP, em nota.