O encerramento do processo do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP), anunciado nesta terça-feira (20) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vai além de uma simples decisão técnica. Em um momento crítico para a agenda climática global, a medida expõe uma ameaça estrutural à transição energética brasileira e levanta questionamentos sobre a coerência do país diante de seus compromissos ambientais.

O estopim para a suspensão envolve mudanças nos parâmetros do leilão, como o polêmico “Fator A”, que afeta os preços ofertados pelos empreendimentos. A Eneva conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a aplicação do fator, enquanto a Abrace — entidade que representa grandes consumidores de energia — pediu o adiamento do processo, alegando riscos financeiros e contradições com a transição energética.

Com a decisão da ANEEL, o governo terá agora de reavaliar as regras do leilão e, segundo especialistas, abrir espaço para um debate mais transparente, técnico e alinhado aos desafios climáticos e econômicos do país.

Embora formalmente extinto após a revogação da Portaria Normativa GM/MME nº 96/2024 — substituída pela Portaria nº 106/2025 —, o leilão pode ser reativado a qualquer momento. Antes mesmo da extinção oficial, o próprio Ministério de Minas e Energia já havia sinalizado a intenção de lançar uma nova consulta pública ainda em 2025 — justamente no ano em que o Brasil sediará a COP 30, em Belém (PA), o que intensifica o debate internacional sobre as decisões energéticas do país.

Leilão das emissões

Apelidado de “Leilão das Emissões” pelo Instituto Internacional ARAYARA, o certame visava contratar potência elétrica de usinas hidrelétricas, termelétricas a gás natural e biocombustíveis. Segundo o Boletim Energético recém – lançado pela instituição, 67% dos 74 GW (327 projetos cadastrados) seriam provenientes de térmicas a gás fóssil (228 empreendimentos) — o que transformaria o leilão em um potente vetor de emissões de gases de efeito estufa. “Um leilão com sérios problemas foi extinto. Agora, esperamos que a ANEEL abra um diálogo verdadeiro com a sociedade civil para que os próximos certames não repitam os mesmos erros”, afirma Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva da ARAYARA.

Ela ressalta que, se reativado nos moldes anteriores, o leilão significará uma guinada perigosa rumo à intensificação da dependência brasileira de fontes fósseis.

Dados revelados e riscos climáticos

Dados do Boletim Energético revelam que a contratação dos 61 GW previstos em termelétricas a gás poderia gerar até 1,11 gigatoneladas de CO₂ equivalente (GtCO₂e) entre 2025 e 2050 — o que representaria cerca de 5,3% das metas anuais brasileiras no período de 2030 a 2050. Mesmo um cenário mais conservador, com 7 GW contratados, resultaria em 0,126 GtCO₂e — volume comparável às emissões anuais de estados como Santa Catarina.

Apesar de contar com uma matriz elétrica potencialmente renovável, o Brasil já possui 19 GW em térmicas a gás. Em 2023, segundo o Balanço Energético Nacional, as emissões da geração elétrica chegaram a 38,9 MtCO₂e — quase 30% oriundas do gás natural.

“Estamos indo na contramão da transição energética. Em vez de priorizar fontes limpas e descentralizadas, o país parece pavimentar uma nova era de dependência do gás fóssil”, alerta John Wurdig, gerente de Transição Energética da ARAYARA.

Necessidade de reforma estrutural

De acordo com Wurdig, além dos impactos ambientais, o leilão proposto traria consequências econômicas significativas. O modelo de contratação por disponibilidade onera os consumidores, que pagam pela geração mesmo quando não há demanda, afetando especialmente os usuários do mercado regulado e agravando o desequilíbrio com o mercado livre.

Às vésperas da COP 30: Brasil diante de um dilema

A possível retomada do leilão em ano de COP 30 coloca o Brasil diante de uma encruzilhada: reafirmar seu protagonismo climático ou ceder à pressão de setores interessados na expansão do gás fóssil.

“A Amazônia está próxima do ponto de inflexão, e sediar a COP 30 exige coerência entre o discurso e a prática. Apostar em gás fóssil como solução energética contradiz tudo o que o Brasil promete ao mundo”, adverte Nicole Figueiredo de Oliveira.

O Instituto Internacional ARAYARA reforça a urgência de um debate público transparente e participativo sobre os rumos da política energética nacional. O Boletim Energético, recém-lançado, será o primeiro de uma série de publicações bimestrais que acompanharão as decisões do setor, com foco em justiça climática, transição energética e responsabilidade socioambiental.

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