+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Debate na Câmara reforça urgência da ratificação do Acordo de Escazú

Na manhã do dia 20 de março, o Instituto Internacional ARAYARA marcou presença no debate sobre o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escazú. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com o apoio do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e do Movimento Escazú Brasil.

O encontro teve como objetivo discutir a implementação do tratado na América Latina e no Caribe, além de analisar desafios e oportunidades para fortalecer o acesso à informação, a participação pública e a justiça ambiental no Brasil. 

O Acordo de Escazú, um marco histórico na governança ambiental, é essencial para garantir transparência, ampliar a participação pública nas decisões ambientais e fortalecer mecanismos de prevenção e reparação de danos. Além disso, é o primeiro no mundo que inclui disposições sobre os defensores dos direitos humanos em temas ambientais. O tratado também incentiva a cooperação regional na preservação dos biomas da América Latina e do Caribe, fundamentais para enfrentar a crise climática global.

Contradição entre discurso e prática

O tratado já foi ratificado por 12 países. A Colômbia se tornou o quarto país da Amazônia a aderir ao tratado, ao lado do Equador, Bolívia e Guiana, enquanto que o Brasil, que abriga 60% da floresta, segue sem cumprir a sua parte. O documento foi assinado em setembro de 2018, e ficou parado por conta do governo anterior. 

Com a posse do presidente Lula em 2023,145 organizações da sociedade civil, incluindo a ARAYARA, assinaram uma carta aberta solicitando a aprovação do tratado. Atendendo ao apelo, Lula encaminhou o Acordo de Escazú ao Congresso em maio do mesmo ano, mas a proposta segue parada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, aguardando votação. 

Segurança e combate a crimes ambientais

“A ratificação do Acordo de Escazú é fundamental para consolidar a liderança do Brasil nas pautas climáticas e garantir maior segurança para ativistas e comunidades afetadas por questões ambientais”, destacou Raissa Felippe, mobilizadora socioambiental da ARAYARA.

Além de garantir o desenvolvimento sustentável, o tratado também é uma ferramenta estratégica no combate a crimes ambientais, frequentemente associados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “A transparência e o acesso à informação, princípios centrais do Acordo, são fundamentais em casos de desastres ambientais, permitindo a rápida disponibilização de dados para minimizar danos”, ressaltou Rubens Born, colaborador da Fundação Grupo ESQUEL Brasil

Raquel Lima, do Movimento Escazú Brasil destacou que esses pilares estão diretamente conectados à liberdade de expressão, um direito essencial em um país democrático.

O debate também trouxe à tona a escalada da violência contra lideranças indígenas, cujos assassinatos e impactos na saúde mental das comunidades são preocupações urgentes. A ratificação do Acordo de Escazú pode fortalecer políticas como a proposta de proteção a refugiados climáticos, de autoria da deputada Erika Hilton, e a PEC que reconhece a natureza como sujeito de direitos, apresentada pela deputada Célia Xakriabá.

Mobilização pela ratificação no Congresso

“Apesar da maturidade legislativa brasileira para aprovar o acordo, sua ratificação ainda enfrenta resistência devido a desconfianças infundadas sobre multilateralismo e soberania nacional” apontou Luiza Chaer, assessora de Advocacy do IDS Brasil. Segundo Chaer, para avançar, é essencial que o Executivo reforce seu compromisso e articule com parlamentares, tratando o tema como prioridade de Estado.

O Instituto Internacional ARAYARA, por meio do Programa Defensores dos Defensores, reforçou seu apoio à ratificação do Acordo de Escazú por meio de uma carta aberta, enfatizando a urgência da justiça ambiental e conclamando a sociedade e o governo brasileiro a se unirem em defesa dessa causa.

“O Brasil está entre os países que mais matam defensores ambientais, o que torna indispensável a adoção de medidas eficazes de proteção”, declarou  o Gerente de Compliance e Governança  da ARAYARA, Luiz Renato Santa Ritta.   

No documento apresentado, a instituição exige ações concretas, incluindo garantia de acesso à justiça, implementação de mecanismos de proteção, participação pública inclusiva e fortalecimento das instituições ambientais.

Santa Ritta também apresentou as diversas frentes do Programa Defensores dos Defensores, iniciativa da ARAYARA voltada à proteção, segurança e suporte legal para defensores ambientais em situação de vulnerabilidade de todo país.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Ação Civil Pública pede a paralisação imediata da Usina de Candiota III

O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III. A iniciativa tem como base denúncias de crimes ambientais supostamente cometidos pelos operadores da planta. A ação é movida contra a empresa Âmbar Sul Energia S.A., responsável pela operação da usina, além da Agência Nacional de Energia

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Ação na Justiça pede suspensão imediata da usina Candiota 3

O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública contra as operadoras da Usina Termelétrica (UTE) Candiota 3, que utiliza carvão mineral como fonte de energia, exigindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da planta, localizada no município de Candiota, no Rio Grande do Sul. Conforme nota da entidade, a ação tem como alvos a empresa Âmbar Sul Energia,

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Arayara move ação civil pedindo suspensão da UTE Candiota

Usina à carvão no Rio Grande do Sul retomou operações em abril e é questionada por ambientalistas, que alegam infrações ambientais e emissões de gases fora dos padrões BRASÍLIA — O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Âmbar Sul Energia alegando irregularidades na UTE Candiota III e pedindo a suspensão imediata das atividades. Na ação, o instituto alega histórico

Leia Mais »

Protesto alerta para a expansão de projetos fósseis facilitados pelo “PL da Devastação”

Nesta terça-feira (17h), em frente ao Congresso Nacional, ativistas realizaram um protesto contra o oportunismo fóssil. Segundo os ambientalistas, o “PL da Devastação” (PL 2.159/2021) abre caminho inédito para a expansão desenfreada de grandes empreendimentos fósseis no país. A demonstração faz parte da campanha contra o PL 2.159/2021, que atualmente pressiona o presidente Lula pelo veto integral ao projeto através

Leia Mais »