Após a sanção do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore, pelo presidente Lula, na sexta-feira (10), o setor de eólicas gaúcho celebra um “momento único” para oportunidades e investimentos no Rio Grande do Sul. A avaliação é da presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal.

“Estamos provocando o governo estadual e os agentes privados há algum tempo. Em 2023, já promovemos estudos, como o estudo de favorabilidade para definir os prismas, que é um instrumento do marco aprovado. Então, o Rio Grande do Sul pode se antecipar”, explicou Daniela.

Ela também destacou que a logística e a infraestrutura do Estado favorecem os investimentos. “O Porto de Rio Grande está passando por uma dragagem importante, teremos possibilidade de fabricar as embarcações, o que também é um dos objetivos da legislação: o fomento à indústria. Além disso, nós temos conexão”, comemorou. Por fim, ela considerou que o Rio Grande do Sul tem demanda por energia renovável.

“A indústria está pedindo descarbonização, até porque, hoje em dia, isso é requisito para financiamentos. O agro também é interessado em promover a transição energética, com a produção de amônia verde. Outro mercado que está crescendo no Estado é o dos data centers, que precisam de muita energia”, disse, ressaltando que 30% do potencial brasileiro das eólicas offshore está no estado.

Como ponto de alerta, ela ressaltou a possibilidade de criação de unidades de conservação marítima no Rio Grande do Sul, projetos que começaram a ser elaborados em 2018 e não levaram em consideração os empreendimentos de energia renovável. “É um ótimo momento para que possamos reconstruir o Estado, conversando com a sociedade, com dados atuais. É uma unidade de conservação que poderia comprometer 1/3 do potencial de geração do Estado”, ponderou.

A Lei aprovada por Lula estabelece diretrizes para o aproveitamento de potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. O texto prevê, também, incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e ao fortalecimento da segurança energética do país, integrando aspectos econômicos e ambientais.

A geração de energia offshore é feita por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho. É uma fonte de energia renovável e limpa que utiliza a força do vento, principalmente em alto-mar, onde os ventos são mais rápidos, constantes e não há barreiras, sendo mais produtiva do que as eólicas em solo.

Vetos do presidente retornarão para o Congresso

Entre os vetos do presidente Lula ao PL 576/21 está o artigo 22, que previa subsídio para a contratação de energia proveniente de termoelétricas movidas a gás e carvão. Se fosse aprovado, o custo estimado do subsídio seria de mais de R$ 400 bilhões até 2050.

John Würdig, engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética do Instituto Arayara, considera que o Congresso não irá derrubar os vetos, uma vez que isso poderia gerar desgaste político. “Além de representar um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros, esses subsídios violam os compromissos climáticos do Brasil, especialmente o Acordo de Paris, ratificado pelo país em 2017. Essa matéria gerou estranhamento desde o início, pois trata-se de um PL para energia eólica.”

Würdig afirmou, ainda, que, caso o setor da cadeia de carvão tente aprovar o subsídio por Medida Provisória, “será inconstitucional”. O engenheiro defende que seja feito um plano de transição energética para a usina de Candiota 3, uma das térmicas do Rio Grande do Sul afetada pelo veto, com aposentadoria compulsória para os trabalhadores. “Gera emprego e renda, mas gera muitos passivos ambientais e à saúde das pessoas”. Ele salienta que seriam necessários aproximadamente R$ 30 bilhões para recuperar áreas degradadas por conta da mineração de carvão, especialmente a drenagem ácida.

Uma manifestação está marcada para esta quarta-feira (15) em defesa da usina de Candiota 3. O objetivo é justamente pleitear uma Medida Provisória que permita o funcionamento da usina. O presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, Fernando Zancan, defende que “as razões para o veto do artigo 22, no que se refere ao carvão, foram baseadas em informações equivocadas e o resultado será péssimo para as economias e a população do sul do Brasil, em especial para as regiões mineiras”, considerou.

“Ao impedir a recontratação das usinas a carvão, o presidente Lula vai na contramão dos princípios do Acordo de Paris. Por desinformação ou pressões de grandes conglomerados, o veto interrompe uma atividade que responde por apenas 0,3% das emissões de CO2 no Brasil para provocar o empobrecimento de 40 municípios do Sul do Brasil, que perderão, segundo o DIEESE, R$ 107 bilhões de valor agregado, R$ 40 bilhões de tributos e R$ 27 bilhões de massa salarial”, criticou Zancan. Estima-se que o setor afete 36,2 mil famílias.

Fonte: Jornal do Comércio

Foto reprodução: Jornal do Comércio / Andy Buchanan/AFP/JC