+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Posionamento da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre o PL 2.308/2023

A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.

Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.

Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.

Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.

A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.

Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.

Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.

Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.

Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.

Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.

Referência:

1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

“Xô Termelétrica”: audiência sobre UTE Brasília é suspensa após protestos e denúncias de irregularidades

Ato popular, falhas de segurança e ação judicial paralisam processo de licenciamento da termelétrica que ameaça o Rio Melchior e pode agravar a crise hídrica no DF. A audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, prevista para a última terça-feira (17), foi oficialmente suspensa pelo Instituto

Leia Mais »

NOTA DE REPÚDIO : jabutis da Lei das Eólicas Offshore

A Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025 que deveria disciplinar apenas sobre  o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil, hoje pode representar o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável em nosso país, caso o Veto nº 3/2025 (Marco Regulatório de Energia “Offshore”) seja integralmente derrubado no Senado Federal.  O Congresso incluiu a análise

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: ONGs questionam emissões de carbono e falta de consulta a indígenas em oferta de 172 áreas para exploração

Organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas protestaram no Brasil e na Alemanha contra o leilão de concessão de áreas para exploração e produção de petróleo realizado no Rio de Janeiro nesta terça-feira (17). Com o slogan “o leilão do juízo final”, o Instituto Internacional Arayara reuniu lideranças de povos que podem ser afetados pela exploração, seguindo estratégia que incluiu denúncia à

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Sob críticas, ANP leiloa 19 blocos de petróleo na foz do Amazonas por R$ 844 milhões

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, nesta terça-feira (17), a exploração de 19 blocos petroleiros na foz do rio Amazonas a dois consórcios empresariais, em um leilão criticado por ambientalistas, enquanto o Brasil se prepara para sediar, em novembro, a COP30, a conferência climática da ONU. Dezenove dos 47 blocos petroleiros localizados na bacia da

Leia Mais »