por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 07, out, 2024 | Justiça Ambiental |
A Juma, Plataforma de Litigância Climática no Brasil, cadastrou no seu banco de dados a ação civil pública que o Instituto Internacional Arayara protocolou, em agosto deste ano, contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação.
A base de dados da plataforma reúne informações sobre litígios climáticos nos tribunais brasileiros e a ACP contra a UTE Figueira é a primeira na Plataforma a abordar a reparação e valoração dos danos climáticos no contexto do setor de energia.
Entenda o caso
A UTE Figueira operou de 2002 a 2019 com uma licença com validade prevista para o ano de 2001, evidenciando possíveis falhas do Instituto Água e Terra (IAT), que não emitiu um parecer final sobre a renovação durante quase duas décadas. Em 2019, a usina recebeu uma nova licença de operação durante um período de “modernização”, que na prática, envolveu a construção de uma nova. Esta nova instalação foi realizada a partir de autorizações ambientais, ao invés de passar por todas as etapas exigidas de licenciamento (LP, LI e LO) e realização de EIA/RIMA, como deveria ocorrer legalmente, o que levanta questões sobre a regularidade do processo.
Apesar da outorga da UTE ter vencido em 2019, a ANEEL autorizou sua operação por meio de despachos, enquanto a COPEL, responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer a operação comercial, incluindo a obtenção de uma licença de operação válida. Em particular, a COPEL não atendeu a condicionante 7 da licença, que exigia a comunicação ao IAT sobre a finalização da obra. O não cumprimento das condicionantes, conforme estabelecido na condicionante 2, poderia resultar no cancelamento da licença e, consequentemente, na operação ilegal da usina.
O Instituto Arayara, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil, exige que a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsável pela UTE Figueira, compense os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente. A organização também defende a criação de um fundo para apoiar a transição econômica do município de forma justa e planejada, preparando a região para um futuro sem a dependência das atividades carboníferas.
A diretora executiva do Instituto ARAYARA, Nicole Oliveira, destaca que o carvão utilizado na UTE Figueira apresenta uma elevada concentração de urânio, o que agrava os impactos ambientais. “Além dos danos climáticos, há um alto risco de exposição à radiação, especialmente para os trabalhadores que manuseiam esse carvão na usina”, alerta Oliveira, ressaltando a gravidade dos riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Processo destaca a necessidade de reparação e valoração dos danos climáticos gerados pelo setor energético, algo inédito na Justiça brasileira
De acordo com publicação da JUMA, o litígio da UTE Figueira se diferencia dos demais casos climáticos relacionados ao setor de energia que, tradicionalmente, discutem licenciamentos ambientais ainda em fase de autorização. “Neste caso, a ação surge após a denúncia de operação irregular da usina, levantando o debate sobre a valoração dos danos climáticos já causados, tornando o caso único na história jurídica ambiental brasileira”.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 09, set, 2024 | Justiça Ambiental |
Nesta terça-feira (10/9), acontece a Reunião Conjunta das Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, às 13 horas, no plenário 12, atendendo ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a Frente Ambientalista Parlamentar e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT–Mar), do qual o Instituto Internacional Arayara faz parte.
“Esse crime ambiental se configurou como o maior já ocorrido no Brasil”, frisou o parlamentar. Participaram da reunião representantes de Movimentos Sociais da Pesca Artesanal e também a deputada Carol Dartora (PT-PR) , que é coordenadora do GT Racismo Ambiental.
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, realizou um ato simbólico para marcar os cinco anos do maior derramamento de petróleo considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O evento ocorreu em Brasília, no dia 28/8, em frente ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo foi rememorar o desastre de 2019 e exigir a responsabilização dos culpados por este crime ambiental.
A Coordenadora do GT- Mar, Letícia Camargo, relata a importância de dar luz aos impactos causados por esse crime que aconteceu há 5 anos. Ela ressalta que uma grande quantidade de pescadores e pescadoras ainda não foram beneficiados por nenhum tipo de auxílio pecuniário ou qualquer tipo de apoio do estado.
“Queremos aproveitar essa audiência para cobrar do legislativo iniciativas, respostas sobre os encaminhamentos que foram dados em relação à CPI do do Óleo que até o momento não temos uma grande definição, além disso, precisamos dar espaço e voz aos atingidos”, esclarece.
CPI do Óleo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, instaurada em 2019 para investigar o caso, foi interrompida pela pandemia de COVID-19 e, ao ser retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório conclusivo. No mesmo ano, a Polícia Federal indicou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o principal suspeito de responsabilidade.
O gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara ressalta que a CPI do Óleo, que teve início no governo anterior, virou uma investigação “fechada”, onde não se teve transparência e nenhuma litigância. “A CPI teve um papel importante e tinha um bom potencial para avaliar os impactos do derramamento. Vários grupos de trabalhos foram formados e não poderia ter sido naufragada do jeito que foi, sem as pessoas terem sido compensadas por tantos danos.”, pontua Vinícius Nora.
Impactos do derramamento
Nora ressalta ainda que cinco anos se passaram e a situação permanece crítica. ” A operação de projetos de extração de petróleo e gás continuam causando danos físicos diretos aos ecossistemas, incluindo a destruição de ambientes coralíneos essenciais para a conservação”.
Segundo dados do Monitor Oceano e da Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que medem os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo).
O impacto do vazamento de 2019 foi devastador para diversos setores, incluindo o turismo e a saúde pública, com 144 mil pescadores artesanais do Nordeste em risco, além de outras regiões, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, também afetadas.
Ato rememorou 5 anos de derramamento
No dia 29/8, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral, no Ministério de Minas e Energia. A reunião ocorreu por meio da Assistência de Participação Social.
Na ocasião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca e também foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 130 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
A Carta Manifesto exige um processo de respostas transparentes e prestação de contas sazonais para as comunidades afetadas, através de audiências públicas, além da punição dos responsáveis pelo vazamento de petróleo ocorrido em 2019.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 30, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
Transparência nos processos e indenizações às comunidades afetadas pelo derramamento de 2019 fazem parte dos pleitos apresentadas ao Secretário de Transição Energética,Thiago Barral
Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética,Thiago Barral.
Durante o Ato Óleo sobre Pesca que rememorou o maior derramamento de petróleo na história do Brasil, que aconteceu na última quarta (28), na Esplanada dos Ministérios, o Ministério das Minas e Energia (MME) concordou em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca e ouvir as reivindicações das organizações presentes.
“Passamos fome, perdemos o pescado e a nossa dignidade. Esse prêmio é uma entrega simbólica que representa os peixes que ficaram agonizando no óleo. Há cinco anos não houve providências para o setor pesqueiro e nem reparações para a vida das comunidades e os problemas continuam, o óleo segue avançando e nada foi feito até agora”, relata Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
O Prêmio Óleo sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Uma arte simbólica para lembrar das consequências desastrosas que impactam até hoje no ecossistema marinho e na vida das comunidades afetadas.
Novas fronteiras do petróleo
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Dra Nicole Figueiredo de Oliveira explicou que , além de rememorar os 5 anos do derramamento de óleo do nordeste, o Ato também questiona as novas fronteiras do petróleo em todo o litoral brasileiro.
“O Ministério segue abrindo projetos de petróleo e gás sobre os territórios de pesca, sobre os territórios tradicionais, indígenas e quilombolas, além das unidades de conservação, recifes de corais e manguezais. O Monitor Oceano, ferramenta lançada pela ARAYARA.org apresenta informações e dados inéditos sobre a exploração do petróleo, demonstra que 25 % dos recifes amazônicos estão sobrepostos por projetos – blocos concedidos, blocos em estudo, blocos em oferta”, revela a Diretora.
Oliveira, destacou que, ao se tratar de novas ofertas de blocos, o MME tem se limitado a uma resposta padrão: “identificamos que existe pesca na região, mas não vemos obstáculos em ofertar esses blocos.” Ela considera essa postura altamente problemática, já que a realidade das comunidades afetadas demonstra que essa abordagem não é mais viável. “Queremos que o Ministério da Pesca e as comunidades pesqueiras sejam ouvidas e envolvidas no processo quando o CNPE decidir ofertar um bloco de petróleo e gás”, reivindicou.
Durante a reunião, foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 136 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Juliano Bueno de Araújo que é doutor em riscos e emergências ambientais e Diretor Técnico da instituição destacou que, nos últimos 10 anos, as demandas da sociedade civil em relação ao MME têm sido sistematicamente ignoradas. “A democracia é construída por todos, e esse espaço de diálogo precisa ser contínuo. Este é o apelo de mais de 136 entidades que assinam o documento.
Um dos nossos pleitos é a criação de um processo de prestação de contas periódicas sobre as investigações do derramamento, com indenizações para as populações afetadas, a fim de compensar todos os danos”, afirmou.
Barral reconheceu que a sociedade ainda depende dos derivados de petróleo e enfatizou a necessidade de desenvolver alternativas acessíveis para superar essa dependência. “Estamos elaborando o Plano Nacional de Transição Energética, que será submetido a consulta pública antes de sua aprovação. Nosso objetivo é promover uma maior clareza na sociedade brasileira sobre qual o projeto de transição energética que desejamos, incluindo seu custo e como será implementado”.
Estiveram presentes na reunião Alexandre Mário, Chefe de Assessoria; Rita Alves, Coordenadora Geral; e Ceicilene Martins, Subsecretária de Sustentabilidade da Secretaria de Transição Energética. Também participaram o Diretor-Presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno Araújo, acompanhado de Nicole Figueiredo, Diretora Executiva; Vinícius Nora, Gerente de Oceano e Clima; Gabriella Kailany e Tayná de Oliveira, representantes da CONFREM (AL); além de Izabel Cristina, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais e considerada a maior liderança feminina na Pesca Brasileira hoje.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 28, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
Ato em memória dos 5 anos do maior crime ambiental na costa marítima brasileira reuniu ativistas na Esplanada dos Ministérios, exigindo a responsabilização dos culpados
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima, o GT-Mar (Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), além de ativistas e representantes da sociedade civil, realizaram, nesta manhã (28), um ato simbólico para relembrar o derramamento de petróleo de 2019, considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O Ato Óleo Sobre Pesca aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.
“Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, conseguimos uma agenda com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral. Há a possibilidade também da presença do secretário de Petróleo e Gás, Pedro Mendes”, relata a diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Segundo Nicole, os ministérios concordaram em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca. A peça artística foi confeccionada pelo grafiteiro e ativista Mundano, e é baseada em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Na reunião, que está agendada para a próxima quinta-feira (29), também serão discutidos os pleitos da Carta Manifesto, que foi assinada por mais de 100 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Comunidades buscam reparações
Diante da falta de ação governamental, a população afetada, com o apoio de organizações da sociedade civil, foi forçada a limpar as praias contaminadas, muitas vezes sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que aumentou os riscos de contaminação. O Conselho Federal de Química alertou para os graves riscos à saúde, incluindo câncer, causados pelos hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto.
Izabel Cristina Chagas revela que ela e muitas mulheres da comunidade ficaram sem casa, sem marido e ainda sofrem as consequências do derramamento de 2019. “Até hoje, temos bolhas que aparecem no nosso corpo como se fossem queimaduras, além de dores nas articulações, porque quando começou a aparecer esse óleo, lidamos com ele diretamente, não tivemos orientação ou qualquer medida de prevenção. Não sabíamos dos riscos que corríamos, só queríamos limpar tudo para preservar o meio ambiente e o nosso local de trabalho”, explica a representante da Rede de Mulheres Pescadoras da APA Costa dos Corais.
A implementação de políticas e tratados para a proteção e recuperação das zonas costeiras e marinhas afetadas , assim como a responsabilização dos responsáveis pelo vazamento são alguns dos pleitos da Carta Manifesto que será entregue ao MME.
“O desastre de 2019 impactou muito a nossa vida. Os mariscos desapareceram, e somente agora, depois de 5 anos, começaram a reaparecer. Isso impactou significativamente a nossa vida financeira também, portanto, precisamos ser ouvidos! Queremos que o ministério nos dê esclarecimentos e condições de nos restabelecermos, porque fomos esquecidos nas nossas comunidades”, declara Izabel.
Sobre o Derramamento de Petróleo de 2019
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020.
Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo). Os dados são do Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 27, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, realizará um ato simbólico para marcar os cinco anos do maior derramamento de petróleo considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O evento ocorrerá em Brasília, no dia 28/8, às 9h, em frente ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é rememorar o desastre de 2019 e exigir a responsabilização dos culpados por este crime ambiental.
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020. Na época, sob a liderança do então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) foi acionado tardiamente, deixando comunidades costeiras desamparadas e expostas à poluição.
O gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara explica que cinco anos após o derramamento, a situação continua crítica com a construção e operação de projetos de extração de petróleo e gás que causam danos físicos diretos aos ecossistemas, devastando ambientes coralíneos prioritários para a conservação.
“Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo)”, declara Vinícius Nora. Os dados são o Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
Crime sem culpados
O impacto do vazamento de 2019 foi devastador para diversos setores, incluindo o turismo e a saúde pública, com 144 mil pescadores artesanais do Nordeste em risco, além de outras regiões, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, também afetadas.
A Secretária Executiva da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem) comenta a importância de relembrar os 5 anos do derramamento de petróleo, sobretudo pela falta de ações e explicações por parte do governo. “As consequências foram devastadoras para a vida de pescadores e pescadoras na cadeia produtiva da pesca. Ficamos em vulnerabilidade financeira e alimentar e tivemos também a nossa saúde afetada, especialmente as pescadoras, que evidenciam até hoje na pele as graves queimaduras sofridas “, relata Ana Paula Santos.
Apesar da gravidade do crime ambiental, a sociedade brasileira segue sem respostas e responsabilização dos culpados. Em 2019, A CPI do Óleo foi instaurada para investigar o caso, porém, houve interrupção por conta da pandemia do COVID-19. Quando retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório conclusivo.
No mesmo ano, a Polícia Federal apontou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o principal suspeito. Entretanto, as investigações iniciais indicaram que o óleo derramado tinha características físico-químicas compatíveis com o “DNA” do petróleo venezuelano.
Nora questiona as incertezas e falta de estrutura governamental e corporativa para responder a esse tipo de acidente. “Isso fica evidente quando empresas como a Petrobras propõem um plano de emergência para vazamentos em seus projetos na Foz do Amazonas, prevendo cerca de 48 horas de navegação partindo de Belém até o ponto dos blocos. É esse o aprendizado que tiramos do derramamento de 2019?”.
Litigância
O Instituto Internacional Arayara, uma das principais entidades de resistência ao avanço da indústria de óleo e gás no país, alerta que, se o governo brasileiro não tomar medidas concretas para esclarecer a origem do petróleo derramado na costa brasileira e responsabilizar os verdadeiros culpados, a organização recorrerá à Corte Internacional.
“A Polícia Federal estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo. Portanto, as comunidades afetadas por esse desastre precisam ser indenizadas, e é preciso reparar também todos os danos ambientais que ainda afetam a região”, ressalta Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara.
Prêmio Óleo sobre Pesca
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima e o GT-Mar, Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, além de ativistas e representantes da sociedade civil, em um ato simbólico e pacífico, farão a entrega do “Prêmio Óleo sobre Pesca” ao Ministro Alexandre Silveira e à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Ministério das Minas e Energia.
O Prêmio Óleo Sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019.
Durante o ato, uma Carta Manifesto também será entregue ao Ministério das Minas e Energia; ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ao Ministério dos Povos Indígenas; ao Ministério da Pesca e Aquicultura; à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e à Casa Civil. A iniciativa é assinada pelo Instituto Internacional Arayara, em parceria com mais de cem organizações entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Falta de recursos na ANP
O evento busca também questionar o governo sobre a capacidade atual do país de lidar com futuros derramamentos de petróleo, visto que o Brasil tem uma das maiores costas marítimas do mundo. Araújo declara que sem uma revisão dos recursos e da infraestrutura da ANP – que vem enfrentando uma redução drástica no seu orçamento, ano após ano – a margem equatorial brasileira continuará vulnerável e sem a devida capacidade de responder a eventuais acidentes de forma efetiva.
“O ato em Brasília reforça a necessidade de um plano de contingência robusto e a renovação das políticas de proteção ambiental, fundamentais para evitar que tragédias como a de 2019 se repitam”, pontua Juliano Araújo Bueno.
SERVIÇO
Data: 28 de agosto de 2024
Horário: A partir das 9h
Local: Área externa Ministério de Minas e Energia (MME) – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
por Comunicação Arayara | 29, jun, 2024 | Justiça Ambiental, Petróleo e Gás, Uncategorized |
Instituto Arayara destaca restrições socioambientais e governo retira 15 blocos de leilões de petróleo. ‘Revisão detalhada’ em áreas visa reduzir pressões sobre a oferta de áreas exploratórias no Brasil
Matéria publicada originalmente pela Folha (UOL)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), liderada por Rodolfo Saboia, decidiu remover 15 blocos da lista de áreas disponíveis para exploração e produção no país, devido a restrições socioambientais, como a proximidade a terras indígenas e unidades de conservação.Segundo o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, outras áreas tiveram suas dimensões reduzidas para evitar sobreposições, embora ele não tenha especificado quantas. Atualmente, a lista de blocos exploratórios para o próximo leilão da ANP, previsto para 2025, inclui 404 blocos.
A revisão da oferta de blocos começou após o governo aumentar os índices de conteúdo local para os leilões. A ANP aproveitou a pausa para realizar uma “revisão detalhada” na lista de ofertas, removendo também áreas que geravam mais controvérsia do que interesse das empresas petrolíferas, conforme mencionado por Saboia.
Leilões de áreas para exploração e produção de petróleo frequentemente enfrentam protestos de organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas contra a licitação de determinadas áreas, que raramente recebem lances devido ao risco de judicialização posterior.
No último leilão, em 2023, o Instituto Arayara estimou que 77 das áreas oferecidas tinham algum tipo de sobreposição com terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação. A ONG entrou com diversas ações judiciais para tentar impedir a oferta, mas não teve sucesso.
Ainda assim, o Instituto Arayara considerou que o fato de 68 dessas áreas não terem sido arrematadas indicou que sua atuação foi eficaz ao aumentar a percepção de risco.
O diretor-geral da ANP não soube detalhar quais áreas foram retiradas por restrições socioambientais, afirmando que a lista e as justificativas serão publicadas na nota técnica que fundamentou a decisão.
O edital do leilão foi aprovado pela diretoria da agência nesta quinta-feira (27). Com a paralisação do cronograma para revisão do edital, não será possível realizar a oferta em 2024. Será a primeira vez em sete anos que o país não terá uma licitação para concessão de áreas para exploração de petróleo.
No leilão de 2023, o setor apostou na busca por novas fronteiras exploratórias, com lances para 44 blocos na bacia de Pelotas, ainda inexplorada, mas com expectativa de descobertas semelhantes aos sucessos recentes do setor na Namíbia.
A abertura de novas fronteiras em meio a alertas sobre a emergência climática é criticada por organizações ambientalistas, mas defendida tanto pelo setor quanto pela área energética do governo. Em sua primeira coletiva, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a prioridade é acelerar a exploração.
