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MMA se manifesta sobre inconstitucionalidade da “Lei de Transição Energética Justa” em Nota Técnica enviada ao STF

MMA se manifesta sobre inconstitucionalidade da “Lei de Transição Energética Justa” em Nota Técnica enviada ao STF

Em uma análise técnica, o Ministério do Meio Ambiente expressou sérias preocupações em relação à Lei n. 14.299, conhecida por criar o controverso “Programa de Transição Energética Justa (TEJ)”. Enquanto essa lei tem o objetivo declarado em seu nome de promover a transição energética, especialistas do Ministério alertam que ela pode estar atuando de maneira contraditória, ao conceder subsídios ao carvão mineral de Santa Catarina, o que acaba comprometendo metas ambientais e acordos globais.

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Primeiro Fórum de Transição Energética Justa e Sustentável da Região Carbonífera de Santa Catarina é lançado em Orleans

Primeiro Fórum de Transição Energética Justa e Sustentável da Região Carbonífera de Santa Catarina é lançado em Orleans

Orleans, Santa Catarina – Foi com ares de esperança para um futuro melhor para as próximas gerações que a cidade de Orleans, no sul do estado de Santa Catarina, inaugurou o primeiro fórum de transição energética justa e sustentável da região carbonífera. O evento, que aconteceu na manhã da última sexta-feira (12) na sede da CISAM-Sul (Consórcio intermunicipal de saneamento ambiental), foi promovido pela ARAYARA.ORG juntamente com líderes comunitários e representantes do poder público, reunindo moradores, técnicos e representantes de sindicatos para discutir caminhos para uma transição justa e sustentável na região.

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Instituto ARAYARA.org lança cartilha “Carvão Mineral: Uma Produção Insustentável”

Instituto ARAYARA.org lança cartilha “Carvão Mineral: Uma Produção Insustentável”

Você sabia que o carvão mineral ainda é um recurso energético muito poluente utilizado em Santa Catarina?


Para informar a população sobre quais são os impactos ambientais associados ao seu uso, o Instituto ARAYARA .org e o Observatório do Carvão Mineral lançaram uma cartilha durante o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental de Santa Catarina, que aconteceu nos dias 28 e 29/5.

Faça o download gratuito aqui!
Baixar Arquivo
Disponível nas versões horizontal (ideal para computador) e vertical (ideal para celular).
A sua distribuição é incentivada, permitindo assim que mais pessoas tenham acesso a estas informações importantes sobre o carvão mineral.

A publicação foi desenvolvida com a ajuda de professores, especialistas das áreas de mineração e energia, bem como de organizações ambientais e comunitárias, trazendo dados importantes sobre o setor energético brasileiro, as políticas que envolvem a cadeia produtiva do carvão e diferentes pontos de vista sobre o uso dessa insustentável fonte de energia.

“A Cartilha do Carvão Mineral é uma ferramenta valiosa para todas as partes interessadas que desejam aprender mais sobre o carvão mineral e seus impactos ambientais”, disse Suelita Röcker, Diretora de Educação e Projetos do Instituto ARAYARA. org.

“Estamos orgulhosos de ter colaborado com especialistas de diferentes setores para criar este material abrangente que mapeia os trajetos do carvão mineral de maneira objetiva e concisa.” completa Dálcio Costa, Analista Ambiental e Ativista do Instituto ARAYARA .org.

A ARAYARA.org acredita que a informação é a chave para promover mudanças positivas na sociedade e no meio ambiente, e tem a expectativa de que a cartilha sobre os impactos do carvão mineral possa ajudar a aumentar a conscientização dos prejuízos econômicos, sociais, ambientais e climáticos de seu uso, e assim inspirar as pessoas a trabalharem juntas em busca de soluções mais eficientes para a geração de energia sustentáveis e realmente justas.

 

 

 

Seminário Litigância Climática

Seminário Litigância Climática

Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil

Arayara e OAB-DF convidam para o Seminário de Litigância Climática que acontecerá no Dia Nacional de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas, 16/3. Inscreva-se aqui!

Nesta Quinta, dia 16/3, o Instituto Internacional Arayara em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, realizará o Seminário “Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil”.

 

O evento tem como objetivo enriquecer a discussão sobre transição energética justa no Brasil, em especial no contexto de enfrentamento das causas das mudanças climáticas.

Serão abordadas a ADI 7095 que aponta a inconstitucionalidade a Lei Federal 14.299 de 05 de Janeiro de 2022, que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e prorrogou o funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – SC até, pelo menos, 2040 e também a ADI 7332 que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual 18.330/22 de Santa Catarina, que instituiu a Política Estadual de Transição Energética.

O evento convida experts em litigância climática e estima contar com a presença de especialistas do Grantham Institute (LSE – UK) e Sabin Center (Columbia – US), bem como de atores do governo, da sociedade civil e do meio jurídico.

PARTICIPANTES

· Litigando a Transição Energética – Nauê Azevedo e Suely Araújo (Advogados / Observatório do Clima)

. Litígios Climáticos e Transição Energética – Maria Antônia Tigre (Sabin Center, Columbia-US)

. Litígios Climáticos e Transição Energética – Joana Setzer (Grantham Institute, LSE-UK) 

· Litígios Climáticos, Transição Energética e Advocacia – Marilia Longo (Advogada, OAB-RS)

· Litigando a Transição Energética – Luiz Ormay Jr (Advogado, ARAYARA, REDE)

. Transição Energética e Mudanças Climáticas – Nicole Oliveira (ARAYARA)

. Transição Energética e Direitos Humanos – Gabriel Mantelli (Advogado, Conectas)

. Transição Energética no Brasil – Rodrigo Agostinho (Presidente do IBAMA)

. Sociedade Civil e Transição Energética – Wesley Diógenes (Porta-Voz/Presidente REDE Sustentabilidade)

. Transição Energética e Comunidades Tradicionais – Patrícia Guimarães (Advogada, OAB-DF)

Será realizado em formato híbrido, com certificação de 4 horas de atividade complementar.
As inscrições podem ser feitas através formulário abaixo.

 

SERVIÇO

O quê: Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil – O caso das ADIs 7095 e 7332
Quando: 16 de março, das 9h às 12h
Onde: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e online: canal @InstitutoArayara no YouTube
Endereço: BL B – SEPN 516, Lote 7, 2º andar – Asa Norte, Brasília – DF, 70770-522

 
 

INSCREVA-SE AQUI👇

 
 
 
Participantes do Seminário Litigancia de Transicao Energetica Justa e Mudancas Climaticas

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Sociedad civil refuerza ofensiva para prohibir el carbón de la matriz energética brasileña y avanzar en la Transición Energética Justa en el país

Sociedad civil refuerza ofensiva para prohibir el carbón de la matriz energética brasileña y avanzar en la Transición Energética Justa en el país

  • En uno de los frentes, las organizaciones quieren derogar la ley estatal de Santa Catarina que, para los ambientalistas, sirve como “fachada legislativa” para postergar el fin del carbón
  • Una ADI cuestionando la ley estatal fue recibida por el STF; el ministro ponente, Dias Toffoli consideró relevante el tema y decidió, la semana pasada, acortar los ritos procesales de la acción

 

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