por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 08, set, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Na última terça-feira, 3 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a Audiência Pública nº 02/2024, onde foram discutidas as alterações propostas na minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (OPC). O evento recebeu contribuições de 11 organizações , entre elas, o Instituto Internacional ARAYARA, em colaboração da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e da Fé, Paz e Clima, que destacou os impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil.
Das 132 contribuições recebidas pela ANP, 45 foram enviadas pelo Instituto ARAYARA: 39 para a minuta do edital de licitações, além de 6 contribuições para a minuta do contrato de concessão de blocos com risco exploratório.
Entre as principais preocupações levantadas pela ARAYARA estão a continuidade de violações das regras relativas às salvaguardas socioambientais previstas, a degradação do solo, água e ar, e os impactos sociais sobre as comunidades tradicionais. A organização também questionou o curto prazo dado para a submissão de contribuições, argumentando que as comunidades locais e pequenas empresas não teriam tempo suficiente para revisar adequadamente os complexos contratos e editais.
“Parabenizamos a ANP pelas adequações realizadas às poligonais dos blocos, muitas delas atendendendo pedidos feitos pela ARAYARA e COESUS, mas reconhecemos que há um trabalho ainda mais aprofundado a ser realizado pela agência”, declarou Nicole Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara.
Estudos e Litigância
Dr.Juliano Bueno de Araújo, relatou a importância das revisões e análises ambientais rigorosas da ANP para reduzir riscos e danos. Ele ressaltou a série de cadernos técnicos produzidos pela ARAYARA para o 4º Ciclo de Oferta Permanente, que foram fundamentais para a suspensão da assinatura dos blocos de exploração de petróleo na Amazônia em 2023.
“Os conflitos com as salvaguardas ambientais fez com que o presidente da ANP suspendesse o edital para a revisão dos blocos em oferta. Entretanto, em nossa análise, verificamos que, atualmente, a ANP reduziu o número de blocos, porém a área total ofertada aumentou. Agora 3% do território nacional está em oferta”, pontua o diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS.
Leilão do Juízo Final
Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomendou a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024.
De acordo com estudo apresentado, 66 blocos ainda estão em desacordo com as salvaguardas regimentais apresentadas pela própria ANP (considerando Nota técnica Conjunta 08/2024).
“Embora sejam feitas correções no shape que eliminem sobreposições a Terras Indígenas, ainda assim, esses blocos se sobrepõem a outros critérios, como assentamentos, fauna e flora Ameaçadas de Extinção”, explica a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Oliveira. O estudo mostra que 31 blocos ainda estão sendo propostos na Amazônia Legal; 47 blocos ainda estão sendo propostos na Costa Amazônica e 2 blocos sobrepostos a Unidades de Conservação.
Os dados fazem parte do Caderno Técnico intitulado de Leilão do Fim do Mundo, elaborado com base nos dados do Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás e do Monitor Oceano.
Mais de sete judicializações movidas pelo Instituto ARAYARA motivaram a ANP a adotar novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos:
- No 4º ciclo da Oferta Permanente, 10 blocos indicados no estudo da ARAYARA tiveram suas áreas integralmente excluídas: 4 na Bacia do Potiguar, devido a existência da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Ponta de Tubarão e da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado; e 6 na Bacia de Tucano, devido à presença de Terras Indígenas;
- 79 dos 404 blocos da Consulta Pública nº 02/2024 precisaram sofrer recortes que somam uma redução da área dos blocos de 24 mil km²;
- Com base nos estudos e ações levantadas pela ARAYARA, durante o leilão do fim do mundo, a ANP adotou novos critérios de exclusão: (i) Área de Influência Direta (AID) de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas; (ii) Zonas de amortecimento de Unidades de Conservação; (iii) Áreas densamente povoadas; (iv) Áreas de mineração de sal-gema.
Consulta aos povos tradicionais
A coordenadora do Programa Fé, Paz e Clima, Luíza Machado, ressaltou o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem, conforme está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima da ARAYARA, pontuou a falta de participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) neste processo de decisão diante das comunidades de pescadores e pescadoras, que também são fortemente impactadas e não estão incluídos no grupo de povos tradicionais.
É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica, do Instituto ARAYARA, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong.
Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.
Não Fracking Brasil
Nicole Oliveira, que também atua como Coordenadora Nacional da COESUS, alertou sobre a urgência do Brasil em adotar energias renováveis. “Se as políticas atuais forem mantidas, estima-se que o aquecimento global seja limitado a 3°. O cumprimento de todas as promessas incondicionais e condicionais até 2030 reduz essa estimativa para 2,5°C”.
A missão da Coesus é impedir o Fracking e desenvolver uma economia de baixo carbono, propondo soluções energéticas que tornem a sociedade dona de uma energia barata, livre, limpa e que não ofereça riscos.
Também participaram da audiência representantes do setor de petróleo, como a EnerGeo, que defenderam a continuidade das atividades exploratórias, argumentando que a exploração é crucial para manter a autossuficiência energética do Brasil e combater a pobreza em regiões carentes.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$10 bilhões (R$9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).
Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$470 milhões.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 03, set, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Nesta terça, 3/9, membros do Instituto Internacional Arayara, da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e Fé, Paz e Clima participam da Audiência Pública, promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa fazer uma análise sobre alteração de minutas dispostas para Consulta Pública Nº 02/2024 ANP.
Iniciada em 1º de setembro de 2024, a Consulta Pública n. 02/2024 foi criada para que a ANP recebesse contribuições sobre a minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (“OPC”), bem como sobre as respectivas minutas de contrato de concessão para blocos exploratórios e para áreas com acumulações marginais.
Os documentos revisados e instruções para envio de contribuições ficaram disponíveis até o dia 14 de agosto de 2024 e as contribuições recebidas serão discutidas na audiência de hoje.
A diretora executiva do Instituto Internacional ARAYARA, explica que, em reunião com o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, representantes da ARAYARA fizeram um pedido de dilação do curto prazo do edital para o envio de contribuições.
“Solicitamos a extensão do prazo, mas até o momento não tivemos retorno. Como uma comunidade tradicional ou uma pequena empresa pode revisar dois contratos e um edital que envolve 404 blocos em tão pouco tempo?”, questiona Nicole Figueiredo de Oliveira.
A reunião com o diretor-geral da ANP ocorreu no dia 14 de agosto, mesmo dia em que o Instituto ARAYARA fez o lançamento do Monitor Oceano, nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil.
Além do Monitor Oceano, o marco de 5 anos do maior derramamento de petróleo da história do Brasil também foi pauta da reunião com a ANP. Para rememorar a catástrofe que segue sem responsabilização dos culpados, no dia 28 de agosto, a ARAYARA realizou um Ato na Esplanada dos Ministérios. A carta de manifesto foi entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), assinada por 137 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo
Durante a audiência desta terça-feira, o Instituto ARAYARA apresentará um estudo que comprova os impactos socioambientais da indústria de petróleo e gás, incluindo a degradação do solo, água e ar, impactos sociais às comunidades tradicionais, a falta de cumprimento do regramento relativo às salvaguardas socioambientais, além de suas contribuições para as emissões de gases de efeito estufa. O estudo revela dados do Monitor Oceano e Monitor Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas desenvolvidas para monitorar os ecossistemas marinhos e garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem desses recursos.
“Essas emissões são particularmente preocupantes frente aos compromissos nacionais e internacionais para a redução das emissões e a mitigação das mudanças climáticas, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris”, alerta Nicole Oliveira.
O que prevê o edital da Consulta Pública nº 02/2024
- A licitação de 404 blocos exploratórios no modelo de Oferta Permanente de Concessão está prevista, totalizando uma área de 241.177,29 km2, o que corresponde a cerca de 2,83% do território nacional;
- Dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo constataram que 389 dos 404 blocos listados no edital se sobrepõem a áreas de grande relevância socioambiental, incluindo à Margem Equatorial, Costa Amazônica e Amazônia Legal;
- 82 blocos apresentaram pelo menos uma sobreposição em áreas preservadas, sem qualquer tipo de consulta às comunidades potencialmente afetadas. São elas: Área de influência direta (AID) de Território Indígena, Unidade de Conservação, Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação, Assentamentos, AID de Assentamentos, Sítios Arqueológicos, AID de Sítios Arqueológicos, flora ameaçada de extinção, fauna ameaçada de extinção e risco geológico.
Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomenda a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024
Comunidades afetadas
O direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Instituto Internacional ARAYARA, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração de petróleo que foram arrematados no leilão do ano passado, o que levou diversas empresas a desistirem da compra. Uma das ações mais destacadas foi a que solicitou a retirada de 14 blocos da oferta da ANP, sendo que apenas quatro blocos foram adquiridos, incluindo o PAR-T-335, comprado pela Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. A vitória foi parcial, visto que o bloco PAR-T-335 sobrepõe-se a áreas sensíveis, como a Terra Indígena Rio dos Pardos e outras regiões protegidas na Bacia do Paraná.
“Queremos processos mais inclusivos e responsáveis, garantindo que os direitos das comunidades e a proteção ambiental sejam respeitados e a audiência pública desta terça-feira serve como mais um capítulo desta luta”, declara Nicole.
Outras ações
Em dezembro de 2023, a Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal protocolada pelo Instituto Arayara contra o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), o “leilão do fim do mundo”, foi acatada parcialmente. A decisão extinguiu o processo para 15 blocos que não foram arrematados e determinou que a ANP divulgasse no site do leilão a sobreposição parcial dos blocos AM-T-64, AM-T-107 e AM- T-133, na Bacia do Amazonas, em unidades de conservação.
Em junho deste ano, uma liminar suspendeu a assinatura de contratos para exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. Com a decisão, a União e a ANP ficaram impedidas de formalizar contratos com as empresas vencedoras até que as consultas fossem feitas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a liminar também exigia que a União excluísse do bloco AM-T-133 a área sobreposta à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada. O objetivo da medida era evitar danos socioambientais e garantir o direito dessas comunidades de serem consultadas antes da realização de atividades exploratórias em seus territórios.
O diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS, Dr. Juliano Bueno de Araújo ressalta que “a decisão da ANP de adiar os leilões para 2025, devido a revisões ambientais, reflete uma maior preocupação dos reguladores com os impactos socioambientais”. Entretanto, Araújo relembra o caso do Bloco FZA-M-59, que, há 11 anos, circula entre empresas sem solução, exemplificando os riscos de não realizar consultas adequadas.
“As revisões e análises ambientais rigorosas buscam reduzir esses riscos, mas também aumentam a complexidade e o tempo para finalizar os projetos. Como resultado, nenhuma área da Costa Amazônica foi leiloada em 2023, devido aos altos riscos envolvidos”, conclui.
Sobre o Instituto ARAYARA
Ao longo de mais de três décadas, o Instituto Internacional ARAYARA tem se dedicado à defesa do meio ambiente, da transição energética justa, do desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a produção de energia limpa e barata, e pelos direitos difusos, utilizando uma abordagem sempre baseada na ciência, tecnologia e participação social. A organização se destaca por sua atuação em todos os estados brasileiros e em diversos países da América Latina e mais recentemente na Europa.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 30, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
Transparência nos processos e indenizações às comunidades afetadas pelo derramamento de 2019 fazem parte dos pleitos apresentadas ao Secretário de Transição Energética,Thiago Barral
Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética,Thiago Barral.
Durante o Ato Óleo sobre Pesca que rememorou o maior derramamento de petróleo na história do Brasil, que aconteceu na última quarta (28), na Esplanada dos Ministérios, o Ministério das Minas e Energia (MME) concordou em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca e ouvir as reivindicações das organizações presentes.
“Passamos fome, perdemos o pescado e a nossa dignidade. Esse prêmio é uma entrega simbólica que representa os peixes que ficaram agonizando no óleo. Há cinco anos não houve providências para o setor pesqueiro e nem reparações para a vida das comunidades e os problemas continuam, o óleo segue avançando e nada foi feito até agora”, relata Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
O Prêmio Óleo sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Uma arte simbólica para lembrar das consequências desastrosas que impactam até hoje no ecossistema marinho e na vida das comunidades afetadas.
Novas fronteiras do petróleo
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Dra Nicole Figueiredo de Oliveira explicou que , além de rememorar os 5 anos do derramamento de óleo do nordeste, o Ato também questiona as novas fronteiras do petróleo em todo o litoral brasileiro.
“O Ministério segue abrindo projetos de petróleo e gás sobre os territórios de pesca, sobre os territórios tradicionais, indígenas e quilombolas, além das unidades de conservação, recifes de corais e manguezais. O Monitor Oceano, ferramenta lançada pela ARAYARA.org apresenta informações e dados inéditos sobre a exploração do petróleo, demonstra que 25 % dos recifes amazônicos estão sobrepostos por projetos – blocos concedidos, blocos em estudo, blocos em oferta”, revela a Diretora.
Oliveira, destacou que, ao se tratar de novas ofertas de blocos, o MME tem se limitado a uma resposta padrão: “identificamos que existe pesca na região, mas não vemos obstáculos em ofertar esses blocos.” Ela considera essa postura altamente problemática, já que a realidade das comunidades afetadas demonstra que essa abordagem não é mais viável. “Queremos que o Ministério da Pesca e as comunidades pesqueiras sejam ouvidas e envolvidas no processo quando o CNPE decidir ofertar um bloco de petróleo e gás”, reivindicou.
Durante a reunião, foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 136 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Juliano Bueno de Araújo que é doutor em riscos e emergências ambientais e Diretor Técnico da instituição destacou que, nos últimos 10 anos, as demandas da sociedade civil em relação ao MME têm sido sistematicamente ignoradas. “A democracia é construída por todos, e esse espaço de diálogo precisa ser contínuo. Este é o apelo de mais de 136 entidades que assinam o documento.
Um dos nossos pleitos é a criação de um processo de prestação de contas periódicas sobre as investigações do derramamento, com indenizações para as populações afetadas, a fim de compensar todos os danos”, afirmou.
Barral reconheceu que a sociedade ainda depende dos derivados de petróleo e enfatizou a necessidade de desenvolver alternativas acessíveis para superar essa dependência. “Estamos elaborando o Plano Nacional de Transição Energética, que será submetido a consulta pública antes de sua aprovação. Nosso objetivo é promover uma maior clareza na sociedade brasileira sobre qual o projeto de transição energética que desejamos, incluindo seu custo e como será implementado”.
Estiveram presentes na reunião Alexandre Mário, Chefe de Assessoria; Rita Alves, Coordenadora Geral; e Ceicilene Martins, Subsecretária de Sustentabilidade da Secretaria de Transição Energética. Também participaram o Diretor-Presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno Araújo, acompanhado de Nicole Figueiredo, Diretora Executiva; Vinícius Nora, Gerente de Oceano e Clima; Gabriella Kailany e Tayná de Oliveira, representantes da CONFREM (AL); além de Izabel Cristina, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais e considerada a maior liderança feminina na Pesca Brasileira hoje.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 28, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
Ato em memória dos 5 anos do maior crime ambiental na costa marítima brasileira reuniu ativistas na Esplanada dos Ministérios, exigindo a responsabilização dos culpados
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima, o GT-Mar (Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), além de ativistas e representantes da sociedade civil, realizaram, nesta manhã (28), um ato simbólico para relembrar o derramamento de petróleo de 2019, considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O Ato Óleo Sobre Pesca aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.
“Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, conseguimos uma agenda com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral. Há a possibilidade também da presença do secretário de Petróleo e Gás, Pedro Mendes”, relata a diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Segundo Nicole, os ministérios concordaram em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca. A peça artística foi confeccionada pelo grafiteiro e ativista Mundano, e é baseada em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Na reunião, que está agendada para a próxima quinta-feira (29), também serão discutidos os pleitos da Carta Manifesto, que foi assinada por mais de 100 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Comunidades buscam reparações
Diante da falta de ação governamental, a população afetada, com o apoio de organizações da sociedade civil, foi forçada a limpar as praias contaminadas, muitas vezes sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que aumentou os riscos de contaminação. O Conselho Federal de Química alertou para os graves riscos à saúde, incluindo câncer, causados pelos hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto.
Izabel Cristina Chagas revela que ela e muitas mulheres da comunidade ficaram sem casa, sem marido e ainda sofrem as consequências do derramamento de 2019. “Até hoje, temos bolhas que aparecem no nosso corpo como se fossem queimaduras, além de dores nas articulações, porque quando começou a aparecer esse óleo, lidamos com ele diretamente, não tivemos orientação ou qualquer medida de prevenção. Não sabíamos dos riscos que corríamos, só queríamos limpar tudo para preservar o meio ambiente e o nosso local de trabalho”, explica a representante da Rede de Mulheres Pescadoras da APA Costa dos Corais.
A implementação de políticas e tratados para a proteção e recuperação das zonas costeiras e marinhas afetadas , assim como a responsabilização dos responsáveis pelo vazamento são alguns dos pleitos da Carta Manifesto que será entregue ao MME.
“O desastre de 2019 impactou muito a nossa vida. Os mariscos desapareceram, e somente agora, depois de 5 anos, começaram a reaparecer. Isso impactou significativamente a nossa vida financeira também, portanto, precisamos ser ouvidos! Queremos que o ministério nos dê esclarecimentos e condições de nos restabelecermos, porque fomos esquecidos nas nossas comunidades”, declara Izabel.
Sobre o Derramamento de Petróleo de 2019
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020.
Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo). Os dados são do Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 27, ago, 2024 | Defensores Ambientais |
A Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), realizou o Encontro de Planejamento e Articulação Interinstitucional, durante os dias 16 e 22 de agosto de 2024, em Brasília (DF). O evento tem o propósito de formular estratégias que assegurem o reconhecimento e a proteção dos territórios extrativistas tradicionais costeiros e marinhos.
O Instituto Arayara participou ativamente da reunião, reforçando seu compromisso com a defesa do meio ambiente. Durante o encontro, Vinicius Nora, Gerente de Oceanos e Clima da instituição, apresentou dados da ferramenta e ressaltou sua relevância para a preservação dos ecossistemas marinhos, assim como para a sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem desses recursos.
“Nossa presença neste encontro marca o início de um processo de formação de lideranças para o uso do Monitor Oceano. Vamos dar continuidade a esse esforço, visitando as comunidades e realizando encontros online. É essencial que esse movimento social se aproprie da ferramenta”, enfatizou Nora.
A reunião contou ainda com palestras sobre diversos outros temas relacionados ao oceano, como a Estratégia Nacional do Oceano sem Plástico,Programas de Conservação dos Manguezais e Corais,Planejamento Espacial Marinho,e o papel da pesca artesanal. Houve também discussões sobre mudanças climáticas, preparando o Brasil para a COP 30, e a apresentação da Cartilha da Mulher Pescadora, demonstrando a relevância das políticas de inclusão e proteção às mulheres nas comunidades pesqueiras.
Sobre o Monitor Oceano
O Monitor Oceano foi lançado no último dia 14, no mês em que se completam cinco anos do devastador derramamento de petróleo que atingiu a costa nordestina e dois estados do sudeste em 2019. O desastre foi considerado o maior vazamento de petróleo da história do nosso país e um dos maiores do mundo.
A ferramenta foi criada pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.
