A Comissão Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADs da Câmara dos Deputados, realizou em junho, em Brasília uma Audiência Pública para discutir as políticas de eficiência energética no país.
O debate contou com a participação de especialistas do setor, incluindo representantes da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Arantes, da secretaria nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, do Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee), Fernando Perrone, da Abrace Energia, Vitor Hugo Locca, e do Diretor Técnico do Instituto Internacional ARAYARA Eng. Phd. Juliano Bueno de Araujo. A audiência foi promovida a pedido do deputado federal Bandeira de Mello, subscrito pelo deputado federal Nilto Tatto.
Um dos destaques da audiência foi a fala do representante da ARAYARA e da Coalizão Energia Limpa , o engenheiro especialista ressaltou a importância de se conter a expansão da indústria de óleo e gás e acelerar a transição energética, reduzindo significativamente as emissões de gases de efeito estufa. Ele mencionou diversas iniciativas e tecnologias que devem ser urgentemente adotadas pelo setor, como a eletrificação de plataformas de produção por meio de energias renováveis, a busca por conversão mais eficiente de energia e a integração com projetos renováveis. Além disso, destacou o uso de fontes renováveis no portfólio de negócios, como bioenergia e hidrogênio verde.
Outro ponto importante abordado na audiência foi a inconsistência técnica de se incentivar a extração do gás natural como principal motor da transição energética. Apesar do argumento de que o gás natural possui menor intensidade de carbono e elevado rendimento térmico, ele continua emitindo gases de efeito estufa. Ou seja, além de atrasar o financiamento das energias limpas, gerará um atraso tecnológico para o Brasil na atual janela de oportunidade da transição energética, em relação aos outros países.
“Nós não estamos de acordo com a afirmação de que o gás natural é transição, nós acreditamos que podemos pular diretamente para o modelo de eletrificação ou para aquilo que o Brasil já tem, que é o modelo de biocombustíveis.” afirma Dr. Juliano Bueno de Araujo, contrapondo a narrativa que difunde a inconveniente solução e, que busca políticas e incentivos para uma transição energética fada ao retrocesso com o uso do gás fóssil.
As propostas apresentadas pelo Instituto Arayara, na fala de Juliano Bueno são:
- Eficiência energética em eletrodomésticos: Foi ressaltada a necessidade de melhorar a eficiência energética no Brasil, mencionando que eletrodomésticos, como máquinas de lavar roupa e geladeiras, consomem mais energia elétrica do que em outros países, Propõe-se então a criação de um plano nacional para a produção de novos motores em eletrodomésticos, a fim de gerar empregos e reduzir o consumo de energia. Estima-se que isso possa criar até 12 milhões de empregos em oito anos.
- Redistribuição de renda: A busca por eficiência energética e energia limpa pode gerar renda adicional para os brasileiros, além de proporcionar acesso a uma energia limpa, barata e eficiente para todos.
- Sanar o acesso deficiente à energia: Cerca de 18 milhões de brasileiros têm acesso deficiente à energia, indicado pelo fato de terem dívidas de mais de duas contas de luz ou estarem desconectados da rede elétrica.
- Modernizar a frota de ônibus e diminuir a poluição: A frota pública de ônibus nas principais cidades brasileiras é antiga, emitindo gases de efeito estufa e causando problemas de poluição e saúde pública. Propõe-se a substituição dessa frota por ônibus elétricos, o que geraria empregos, reduziria as emissões e as tarifas de transporte.
- Transição energética direta: Defende-se uma transição imediata para modelos de eletrificação, biocombustíveis (como biodiesel e etanol) e hidrogênio verde, em vez de depender do gás natural como transição. Isso evitará problemas econômicos e inflacionários para o país.
- Energia renovável e resíduos sólidos: Destaca-se o exemplo da cidade de Curitiba, que instalou em aterros sanitários painéis solares para gerar energia. Também é mencionada a produção de biometano a partir de resíduos sólidos como uma oportunidade de segurança energética e economia de escala para o país.
Ademais foram discutidos os biocombustíveis, nos quais o Brasil possui tradição e reconhecimento internacional. Foi mencionado o programa RenovaBio, que regula a produção eficiente de biocombustíveis e estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O programa tem contribuído para a redução de milhões de toneladas de CO2 equivalentes na atmosfera e já certificou mais de 300 unidades produtoras.
Durante a audiência, também foi destacada a importância da parceria entre governos, reguladores, empresas, academia e sociedade para alcançar as metas assumidas no Acordo de Paris. Todos os setores envolvidos devem estar comprometidos com a redução das emissões e o aumento da eficiência energética. Foram elencados os seguintes encaminhamentos da Audiência Pública:
- Fortalecimento de políticas públicas: A audiência ressaltou a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas para a eficiência energética, incentivando a adoção de práticas sustentáveis em todos os setores da economia. Isso inclui a promoção de incentivos fiscais e financeiros para empresas que investem em tecnologias mais eficientes e limpas.
- Estímulo à pesquisa e inovação: Foi destacada a importância de investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, bem como na formação de profissionais capacitados nessa área. A promoção de parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa pode impulsionar a inovação e acelerar a transição energética.
- Integração de fontes renováveis: A necessidade de integrar cada vez mais fontes renováveis na matriz energética brasileira foi enfatizada durante a audiência. Além do avanço das energias eólica e solar, foram discutidas oportunidades de expansão de outras fontes, como a biomassa e o hidrogênio verde.
- Fomento à eficiência energética: A audiência reforçou a importância de promover a eficiência energética em todos os setores, desde residências e edifícios comerciais até a indústria e o transporte. Isso pode ser alcançado por meio da disseminação de boas práticas, da modernização de infraestruturas e da conscientização da população sobre a importância do consumo responsável.
- Incentivo à mobilidade sustentável: Foram discutidas medidas para estimular a adoção de veículos elétricos e a implementação de infraestrutura de recarga em todo o país. A transição para uma mobilidade mais limpa e sustentável é um dos pilares fundamentais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
- Abertura da Frente Parlamentar da Eficiência Energética: que será um passo importante para promover o uso sustentável dos recursos energéticos no Brasil. Essa frente tem como expectativa principal a promoção de políticas e ações que visem aumentar a eficiência energética em diversos setores, como indústria, transporte, construção civil e residências.
A Audiência Pública sobre Eficiência Energética que teve vários vieses, destacou a importância da transição energética no Brasil e trouxe propostas concretas para promover a eficiência energética, o uso de fontes renováveis e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Os encaminhamentos práticos discutidos apontam para a necessidade de políticas públicas robustas, investimentos em pesquisa e inovação, integração de fontes renováveis, fomento à eficiência energética e estímulo à mobilidade sustentável. Essas ações são fundamentais para impulsionar a sustentabilidade ambiental e promover um futuro energético mais limpo e resiliente para o Brasil.
