+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Instituto ARAYARA Takes Legal Action to Protect Submarine Mountains of Fernando de Noronha from Oil and Gas Exploration

The International ARAYARA Institute, filed a Public Civil Action (PCA) this Friday (17) to halt the exploration of oil and gas in 11 blocks located in the Potiguar basin, in the so-called SPOT-AP2 Sector. These blocks are scheduled to be offered in the 4th Cycle of the Permanent Concession Offer (PCO) by the National Agency of Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (ANP) in an auction set for December 13th in Rio de Janeiro.

“In this cycle, the ANP offers a total of 602 blocks and an area of marginal accumulation in the OPC modality, in addition to promoting, on the same day, the 2nd Cycle of the Permanent Sharing Offer (OPP) with 5 blocks in the pre-salt polygon, thus making it by far the largest auction in terms of the number of blocks in the history of Brazil, amid a global upheaval with climate disasters affecting Brazil and the world.”

 

“The auction discredits Brazil as a climate leader. It’s very complicated to have such a great internal inconsistency and still want to assume an external leadership, even while reducing deforestation. This is because the biggest problem in the world today regarding greenhouse gas emissions is the burning of fossil fuels,” as explained by Nicole de Oliveira, executive director of the ARAYARA Institute.

 

The analysis conducted by our legal and scientific team revealed that the ANP did not carry out a proper technical assessment of the feasibility of offering the blocks in the SPOT-AP2 Sector, disregarding the provisions of art. 2, I, §3 of Interministerial Ordinance No. 1/MME/MMA of March 22, 2022. Relying on the Joint Manifestation of MMA/MME No. 2/2020/ANP, intended for the 17th Round of Auctions, the ANP failed to conduct a specific analysis for the blocks in question.

 

The 11 blocks in question (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954; and POT-M-956) are located over the submarine mountains (Sirius, Touros, and Guará) of the Fernando de Noronha chain, recognized as a World Natural Heritage by UNESCO in 2001. These geological formations play a crucial role in the region’s ecosystem and have been classified as an Area of Significant Ecological and Biological Importance.

 

Our action emphasizes that “The mere offering of the mentioned blocks with the pointed irregularities completely stains the process and generates, moreover, legal insecurity for private initiatives.”

 

In addition to the absence of technical analysis, we highlight the socio-environmental risks associated with exploration in the region. Sensitive ecosystems important to Brazilian biodiversity, such as the Rocas Atoll and Fernando de Noronha, may be impacted, resulting in irreversible damage.

 

Faced with the imminent threat to marine ecosystems, our PCA seeks the interim suspension of the offer of blocks in the Potiguar Basin in the SPOT-AP2 Sector until a comprehensive and well-founded environmental analysis is conducted by competent bodies, such as ICMBio and IBAMA. We emphasize that the mere offering of the blocks, without the necessary analysis, jeopardizes the entire process and creates legal uncertainty for private initiatives.

 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Leilão de Energia de 2026 expõe contradições e favorece carvão e gás, apontam especialistas

O Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 (LRCAP 2026), anunciado no final de agosto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), reacendeu o debate sobre os rumos da política energética brasileira. Apesar de ser apresentado como mecanismo para garantir segurança elétrica em meio ao avanço das fontes renováveis intermitentes, o certame vem sendo criticado por

Leia Mais »

Estudo sobre impactos da sísmica é apresentado à comunidade pesqueira durante a Pré-COP dos Oceanos

Evento organizado pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) reuniu lideranças extrativistas de todo o Brasil e fortaleceu a parceria com o Instituto Internacional Arayara na luta contra os impactos da exploração de petróleo no mar. No dia 3 de setembro, durante a Pré-COP dos Oceanos, realizada na Semana

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Justiça derruba decisão que cassava licença de operação de mina e UTE Candiota III

BRASÍLIA — A Justiça Federal restabeleceu a licença de operação da usina à carvão de Candiota III e da mina de Candiota. O desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos atendeu pedido da Âmbar Energia e suspendeu deliberação anterior que determinava ao Ibama e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) a interrupção da licença de

Leia Mais »

A Câmara do Comitê Interministerial sobre Mudanças Climáticas inicia os trabalhos com representantes da sociedade civil

A primeira reunião da CPS-CIM – Comitê de Participação Social contou com a presença da Arayara e de outras 44 entidades, marcando um passo importante rumo a uma política climática mais inclusiva. A recém-criada Câmara de Participação Social (CPS), instância consultiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizou sua primeira reunião extraordinária no dia 2 de setembro, de

Leia Mais »