A 5ª Conferência Distrital de Meio Ambiente aconteceu nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025 em modo presencial e foi realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA-DF). Entre os cinco eixos temáticos que a sociedade civil e o governo se dividiram para a sistematização das propostas elaboradas, consta o Eixo III chamado “Justiça Climática: contexto regional e desigualdade socioambiental no Distrito Federal”. A justificativa diz que “Povos e comunidades tradicionais e indígenas, assim como populações periféricas e em extrema pobreza, são mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, como ondas de calor e escassez hídrica”, lista alguns desafios específicos no contexto do DF, como “falta de acesso à água potável e vulnerabilidade à seca prolongada” e “racismo ambiental”, bem como os impactos que atingem povos e comunidades tradicionais de forma desigual, como ondas de calor, crise hídrica e aumento da poluição atmosférica.

Durante o evento, Juliano Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, aproveitou a oportunidade para questionar o atual Secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, sobre a Audiência Pública marcada para acontecer no dia 12/03/2025 às 18h que trata da construção da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, a ser construída em área que abrange as Regiões Administrativas de Recanto das Emas e Samambaia. O questionamento foi recebido com surpresa e indignação por, pelo menos, metade dos presentes. Primeiro que a informação desse projeto de termelétrica era até então desconhecido por muitos. A indignação veio em seguida pelo fato de o Secretário afirmar, mais de uma vez, que não tinha ciência dessa Audiência, nem mesmo sua equipe. É no mínimo curioso visto que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) concedeu a outorga prévia para uso da água, como denuncia Arayara.

O projeto da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, da Termo Norte Energia Ltda., representa um paradigma controverso na relação entre desenvolvimento energético, justiça climática e direitos territoriais. O empreendimento, que pretende gerar 1.470 MW a partir da queima de gás natural, é apresentado como vetor de crescimento econômico, mas impõe severos impactos socioambientais à comunidade local, incluindo povos tradicionais e agricultores familiares, em flagrante contradição com as políticas climáticas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

No cenário internacional, o Brasil desempenhou um papel significativo na COP29 ao apresentar novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), comprometendo-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em relação aos níveis de 2005. Este compromisso está inserido no Pacto para a Transformação Ecológica, que busca reestruturar a economia nacional e implementar planos setoriais de adaptação e mitigação ao longo de 2025. Entretanto, a implantação da UTE Brasília contradiz esses objetivos e compromete a agenda climática do país.

As comunidades tradicionais, como as de terreiro, são frequentemente invisibilizadas no debate ambiental, e figuram entre as mais vulneráveis diante da implantação de grandes empreendimentos. A retirada de 31,91 hectares de vegetação nativa e a alteração do ciclo das águas impactam diretamente os sistemas de agricultura de base comunitária, desestruturando relações socioculturais e comprometendo o direito à terra e ao território. A agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, também está ameaçada por projetos como o da UTE Brasília, que reforçam a concentração fundiária e o avanço do agronegócio sobre territórios estratégicos.

A imposição de empreendimentos de grande porte sem consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais viola direitos assegurados pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Outros instrumentos, como a Constituição Federal (art. 68 do ADCT), o Decreto nº 4.887/2003 e o Decreto nº 6.040/2007 embasam juridicamente a proteção dos territórios tradicionais. O deslocamento forçado da Escola Classe Guariroba, que atende mais de 500 alunos, também evidencia a ausência de diálogo com a população local e reforça uma lógica colonial que prioriza o lucro privado em detrimento do bem-estar coletivo.

As termelétricas, sejam a carvão, a óleo derivado do petróleo ou a gás natural, são altamente poluentes, pois funcionam através da queima de combustíveis fósseis, liberando gases de efeito estufa e consumindo volumes exorbitantes de água para resfriamento. No caso da UTE Brasília, a devolução de 94% da água captada ao Rio Melchior após tratamento resultaria na perda diária de mais de 144 mil litros, agravando a crise hídrica regional. Além disso, a conta de energia elétrica tende a encarecer com o uso de UTEs, que possuem custos operacionais elevados e são acionadas especialmente em períodos de seca.

O Diagnóstico Socioambiental do Relatório de Impacto Ambiental, realizado pela Ambientare Soluções Ambientais LTDA, ignora a existência de 26 comunidades tradicionais reconhecidas pelo Decreto nº 6040/2007. O Relatório Técnico do Mapeamento dos Terreiros do Distrito Federal (2018) identificou 4 terreiros no Recanto das Emas e 13 em Samambaia, além de 330 terreiros distribuídos pelo DF que podem ser afetados. Como justificar a ausência dessas comunidades no estudo de impacto?

A poucos meses da COP30, que será realizada no Brasil, a UTE Brasília expressa a tentativa de manutenção da colonialidade energética que sustenta o modelo de desenvolvimento hegemônico e anda na contramão dos que vem sendo construído e pactuado entre países no mundo. O enfrentamento a esse tipo de empreendimento exige a construção de uma ciência contra-colonial, como propõe Nego Bispo, e a valorização dos saberes e práticas que reafirmam a vida no Cerrado.

Assim, destacamos uma estratégia que tem crescido nos últimos anos: os Protocolos Autônomos ou Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, que são documentos elaborados por Povos e Comunidades Tradicionais que estabelecem regras e metodologias para quando, como, onde e por quem devem ser consultados. Muitos protocolos estabelecem que as comunidades devem ser consultadas sobre qualquer atividade no território que afete seus modos de vida, como os grandes empreendimentos. O Observatório de Protocolos Autônomos possui um acervo de documentos elaborados coletivamente por povos indígenas, geraizeiros, ribeirinhos, pescadores e extrativistas, que podem inspirar e serem usados como referência, especialmente no contexto das comunidades do Distrito Federal e Entorno, que são constantemente afetadas pelas obras viárias e pela especulação imobiliária.

É nessa perspectiva que afirmamos que a defesa das comunidades tradicionais não é apenas uma questão ambiental, mas também uma questão de justiça climática e reparação histórica, imprescindível para a construção de futuros mais justos e sustentáveis.

*Wdson Lyncon é Yawô de Ogum, agroecólogo, especialista em ambiente e sociedade e mestrando em meio ambiente e desenvolvimento rural

*Raíssa Felippe é Muzenza de Mutalambô e graduanda em Agroecologia

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Edição: Flávia Quirino

Foto: reprodução: 50909081582_63d2503a9a_c – Avenida de Samambaia. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Fonte: Brasil de Fato