Com a proximidade da data final para sanção ou veto, organizações reforçam a mobilização contra o PL da Devastação
A semana é de decisões importantes em Brasília. Com o Congresso voltando do recesso de meio de ano, o presidente Lula tem até a próxima 6a feira (8/8) para sancionar ou vetar o PL da Devastação (2.159/2021). Enquanto isso, organizações da sociedade civil estão intensificando as ações demandando o veto integral do projeto, enquanto a lista de impactos negativos a serem provocados se o PL virar lei só faz aumentar.
A sanção do PL da Devastação pode, por exemplo, acelerar a implantação de mais de 2,6 mil empreendimentos da indústria de combustíveis fósseis em fase de expansão, segundo o Instituto Arayara. Sem falar na drástica redução da fiscalização dessas estruturas, destacou o Correio Braziliense.
A Arayara mapeou mais de 130 projetos de termelétricas, 22 terminais de gás liquefeito (GNL), 21 polos de gás, cerca de 18 mil km de dutos, além de 2.449 blocos de petróleo e gás e cerca de 300 mineradoras em estágio avançado de planejamento, concessão ou licenciamento. Tudo isso poderá ser autorizado com mais rapidez se o PL da Devastação for sancionado, especialmente os localizados em áreas da Amazônia e da Margem Equatorial, como os blocos adquiridos por Petrobras, Exxon, Chevron e CNPC na Foz do Amazonas.
Em outra frente, ao menos 33% das TIs e 80% das TQs seriam excluídas dos licenciamentos por ainda estarem em processo de homologação e titulação, conforme levantou uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) abordada pela Revista Cenarium.
Para pressionar Lula a vetar o PL, movimentos sociais e ambientalistas iniciaram a “Semana de Ações contra o PL da Devastação: Veta tudo Lula”, informou a VEJA. Além de intensificar a mobilização nas redes sociais, as organizações promoveram manifestações e atos em várias cidades do país.
Em São Paulo, uma das intervenções envolveu a projeção de um “Veta tudo, Lula” e outras frases contra o PL na fachada de um prédio na região central da cidade, relatou o Estadão. A ação, chamada de “Noite de luzes contra o PL da Devastação”, incluiu projeções em bares, shows e baladas.
No Rio de Janeiro, houve manifestações na capital e em Paraty, na FLIP, segundo o Diário do Porto. Em Minas Gerais, manifestantes se reuniram em Belo Horizonte, informou o Estado de Minas.
No Amazonas, o Boi Garantido participou de um ato contra o PL que reuniu movimentos sociais, organizações ambientais, indígenas, culturais e lideranças comunitárias em Parintins, destacou o Banzeiro News. E no Mato Grosso do Sul, foi instalado um painel com a frase “Quem sobe a rampa com o povo, Defende a vida do povo”, reivindicando o veto integral de Lula ao PL, em um dos cruzamentos mais movimentados de Campo Grande, informa o Midiamax.
- Em tempo 1: Mesmo antes da sanção presidencial, o infame PL já influencia os estados. Segundo O Tempo, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, colegiado formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), aprovou uma série de medidas para flexibilizar ainda mais os licenciamentos ambientais no território mineiro. Entre as mudanças está a retirada da proteção a mais de 50 áreas com vegetação nativa cuja preservação tem importância biológica classificada como “extrema” ou “especial”. Como consequência, 17% de toda a área do estado de Minas Gerais poderá ser explorada com licenciamento simplificado, inclusive a área da única cordilheira do Brasil, a Serra do Espinhaço.
- Em tempo 2: Em ação proposta pelo PSOL, o ministro Flávio Dino, do STF, votou pela inconstitucionalidade de uma lei do Ceará que simplificou o licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos que utilizem agrotóxicos, informou a Carta Capital. A lei estabeleceu novos procedimentos ambientais simplificados por autodeclaração para empreendimentos e atividades consideradas de baixo potencial poluidor.
- Em tempo 3: Coordenadora do Comitê Chico Mendes e filha do líder seringueiro assassinado em 1988, Ângela Mendes disse ao UOL que o Brasil vive um momento crítico para a causa amazônica. Além do PL da Devastação, ela aponta falta de estrutura dos órgãos de fiscalização, invasões em reservas extrativistas e aumento da violência contra indígenas e ativistas. “Os setores que são contra a conservação da floresta estão ganhando de 7 a 1 da gente, porque estão com toda a força no Congresso. Como um país que vai receber a COP30 está vivendo tudo isso?”, questionou.
Fonte: ClimaInfo
