Ibama concede licença para perfuração na Foz do Amazonas apesar de recomendação contrária do MPF; ONGs prometem judicializar
NESTA EDIÇÃO. Ibama emite licença dias após MPF entrar com ação na Justiça buscando proibir liberação para Petrobras perfurar na Foz do Amazonas.
ONGs avisaram nesta segunda (20) que irão recorrer à Justiça Federal contra petróleo na Amazônia.
O Ibama divulgou nesta segunda (20/10) que emitiu a licença de operação (LO) autorizando a Petrobras a perfurar o primeiro poço do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, para “pesquisa de recurso pretrolífero”.
A petroleira, que já está com sonda no local, comunicou que a perfuração deve começar imediatamente — após anos de espera.
Mas a próxima fronteira a ser superada pela estatal deve ser nos tribunais.
Na quinta (16), dias antes da emissão da LO, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que proibisse o Ibama de emitir a licença até que a petroleira realizasse novo exercício simulado na área do bloco FZA-M-59.
O MPF aponta que a continuidade do licenciamento sem a correção de falhas no Plano de Emergência Individual (PEI) representa grande risco ao meio ambiente.
O órgão recomendou ao Ibama no início de outubro, que não concedesse a LO até que a Petrobras demonstrasse, em um novo exercício simulado, a real capacidade de resposta em caso de um vazamento de óleo. A resposta do Ibama foi pela rejeição da recomendação.
“Por esse motivo, agora, o MPF atua na esfera judicial com o objetivo de garantir que as falhas identificadas na APO, realizada em agosto, e a insuficiência do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) sejam corrigidas antes da emissão da LO”, diz uma nota do MPF.
“Na manifestação, o MPF também pede, em caráter de urgência, a suspensão do despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama que aprovou a APO realizada em agosto e propôs a emissão da licença em favor da Petrobras, contrariando o parecer do corpo técnico da autarquia”, completa.
ONGs vão à Justiça
A licença ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas organizações ambientais já prometem judicializar.
Observatório do Clima e Instituto Arayara, entre outras ONGs, irão entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para denunciar ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, na expectativa de anular a LO.
A Arayara aponta, por exemplo, o descumprimento de parte das premissas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a realização de consulta livre, prévia e informada a comunidades e povos tradicionais impactados.
Já o Observatório do Clima afirma que a liberação se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis.
O grupo menciona as recentes deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, afirmando que os Estados são juridicamente obrigados a proteger o sistema climático.
Embora essas deliberações possam ajudar a embasar litígios climáticos como o planejado contra a Foz do Amazonas, o mundo tem demonstrado que está disposto a seguir explorando combustíveis fósseis.
Em setembro, um relatório do Stockholm Environment Institute mostrou que desde o compromisso com a transição para longe dos combustíveis fósseis, firmado na COP28, em 2023, principais produtores aumentaram, ao invés de recuar, planos para expansão de óleo, gás e carvão. O Brasil entre eles.
O momento também é controverso: a licença chega a menos de um mês de o Brasil sediar, em Belém (PA), a COP30, onde o mundo deve encontrar caminhos para cumprir os acordos firmados até então para frear a mudança do clima.
A expansão de fronteiras de óleo e gás é um dos bodes na sala. A posição oficial do governo brasileiro é que o país precisa desses recursos para garantir desenvolvimento.
Ao passo que ambientalistas criticam essa visão, por entender que a lógica agrava a crise climática.
Para o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o governo brasileiro deveria se voltar para a bioeconomia e biocombustíveis.
“Com os investimentos certos, é possível utilizar cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas em ativos produtivos para uma economia verde — beneficiando, até mesmo, o setor de transportes com biocombustíveis como etanol, biometano e biodiesel, combustíveis mais baratos e menos vulneráveis às variações do preço dos barril de petróleo”, defende a ONG.
Contra partilha. Instituto Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Federação Nacional dos Petroleiros e sindicatos regionais organizam um ato contra o leilão de partilha do pré-sal de quarta-feira (22/10). As organizações argumentam que o novo certame aprofunda a dependência brasileira dos combustíveis fósseis e entrega áreas estratégicas do pré-sal a grandes petroleiras internacionais.
Novo licenciamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou nesta segunda (20/10), que o Congresso Nacional deve analisar em breve os vetos do presidente Lula (PT) à nova lei de licenciamento ambiental.
- A sessão conjunta do Congresso que apreciaria esses vetos estava agendada para a última quinta-feira (16/10), mas foi desmarcada por falta de acordo entre o governo e os parlamentares.
E35. Durante evento do setor de cana em São Paulo, Motta também defendeu a ampliação para 35% do teor de etanol na gasolina. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/PB), o parlamentar disse que a Câmara está atenta ao “fortalecimento” dos biocombustíveis.
Greve na EPE. Os empregados da Empresa de Pesquisa Energética decidiram intensificar o movimento grevista após rejeitarem, por unanimidade, a última proposta apresentada pela direção da estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2026.
Sanção contra gás russo. A União Europeia anunciou, nesta segunda-feira (20/10), ter chegado a um acordo entre os Estados-membros sobre sua posição para proibir completamente as importações de gás natural da Rússia até 1º de janeiro de 2028, como parte do plano REPowerEU para encerrar a dependência energética de Moscou.
- Segundo o comunicado, o regulamento “introduz uma proibição juridicamente vinculativa e gradual tanto para o gás de gasoduto quanto para o gás natural liquefeito (GNL) da Rússia”, com o objetivo de construir “um mercado energético da UE resiliente e independente”.
Fonte: Eixos
Foto: Reprodução / Eixos
