Frente vê favorecimento a grupos econômicos que não atenderiam às exigências iniciais do certame

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia manifestou em nota à imprensa surpresa e preocupação com as diretrizes adotadas pelo Ministério de Minas e Energia para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. Análise técnica das portarias postas em consulta pública indica que, inevitavelmente, o certame resultará em contratações mais caras, menos eficientes e mais poluentes que o esperado. De acordo com a FNCE, ao desconsiderar boas práticas regulatórias, tecnologias mais eficientes e conceitos técnicos essenciais, as regras propostas favorecerão grupos econômicos que não atenderiam às exigências de um LRCAP, mas que no caso presente tendem a ser beneficiados.

Na nota, a Frente apresentou sua avaliação técnica e contribuições a serem feitas para aprimoramento do certame. De acordo com a FNCE, carvão não serve para reserva de capacidade. Isso pediria a contratação de fontes que possam ser acionadas e desligadas rapidamente na medida do necessário e em momentos específicos para garantir, com razoabilidade econômica, segurança operativa ao sistema elétrico. Hidrelétricas e UTEs a gás flexíveis atendem a esse critério por serem despacháveis e pelos tempos curtos de acionamento e desligamento.

A Frente diz ainda que além da inviabilidade técnica, no mesmo ano de realização da COP 30, causa espanto que o país que deseja ser visto como paraíso das fontes renováveis persista tanto no carvão mineral. Com isso, a iniciativa sabota o alto nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional. Contudo, ao viabilizar a contratação de usinas a carvão, as portarias do MME buscam resolver o destino de usinas cujos contratos já se aproximam do fim, deixando evidente a tentativa de favorecimento de grupos empresariais do setor carbonífero, em especial a Âmbar Energia, proprietária da usina de Candiota 3 (RS), e a Eneva, responsável pelas usinas do Porto do Itaqui (MA) e Pecém 2 (CE).

Vale destacar que, por coincidência, na última sexta-feira, 22 de agosto, poucas horas antes da súbita publicação das portarias do LRCAP 2026 em edição extra do Diário Oficial da União, a partir de Ação Civil Pública promovida pelo Instituto Internacional Arayara e outras entidades, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão das licenças ambientais da UTE Candiota 3 e da mina de carvão mineral Candiota, localizadas no município de Candiota (RS). A determinação ocorreu por descumprimento reiterado de normas ambientais e ausência de políticas efetivas para o fim da exploração do carvão no estado, o que contraria compromissos nacionais e internacionais de redução de gases de efeito estufa.

Outro ponto apresentado é a neutralidade das fontes. Segundo a FNCE, dados os critérios estabelecidos e necessários para esse tipo de serviço, não há justificativa para o Poder Concedente privilegiar fontes específicas ou criar reservas de mercado. A Frente considera inadequado que o MME reserve parte das contratações para fontes específicas para aquelas que sabidamente são mais caras e mais poluentes, como carvão e óleo combustível.

Resposta da Demanda de fora e pedido por Baterias

A ausência da Resposta da Demanda também foi citada na nota. Segundo a FNCE, também causa estranhamento que o LRCAP 2026 não dê espaço para que outras iniciativas sustentáveis e mais eficientes possam competir em condições de igualdade. Para a Frente, a ampliação do uso desse recurso agregaria inteligência e eficiência ao sistema. Com isso, haveria benefício a todos os consumidores com redução de custos.

“Trata-se de uma solução baseada em gestão e planejamento, portanto, baseada na oferta de energia já existentes e sem impacto ambiental adicional”, diz a nota.

Por fim, veio o pedido por baterias. Tecnologias de geração mais limpa, como o armazenamento com baterias, despontam como alternativas para garantir segurança energética com menor impacto ambiental. Tais tecnologias de armazenamento associadas à geração solar ou eólica permitem que a energia excedente em horários de baixa demanda seja armazenada e utilizada nos momentos de pico.

Dados do ONS indicam que cerca de 20% da geração solar e eólica foram cortados no primeiro semestre de 2025. Grande parte do valor foi por sobreoferta de energia. O estímulo ao uso de baterias poderia não apenas ser uma alternativa sustentável para reserva de capacidade, mas uma forma de mitigação dos efeitos da crise do curtailment. Além de ampliar o escoamento da energia limpa, as baterias ajudariam a reduzir os prejuízos dos geradores de renováveis e contribuiriam para que os consumidores não tenham que pagar a conta desses cortes.

Considerando que as baterias também contribuem para o deslocamento da geração renovável, o alívio de sistemas de transmissão e distribuição. Além disso, atuam como reserva operativa e suporte à regulação de frequência. A contração desse tipo de tecnologia no LRCAP 2026 também contribuiria para um aproveitamento mais seguro e sustentável da energia injetada no sistema por meio da Geração Distribuída. O volume hoje já chega a 42,4 GW.

Posicionamento Âmbar

Em nota enviada ao CanalEnergia, a Âmbar Energia afirma que a participação da UTE Candiota 3 no LRCAP seria economicamente inviável pelos termos do edital publicado. A geradora diz lamentar que a Frente seja “capaz de tudo para impedir a contratação de energia de reserva pelo país, obrigando os pequenos consumidores a pagar sozinhos pelo custo da segurança energética de todo o sistema”. “A Âmbar lamenta que técnicos outrora respeitados da FNCE ignorem princípios básicos do mercado elétrico com o intuito de enganar a população sobre seus reais interesses”, diz trecho da nota.

(Nota da Redação: matéria atualizada às 15 horas do dia 28 de agosto de 2025, após a publicação para inclusão do posicionamento da Âmbar)

Fonte: Canal Energia

Foto: reprodução/ Canal Energia