Por: Camila Maia – MegaWhat 05/03/2026

Na petição, o instituto argumenta que as características operacionais dessas usinas são incompatíveis com o objetivo central do leilão, que é contratar potência flexível capaz de responder rapidamente às necessidades do sistema elétrico. O mecanismo foi desenhado justamente para lidar com um sistema com participação crescente de fontes intermitentes, como eólica e solar, que exigem recursos capazes de entrar e sair de operação com rapidez.

Inflexibilidade operativa do carvão e curtailment

Segundo a entidade, as térmicas a carvão têm limitações técnicas que dificultam esse tipo de operação. A ação afirma que esses empreendimentos possuem tempos de partida elevados e rampas lentas de acionamento, o que comprometeria sua capacidade de responder rapidamente aos picos de demanda do sistema.

De acordo com o instituto, o desenho operacional previsto no leilão permite parâmetros que, na prática, exigiriam longos períodos mínimos de operação dessas usinas. A petição cita que o tempo mínimo de permanência ligada pode chegar a 18 horas, enquanto as rampas de acionamento podem levar até cerca de oito horas.

Na avaliação da entidade, esse tipo de comportamento operacional poderia acabar agravando um dos principais desafios atuais da operação do sistema elétrico brasileiro, o aumento dos cortes de geração renovável.

O instituto sustenta que, uma vez acionadas para atender um pico de carga no início da noite, essas usinas poderiam continuar gerando até o fim da manhã do dia seguinte. Nesse cenário, a geração térmica avançaria sobre o período de maior produção solar, reduzindo o espaço para o despacho de energia renovável e ampliando o chamado curtailment.

Risco jurídico e ambiental

A ação também aponta que a presença dessas usinas no leilão pode trazer riscos jurídicos e econômicos ao setor elétrico. Segundo o Instituto Arayara, para se tornarem competitivas no certame, térmicas a carvão poderiam apresentar preços mais baixos nos lances iniciais e posteriormente questionar as condições econômicas dos contratos.

Outro ponto levantado na ação é o impacto ambiental associado à contratação dessas usinas. O instituto afirma que a geração a carvão apresenta emissões de gases de efeito estufa significativamente superiores às de outras tecnologias térmicas, como o gás natural, e que sua permanência em operação por períodos prolongados ampliaria o volume total de emissões do setor elétrico brasileiro.

A entidade também argumenta que a participação do carvão na matriz elétrica brasileira é relativamente pequena e não representa um elemento determinante para a segurança energética do país.

Potência do carvão no país hoje

Segundo dados citados na ação, o Brasil possui cerca de 3,3 GW de usinas a carvão em operação, o que corresponde a aproximadamente 1,3% da potência instalada do sistema elétrico nacional. Para o instituto, esse percentual indica que a exclusão dessa fonte do leilão não comprometeria a confiabilidade do suprimento.

O Instituto Arayara também menciona que três projetos a carvão foram cadastrados para participar do LRCap 2026, somando 1.440 MW de potência. Na avaliação da entidade, esse volume tem impacto limitado sobre a segurança energética do sistema, mas poderia gerar efeitos negativos do ponto de vista ambiental e operacional.

O leilão de reserva de capacidade de 2026 foi estruturado para contratar potência de usinas existentes e novas com o objetivo de reforçar a segurança de suprimento do sistema elétrico brasileiro. O mecanismo busca garantir a disponibilidade de recursos capazes de atender picos de demanda em um cenário de expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes.

A inclusão de usinas a carvão no certame já havia sido alvo de críticas durante o processo de consulta pública conduzido pelo Ministério de Minas e Energia. Entidades do setor de renováveis, empresas e organizações da sociedade civil apontaram, à época, possíveis impactos ambientais, concorrenciais e operacionais associados à participação dessa fonte no leilão.