Se o Congresso insistir nos jabutis da Lei das Eólicas Offshore, vai obrigar a conta de luz do país a embutir, por 25 anos, um custo extra equivalente ao da bandeira vermelha 2 –a mais cara, aplicada somente durante crises hídricas. A estimativa de sobrecarga no custo da energia consta de estudo realizado pela Frente Nacional de Consumidores, a que a Folha teve acesso.

Pelo forte impacto que teria no orçamento das famílias e no custo de vida, os jabutis –como são chamadas emendas alheias à proposta original– foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando sancionou a regulamentação em janeiro deste ano. No entanto, já há movimentos para fazer o Legislativo derrubar o veto e ressuscitar as emendas.

“Nós passamos um ano chamando a atenção dos parlamentares, principalmente dos senadores, que a aprovação daquela jabutizada iria implicar num custo adicional de R$ 550 bilhões, e surpreendentemente, a sociedade não se sensibilizou, muito menos os senadores, que aprovaram”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

“Então, resolvemos explicar de outro jeito, usando as bandeiras, que as pessoas entendem. Acho que agora fica claro o que os parlamentares vão fazer se insistirem nos jabutis: obrigar o país a viver mais de duas décadas pagando bandeira vermelha na conta de luz.”

Basicamente, o sistema de bandeiras foi adotado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para sinalizar a necessidade de economia de luz em tempos de queda na oferta de energia pelas hidrelétricas, fonte firme e barata. O aumento é aplicado na proporção do risco. Na bandeira amarela, é adicionado R$ 1,88 a cada 100 kwh consumidos. Na vermelha 1, R$ 4,46. Na bandeira vermelha nível 2, adotada apenas quando há escassez e alto custo de geração de energia, aplica-se o valor mais alto: R$ 7,87. Os jabutis do Congresso vão representar um aumento anual equivalente a R$ 7,63 para cada 100 kw. Ou seja, o preço de uma crise hídrica, só que não apenas por alguns meses, mas por mais de duas décadas.

Barata lembra que a bandeira é um mecanismo regulatório, legítimo, parametrizado e aplicado pontualmente, em momentos específicos. Ainda assim, há uma grita geral quando a Aneel precisa aplicá-las, inclusive com queixas dos próprios deputados e senadores. Então, ele considera inexplicável que os parlamentares possam aprovar jabutis que têm o mesmo efeito, mas sem nenhum amparo técnico e com efeito de longo prazo.

Para fazer a estimativa, a Frente avaliou quais foram os custos da crise hídrica em 2021. Naquele ano, a Conta Bandeiras, incluindo custos com amarela, vermelha 1, vermelha 2, arrecadou R$ 20,6 bilhões. Na média, foi como se ao longo de todo ano vigorasse a bandeira vermelha 2 –e o efeito prático para os brasileiros foi ter um aumento de quase 7% na tarifa.

Os jabutis criam uma despesa adicional na tarifa de R$ 20 bilhões, todos os anos, até 2050. Isso equivale a um aumento de 9% na conta de luz. A tramitação do projeto da agora a lei nº 15.097/25, que regulamenta os parques eólicos em alto mar, recebeu sete dispositivos onerosos à conta de luz: contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis (que ficam ligadas mesmo quando não são necessárias), contratação, igualmente obrigatória, de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), postergação de benefícios para MMGD (micro e minigeração distribuída) e para contratação de térmicas a carvão, extensão de prazo para contratos beneficiados no Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica),construção de planta de hidrogênio e contratação, também compulsória, de energia eólica na região Sul (veja valores abaixo).

Na sexta-feira (14), a Frente soltou nova nota de alerta sobre outro movimento no Congresso. Segundo Barata, agora há risco de a prorrogação do uso de carvão na geração de energia elétrica reaparecer em outro instrumento. “A turma está com medo de os vetos ficarem, e começou a se reorganizar, fazendo uma pregação para que o governo emita uma medida provisória prorrogando o subsídio do carvão. Não para nunca.”

O uso contínuo de carvão e gás traz como problema adicional a elevação de emissões dos gases de efeito estufa, que impulsionam as alterações climáticas, cada vez mais severas. O levantamento de emissões desses mesmos jabutis, feito pela Frente, mostrou que haveria potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa no setor. Por causa dessas emendas, o Brasil emitiria um adicional de 252 Mt (milhões de toneladas) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050 –ano em que o país planeja atingir a neutralidade climática.

A estimativa foi elaborada com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), a partir dos dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).