As oito entidades ainda pediram uma liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfuração, “sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente”
Oito entidades ambientalistas e de movimentos indígena, quilombola e de pescadores informaram que entraram na quarta-feira (22) com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União em que pedem a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras nesta semana para perfuração de poço de petróleo na Foz do Amazonas.
De acordo com nota do Observatório do Clima (OC), um dos que ingressaram com a ação, o Ibama concedeu o licenciamento à estatal “contrariando pareceres técnicos do próprio instituto e recomendações do Ministério Público Federal”.
Na ação, protocolada na 9ª Vara de Belém (PA), as entidades ainda pediram uma liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfuração, “sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente”.
De acordo com o OC, a ação judicial se baseia em três vícios principais contidos na autorização para que a Petrobras possa pesquisar se há petróleo num primeiro momento na Margem Equatorial: o licenciamento não consultou povos indígenas e tradicionais; o processo tem falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade da região; e o licenciamento ignorou os impactos climáticos do projeto.
“O processo de licenciamento possui diversas inconsistências técnicas e jurídicas que, de forma irrefutável, demonstram a inadequação da licença emitida pelo Ibama. Há fragilidade nas modelagens, descumprimento da Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e outros problemas sérios. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente. Não há outra medida cabível que não a propositura da ação judicial, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Entre as entidades que moveram a ação, além do OC, estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem); o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, e o WWF-Brasil.
Fonte: Valor Econômico
Foto: Reprodução / Leo Pinheiro / Valor
