País é o segundo em número de casos. Decisões de cortes internacionais reforçam ações contra a energia fóssil
No cenário de combate ao desmatamento e transição energética com eliminação gradual de combustíveis fósseis, a ação judicial movida em outubro por um conjunto de ONGs e movimentos sociais contra a licença ambiental para pesquisas de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas sinaliza a expansão da litigância climática no Brasil, um dos líderes globais no tema. Hoje, o país ocupa a segunda posição, com 341 casos registrados até novembro — atrás dos EUA, que reúne 3.094 ações desde 2008, segundo dados do Sabin Center for Climate Change Law, da Columbia University.
— Já vínhamos trabalhando a ação judicial há algum tempo, quando fomos surpreendidos pela autorização do Ibama às vésperas da COP30 em Belém — conta Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
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Na iniciativa, a rede pede a suspensão da licença à Petrobras em caráter liminar na Justiça Federal do Pará, questionando a falta de consulta prévia e informada a comunidades tradicionais, os riscos do gerenciamento de acidentes baseado em dados antigos e o fato de a questão climática não ter sido abordada no licenciamento.
— A litigância cresceu nos últimos anos, devido principalmente a retrocessos da política climática no governo anterior e se tornou uma agenda permanente — afirma Suely.
Ela acompanha 37 ações judiciais no observatório, como a que envolve a licença prévia para a obra de pavimentação da BR-319 no Amazonas.
Além de questões em torno de subsídios a carvão e gás, diz ela, o novo marco do licenciamento ambiental — que teve 56 vetos do presidente Lula derrubados no Congresso na semana passada — deverá ser alvo de judicialização.
— A responsabilidade civil por desmatamento incorpora o dano climático como uma nova dimensão da litigância ambiental mais ampla, que já tem avenidas abertas no Direito brasileiro — afirma Danielle de Andrade Moreira, coordenadora geral do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio).
No mapeamento da Plataforma de Litigância Climática no Brasil, mantida pelo grupo, entre agosto de 2022 e o mesmo mês de 2025, o número de ações judiciais aumentou de 50 para 332 casos, dos quais 30 estão concluídos.
’Greenwashing’
Mudança de uso da terra e florestas é o setor de emissão de gases de efeito estufa mais abordado, seguido pelo de energia e agropecuária. Segundo relatório recém-divulgado, os atores privados — especialmente indivíduos — já são os principais demandados na litigância climática.
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— Embora a maioria das iniciativas tenha o Ministério Público como protagonista, é crescente o papel da sociedade civil, com instituições mais estruturadas — ressalta Danielle, para quem “há potencial de crescimento em temas como crédito de carbono, greenwashing e adaptação climática, uma vez que a discussão de desastres ambientais ganha espaço nas agendas”.
Para Nicole Oliveira, diretora-executiva da Arayara, organização voltada à litigância climática, o atual movimento é de construir doutrina jurídica para que o cálculo de emissões de carbono — e de quanto impactam o compromisso climático brasileiro — seja incluído nos próximos leilões de energia e petróleo, em conexão com o Plano Clima.
Em 2025, novas decisões de tribunais transnacionais consideram a mudança do clima como maior ameaça ao planeta. Tanto a Corte Internacional de Justiça como o Comitê de Direitos Humanos da ONU se posicionaram sobre o tema em parecer consultivo, com rebatimento nos sistemas regionais. Em novembro, em decisão histórica, a Alta Corte de Justiça de Londres responsabilizou a mineradora BHP Billiton pelo acidente da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução / O Globo / Brenno Carvalho
