O Brasil tem registrado uma intensificação na litigância climática, com mais de 340 ações até novembro de 2025, segundo dados do Sabin Center for Climate Change Law, da Columbia University. Essa tendência evidencia a crescente mobilização de ONGs, movimentos sociais e sociedade civil contra projetos prejudiciais ao meio ambiente, como a licença ambiental para pesquisas de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, movida por um grupo de entidades em outubro.
Impacto da judicialização na transição energética
Conforme explica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a ação visa suspender a licença concedida à Petrobras, questionando a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais e os riscos ambientais ligados ao gerenciamento de acidentes, além de apontar que o tema climático não foi considerado no licenciamento. Fonte
Desafios e avanços na litigância climática no Brasil
A litigância relacionada às mudanças climáticas cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente após retrocessos da política ambiental no governo anterior. Hoje, são acompanhadas 37 ações pelo Observatório do Clima, incluindo casos como a licença da pavimentação da BR-319 no Amazonas. A profissional destaca que além de questões sobre subsídios a carvão e gás, o novo marco do licenciamento ambiental, que enfrentou vetos presidenciais, tende a ser alvo de judicialização.
Responsabilidade civil e proteção ambiental
Segundo Danielle de Andrade Moreira, professora da PUC-Rio, a responsabilidade por danos ambientais agora incorpora o dano climático, ampliando o leque de ações judiciais no Brasil. Entre agosto de 2022 e o mesmo mês de 2025, a Plataforma de Litigância Climática identificou um aumento de 50 para 332 ações, das quais 30 já foram concluídas. As questões mais abordadas envolvem mudanças no uso da terra, emissões de gases de efeito estufa no setor de energia e agropecuária, predominantemente demandadas por atores privados, especialmente indivíduos.
Potencial de crescimento e temas emergentes
De acordo com Danielle, há potencial para ampliar debates sobre créditos de carbono, greenwashing e adaptação climática, sobretudo com o aumento de discussões sobre desastres ambientais. Nicole Oliveira, da organização Arayara, ressalta que a luta jurídica pode influenciar os próximos leilões de energia e petróleo, incluindo dados de emissões na avaliação dos projetos, integrando-os ao Plano Clima.
Tribunais internacionais e responsabilidade ambiental
Decisões recentes de tribunais internacionais reforçam a preocupação global com o impacto das mudanças climáticas. Em 2025, a Corte Internacional de Justiça e o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiram pareceres e responsabilizações que destacam a gravidade do tema. Uma decisão histórica foi a responsabilização da mineradora BHP Billiton pelo desastre de Mariana, em Minas Gerais, de 2015, pela Alta Corte de Justiça de Londres.
Fonte: Diário do Povo
Foto: Reprodução / Agência Brasil
