Sessão conjunta desta quinta-feira (16/10) deve reacender debates sobre metas fiscais e o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (16/10) uma sessão conjunta para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e analisar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB, mas a meta é vista como desafiadora diante da estagnação econômica e do aumento das despesas obrigatórias.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do partido no Senado, considera que a projeção “é ambiciosa, mas não pode ser construída sobre ilusões”. Segundo ele, “o governo cometeu um erro grave ao querer adotar o piso da meta fiscal como referência. Isso é uma manobra irregular e já questionada pelo TCU. A meta deve ser o centro, não o mínimo”.
A mesma avaliação é feita pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que criticou a estratégia fiscal do governo. “O superávit previsto para a LDO 2026 é uma diretriz que vai na contramão do que é aceitável. Essa busca por superávits pelo aumento e criação de impostos não é mais suportada pela economia nem pelos cidadãos”, afirmou. Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) classificou a proposta como “uma ficção contábil” e disse que “não há superávit possível enquanto o Estado continuar consumindo mais do que produz”.
Opiniões técnicas
Para o advogado Marco Antônio Ruzene, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), “a meta fiscal é tecnicamente possível, mas sua execução dependerá de um esforço fiscal significativo, controle rigoroso de despesas e medidas para aumentar a eficiência na arrecadação”. Segundo ele, o cumprimento da meta exigirá “um equilíbrio delicado entre responsabilidade fiscal e demandas sociais, o que é sempre mais desafiador em ano eleitoral”.
O tributarista Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, afirma que “a meta positiva depende de tratamentos contábeis que camuflam o esforço real necessário no caixa do Governo Central”. Para ele, “com déficits recorrentes e aumento expressivo das despesas obrigatórias, não há como produzir superávit sem cortes reais e estruturais na despesa”.
Meio ambiente
Além do debate fiscal, a sessão deve analisar o veto de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que barrou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, entre eles a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permitiria a concessão de licenças em fase única. O senador Mecias de Jesus considerou o veto “um retrocesso”, enquanto o deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que “o licenciamento ambiental precisa ser um instrumento de desenvolvimento sustentável, não um obstáculo burocrático”.
O senador Beto Faro (PT-PA), no entanto, vê os vetos como “absolutamente necessários” para preservar a imagem do país. “Sem o veto de Lula e sem a criação equilibrada do LAE, o Brasil daria ao mundo uma demonstração de falta de compromisso com a sustentabilidade e o clima”, declarou o parlamentar, lembrando a proximidade da COP30, em Belém (PA).
Opiniões técnicas
John Wurdig, gerente de transição energética do Instituto Internacional Arayara, alertou que o governo “ainda não apresentou à sociedade as diretrizes da Licença Ambiental Especial” e avaliou que a iniciativa pode ser usada para “contemplar a expansão da indústria fóssil”, especialmente “a exploração de petróleo na foz do Amazonas” e “novas usinas termoelétricas a gás e óleo”.
Já Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, avaliou que a derrubada dos vetos significaria “o retorno de retrocessos muito sérios” e “inconstitucionalidades” na legislação ambiental, com risco de “autolicenciamento e conflitos com direitos indígenas e quilombolas”.
Fonte: Correio Braziliense
Foto Reprodução – Minervino Júnior/CB
