Lúcia Müzell, enviada especial da RFI a Nice

Mais de 60 líderes de países dos cinco continentes estiveram na cidade do sul da França para o evento. Assim, no segundo dia, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que, até setembro, 60 países se comprometeram a ratificar o Tratado de Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional (conhecido pela sigla BBNJ). O número é suficiente para que o acordo, assinado em junho de 2023, entre em vigor. O Brasil prometeu ratificar o texto até o fim deste ano.

André Abreu, diretor de Políticas Internacionais da Fundação Tara Oceans, considera que, ao debater “todas as grandes questões” em alto nível, a UNOC3 atingiu o status de “mini-COP”, a badalada Conferência do Clima da ONU. As duas edições anteriores do evento sobre os oceanos ocorreram em 2017, em Nova York, e em 2022, em Lisboa.

“Esse tratado do alto mar fica geralmente nas prateleiras dos ministérios, sem ter visibilidade para os ministros do meio ambiente ou das ciências. Trazer essa ambição de ratificar o Tratado do Alto Mar é um exemplo de como essa conferência pode fazer diferença”, avalia Abreu, que acompanha há mais de 20 anos as tentativas de acordos internacionais pela proteção dos oceanos. “Um outro tema é moratória sobre a exploração mineral dos fundos marinhos. Eram 30 países no grupo de alta ambição na ISA [Autoridade Internacional de Fundos Marinhos] e, aqui, dobraram. Está tendo uma convergência de anúncios bastante impressionantes, apesar da declaração política, que deixa a desejar.”

Este texto foi negociado entre os participantes antes da conferência e a declaração deve estimular um impulso político ao tema nos países signatários. Ao longo da semana, estão sendo anunciados novos compromissos voluntários para o cumprimento do único dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU específico sobre os oceanos, de número 14.

Compromissos do Brasil

O Brasil, por exemplo, se engajou a atingir até 2030 a meta das Nações Unidas de 30% de áreas marinhas protegidas e detalhou os seus planos para a preservação dos recifes de coral e dos manguezais.

O país já tem 26,5% da sua zona marinha e costeira dentro de unidades de conservação. Para Marina Corrêa, analista sênior de conservação dos oceanos da WWF Brasil, o principal desafio para atingir a meta de 30% é que as novas áreas criadas tenham representatividade de habitats e sejam de fato implementadas.

“A gente sabe que tem muitos desafios, mas estamos vendo muitos esforços do Brasil”, disse. “O que o Brasil fez na sua presidência no G20, priorizando o oceano e a inclusão do oceano nas NDCs [os planos climáticos dos países] e incluindo o oceano nas suas próprias NDC, são sinalizações de um país que vem querendo amadurecer essa agenda. Eu diria que Nice foi um trampolim para a agenda de oceano para a COP30”, afirma.

A CEO da Conferência do Clima de Belém, Ana Toni, concorda: “Vai influenciar de maneira estruturante. O clima e os oceanos estão juntos. A gente separa em diversos eventos, mas, na verdade, eles estão juntos e a gente espera expressar tanto aqui, como na COP30, essa unidade, de que temos de proteger os oceanos para proteger o clima e proteger o clima para proteger os oceanos”, declarou Toni, à RFI.

Sinergia entre clima e oceanos

Os oceanos captam 25% do CO2 ejetado na atmosfera e têm um papel fundamental na regulação climática da Terra, ao estocar calor. Entretanto, o excesso dos dois fatores tem levado as águas oceânicas a se tornarem mais ácidas, causando o colapso de ecossistemas marinhos.

André Abreu explica que as temperaturas extremas na superfície favorecem a proliferação de algas que retiram oxigênio do mar – e as áreas com níveis mínimos de condições para a vida estão se expandindo.

“Fala-se hoje de ‘dead zones’, porque tem bolsões inteiros do oceano, não somente nos estuários, que seria o esperado, mas bolsões inteiros no meio do mar, com praticamente zero oxigênio. Só bactérias e vírus que sobrevivem ali”, lamenta o pesquisador. “Explicar isso, trazer essa urgência para a COP de Belém é superimportante, porque o oceano está sendo impactado demais pelas mudanças climáticas.”

Impacto dos combustíveis fósseis

A Conferência dos Oceanos também resultou em um apelo, assinado por 90 países, por um tratado “ambicioso” contra a poluição plástica, incluindo a delicada questão da redução da produção de polímeros – derivados do petróleo, um combustível fóssil. No evento, organizações ambientalistas ainda chamaram a atenção para os riscos de projetos de exploração de gás e petróleo offshore para os mares.

A advogada Renata de Loyola Prata, coordenadora de Advocacy e Projetos no Instituto Internacional Arayara, critica o projeto do governo brasileiro de oferecer 147 novos blocos de exploração de petróleo e gás no país – dos quais um terço se localizam na foz do rio Amazonas.

“Nós temos ressalvas, preocupações sobre o Brasil de fato ser uma liderança climática”, sinaliza. “Apontamos incongruências. É realmente uma contradição o Brasil se colocar como liderança climática e abrir essa nova fronteira exploratória, sendo apelidada como o novo pré-sal”, aponta a advogada.

“Acho importante que o tema dos combustíveis fósseis e as suas emissões, que afetam os oceanos, esteja presente”, disse Ana Toni. “São debates difíceis, mas eles têm que acontecer, e fico muito feliz que aqui, e também na COP30, a gente vai poder debater de coração aberto, tentando procurar maneiras que sejam boas para as pessoas e, logicamente, boas para o planeta.”

Fonte: Terra

Foto: reprodução/ Terra/  AFP – LAURENT CIPRIANI / RFI