Programado para 30 de setembro, leilão irá ofertar 2 GW dos 8 GW inseridos na MP da Eletrobras
A Arayara.org, que faz parte da Coalizão Gás e Energia, grupo formado por entidades comprometidas com a transição energética justa, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 26 de setembro para o cancelamento do Leilão nº 088/2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia prevê a concessão de 2 dos 8 GW de produção energética por termelétricas, como consta na MP da Eletrobras (Lei 14.182/2022). Além dos impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pela matriz fóssil e do distanciamento das NDCs brasileiras, a construção de novas termelétricas poderá aumentar em até 70% o custo da conta de luz dos brasileiros.
Segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os custos de operação e manutenção das termelétricas acrescentarão R$ 111 bilhões às contas de energia entre 2022 e 2036. Como consequência, o custo médio da energia subirá de R$ 109/MWh para R$ 186/MWh – um aumento de 70%. Esse número não considera custos adicionais como instalação destas usinas em regiões onde não se dispõe de gás nem demanda da energia elétrica gerada.
As térmicas serão inflexíveis: travaram os preços da energia elétrica nas alturas por décadas e o valor será repassado ao consumidor. Dados da Aneel mostram que a tarifa média residencial no país dobrou de 2014 a 2021. Já pesquisas da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) e Instituto Clima e Sociedade (iCS), apontam que 90% das famílias brasileiras foram impactadas pelo aumento da conta de luz, dos quais 22% diminuíram as compras com alimento básico para compensar os custos adicionais. Este cenário não considera a contratação das térmicas prevista pela MP da Eletrobras, ou seja, o quadro de crise econômica e insegurança alimentar tende a piorar.
Falta de dados
O IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente – aponta que não foi possível encontrar informações sobre o licenciamento de 6 das 33 unidades geradoras habilitadas para o leilão até o dia 21/09/2022. Só estão disponíveis para download licenças ambientais de 18 unidades geradoras. Identificou-se também unidades geradoras ou usinas correspondentes em processo inicial de licenciamento sem aquisição da licença prévia, contradizendo o § 3º do capítulo II da Portaria Normativa Nº 46/GM/MME. Segundo consta na lei, as licenças ambientais deveriam ter sido entregues até 19/08/2022 à EPE para habilitação do empreendimento.
Os documentos disponíveis também não cobrem uma série de informações necessárias para compreensão do impacto ambiental, faltando a descrição mais detalhada do empreendimento e das tecnologias. É apontada a ausência de informações como: ciclo termodinâmico, tipo de tecnologia de resfriamento, local de captação de água, coordenada geográfica, consumo de água e emissões de poluentes locais previstos e já existentes. Assim sendo, a avaliação dos impactos ambientais é desafiadora e incompleta, gerando insegurança sobre a viabilidade dos empreendimentos.
Há destaque também para a falta de informações relacionadas às bacias hidrográficas, tecnologias empregadas e fontes de captação da maioria das usinas participantes do leilão, tendo em vista que metade da potência contratada será destinada ao Nordeste. Tais dados são importantes porque, por exemplo, no caso área da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande Teresina, habilitada para participar do leilão com 700 GW, 65% da região têm bacias classificadas como muito críticas, críticas ou preocupantes, considerando o Balanço Hídrico Quantitativo disponibilizado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Outro ponto destacado pela Coalizão é a pouca atenção dada em relação às emissões de poluentes atmosféricos pelas instituições. Com comprovada literatura sobre os riscos à saúde pública das emissões de termelétricas, é necessário a contratação de estações de monitoramento da qualidade do ar em operação. Sem o acompanhamento deste dado, não é possível identificar as condições já existentes na região e, tampouco, as alterações que as novas termelétricas irão submeter os cidadãos da proximidade.
Opções mais sustentáveis
Ainda no tópico de poluição atmosférica, o conjunto de todas as térmicas programadas para serem contratadas pela lei Lei 14.182/2021, irá gerar, entre a entrada em operação dos primeiros GW, em 2026, e os GWs finais, em 2045, a emissão de um acumulado de 310 milhões de tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente). Esse valor é o mesmo do que o emitido nos últimos 50 anos pelo parque termelétrico a carvão mineral brasileiro (SEEG, 2021). As emissões anuais podem chegar a 20,7 milhões de toneladas – um crescimento de 36% em relação às emissões do setor elétrico em 2021.
Ao optar pelas térmicas inflexíveis, o Governo Brasileiro também estará deixando de investir em energias mais econômicas, sustentáveis e renováveis, como a solar e eólica. De acordo com o estudo do Prof. Dorel Soares Ramos, do Idec, a participação de renováveis é 9% maior em um cenário de referência, em comparação à entrada das termelétricas inflexíveis. O cenário de contratação de térmicas nas próximas décadas apenas distancia o Brasil do compromisso firmado no Acordo de Paris de descarbonização do setor energético, viabilizando uma transição energética econômica, sustentável e justa.
Sobre a Coalizão Gás e Energia
A Coalizão Gás e Energia é um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Ela tem como objetivo excluir o uso do gás como fonte na matriz energética até 2050. Fazem parte as organizações: ClimaInfo, Instituto Internacional Arayara, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
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