+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Ambientalistas e comunidade de Samambaia-DF realizam ato contra a UTE Brasília

Mesmo após a decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou o adiamento da audiência pública sobre a Usina Termelétrica Brasília – prevista para esta terça-feira (12), às 18h, no Auditório do SEST SENAT, em Samambaia Norte – os movimentos socioambientais, trabalhadores, professores, ativistas, membros da ARAYARA e a comunidade se mobilizaram. Em um ato de protesto contra a UTE Brasília da Termo Norte, mais de 300 pessoas se reuniram em frente ao local onde a audiência seria realizada. 

O adiamento foi resultado do mandado de segurança coletivo nº 1021143-71.2025.4.01.3400, impetrado pela Associação Arayara de Educação e Cultura contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ARAYARA contestou a realização da audiência, alegando erro na divulgação da data, que inicialmente havia sido anunciada para 12 de fevereiro, gerando confusão e comprometendo a participação popular. “ Embora o Ibama tenha reconhecido o equívoco, a correção ocorreu apenas 16 dias úteis antes do evento – um prazo considerado insuficiente para a análise detalhada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos extensos que somam aproximadamente 4.000 páginas”, relatou o diretor técnico da instituição, Juliano Bueno de Araújo.

A decisão judicial considerou os princípios da publicidade, transparência e participação social no processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e na Resolução CONAMA nº 9/1987. A ARAYARA argumentou que há precedentes judiciais que estabelecem a necessidade de um prazo mínimo de 45 dias úteis entre a convocação e a realização de audiências públicas desse tipo, garantindo tempo adequado para a análise e participação da sociedade.

“O Instituto Internacional ARAYARA, o Movimento Salve o Rio Melchior, o Fórum de Defesa das Águas do DF, junto a representantes da sociedade civil, ambientalistas e especialistas, seguem mobilizados contra esse empreendimento fóssil, que ameaça a remoção da Escola Classe Guariroba – onde mais de 350 crianças estudam –, compromete a qualidade do ar no Distrito Federal e coloca em risco a segurança hídrica do Rio Melchior”, destacou John Wurdig, gerente de transição energética da ARAYARA.

De acordo com o engenheiro ambiental, agora, as organizações estão articulando a realização de uma Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que já instaurou uma CPI para investigar a contaminação do rio.

 

Confira matéria do DF TV

Outras medidas 

No dia 12 de março, o Instituto Internacional ARAYARA ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, solicitando a suspensão das outorgas prévias nº 337/2023 e nº 33/2024, emitidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA). A medida visa impedir o avanço do empreendimento UTE Brasília, da Termo Norte Energia, uma vez que o Rio Melchior não possui vazão suficiente para abastecer a usina, que demandaria 110 mil litros de água por hora para o resfriamento da planta. Além disso, 94% desse volume seriam devolvidos ao rio com uma temperatura significativamente elevada, agravando os riscos ambientais.

“A outorga de captação (337/2023 – ADASA/SRH/COUT) concedida pela ADASA à UTE Brasília foi emitida com base em um Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos desatualizado”, explica Würdig. “A análise do requerimento utilizou dados de 2012, mesmo com a própria ADASA informando em seu site que o plano foi atualizado em 2020, especificamente para a Bacia do Paranaíba, onde fica o Rio Melchior – fonte de captação de água para a usina.”

Para o diretor técnico da ARAYARA, Dr. Juliano Bueno de Araújo, a usina representa um verdadeiro “vampiro hídrico”, pois aproximadamente 94% da água captada retornará ao rio na forma de efluente, enquanto os 6% restantes – o equivalente a mais de 144 mil litros por dia – serão perdidos no processo. A operação da térmica ocorrerá ininterruptamente, 24 horas por dia, ao longo de todo o ano. Bueno alerta que o Rio Melchior não tem capacidade para suportar essa retirada de água, um problema amplamente denunciado pelo Movimento Salve o Rio Melchior, que há anos expõe a situação crítica do manancial. Atualmente, o rio é classificado como classe 4, o pior nível de qualidade segundo a legislação ambiental brasileira.

 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

1 Comentário

  1. tania braga

    Por favor, poderias confirmar se a audiência pública sobre a proposta de instalaçãi de Usina Termoeletrica em Samambaia/DF está confrimada para o dia 17/06/2025, pois no site da Camara Legislativa do DF está dizendo que será dia 17/07/2025?

    Responder

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: MME divulga lista de instituições selecionadas para integrar o Fórum Nacional de Transição Energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (30/7) a lista das instituições selecionadas para integrar o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). Na categoria sociedade civil, foram escolhidos 29 membros para um mandato de dois anos (2025-2026), que poderá ter recondução. Entre os selecionados para debater temas relacionados a petróleo e gás estão o Instituto Internacional

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Vígilia em frente ao Palácio do Planalto pede que Lula vete integralmente o PL da Devastação

Mobilização foi realizada na noite desta terça-feira (29) em Brasília   Movimentos sociais e ambientalistas realizaram nesta terça-feira (29) uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, pelo veto integral do Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação, aprovado na Câmara Federal na madrugada do dia 17 de julho com 267 votos a favor e 116 contrários.

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Ambientalistas fazem ato no Planalto pelo veto do PL do licenciamento ambiental

Grupos chamam texto de “PL da Devastação” e citam efeitos danosos inclusive para produtores rurais e empresários a médio e longo prazo Representantes de grupos ambientalistas promoveram um ato em frente ao Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira (29/7), em defesa do veto presidencial do Projeto de Lei 2159/2021, que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional e foi

Leia Mais »