O Instituto Internacional ARAYARA vê com profunda preocupação o fato de o despacho presidencial propor que a transição energética brasileira seja financiada justamente pelas receitas provenientes da exploração continuada de petróleo e gás. Trata-se de uma contradição estrutural: não é coerente — nem sustentável — financiar a superação dos combustíveis fósseis com a ampliação da sua própria extração. Essa lógica perpetua a dependência do país de um setor altamente emissor, instável e socialmente impactante, além de atrasar a mudança de rota necessária para enfrentar a crise climática. Vincular o financiamento da transição à expansão fóssil significa, na prática, reforçar o mesmo modelo que gera os problemas que se pretende resolver.
A ARAYARA seguirá atenta e vigilante ao processo de elaboração das diretrizes que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), defendendo que qualquer proposta apresente metas reais de redução da exploração fóssil, investimentos ambiciosos em renováveis, participação social ampla e proteção dos povos e territórios que já vivenciam os impactos da indústria do petróleo e do gás.
Esperamos, ainda, que essa discussão seja levada ao Fórum Nacional da Transição Energética (FONTE), espaço fundamental para a construção de alternativas que permitam formular caminhos estruturantes para o país. Colocamo-nos à disposição do governo brasileiro para contribuir tecnicamente com alternativas que rompam com a dependência petrolífera e apontem para um modelo energético verdadeiramente sustentável, equitativo e alinhado à ciência climática e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.
LEIA O DESPACHO NA ÍNTEGRA:
Publicado em: 08/12/2025 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 17
Órgão: Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Determino ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Despacho, proposta de resolução a ser submetida, em caráter prioritário, ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a finalidade de estabelecer diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no País, e de propor mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. Brasília, 5 de dezembro de 2025.
