O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, nesta segunda-feira (10/11) o arquivamento em definitivo do processo de licenciamento para a construção da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul.
Este era, até então, o último projeto para um empreendimento fóssil de carvão mineral no país em análise pelo órgão.
A proposta da empresa Ouro Negro Energia LTDA previa uma térmica de 600 megawatts (MW) movida a carvão mineral. A região onde ela seria instalada é considerada crítica para disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Em 2016, o órgão havia indeferido o pedido da empresa por captação de água, por entender que havia riscos ambientais.
Para o Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, a decisão do Ibama representa uma vitória histórica para a sociedade civil, o meio ambiente e a população gaúcha, e marca o encerramento de um ciclo de mobilização contra a expansão do carvão mineral no Brasil.
“Temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”, avalia o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
“O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”, diz Araújo.
O Ibama identificou pendências nos planos de risco e emergência da UTE Ouro Negro, como deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna.
A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não apresentou complementações e o processo de licenciamento foi paralisado.
Carvão no Rio Grande do Sul
Em fevereiro de 2025, outro processo de licenciamento de usina a carvão mineral havia sido encerrado, o da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul. A previsão era de 726 MW de potência. Houve desistência do empreendedor em seguir com o projeto, por causa de lacunas técnicas e impactos socioambientais.
O engenheiro John Wurdig, membro do Arayara e da equipe de especialistas de energia do Observatório do Carvão Mineral (OCM), alerta que, embora o Brasil não tenha novos projetos de usinas termelétricas a carvão mineral, isso não significa o fim dos incentivos ao uso dessa matriz energética, que é altamente poluente.
Segundo ele, ainda há garantias de continuidade para empreendimentos fósseis em operação, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul, que permanecem autorizadas a funcionar até 2040, mesmo utilizando carvão nacional de baixo poder calorífico e alto teor de cinzas e enxofre.
O especialista também denuncia a pressão do lobby carvoeiro, que articulou a inclusão de “jabutis” no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº1.304/2025.
O texto prevê a prorrogação de subsídios ao carvão mineral até 2040 e garantias de outorga para o funcionamento dessas usinas até 2050. Os dispositivos aguardam decisão presidencial.
“Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. Segundo a Nota Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125 milhões, sem qualquer registro de pagamento”, diz Wurdig.
A reportagem da Agência Brasil tenta contato com a empresa Ouro Negro Energia LTDA, para um posicionamento sobre a decisão do Ibama. O espaço está aberto para manifestações.
Por Rafael Cardoso
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Fonte: Eixos
