Ibama autorizou busca de petróleo em área de risco à biodiversidade a 175 quilômetros da costa do Amapá
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu, nesta segunda-feira (20), a licença para a perfuração de um poço no Bloco 59, na bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá. Essa é a primeira licença concedida pelo órgão ambiental na Margem Equatorial brasileira, faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A perfuração, de acordo com a Petrobras, será iniciada imediatamente.
O anúncio acendeu um alerta entre os especialistas e, a menos de um mês da COP30, pôs em cheque o compromisso do governo brasileiro em alcançar as metas climáticas, entre elas redução progressiva do uso de combustíveis fósseis.
“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global”, alerta Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, em nota enviada à imprensa. “Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis”, diz.
Na avaliação da equipe do Instituto Internacional Arayara, organização que há 33 anos se dedica à defesa do meio ambiente, a permissão para o primeiro poço é um precedente perigoso, porque “abre a porteira para que outros 52 blocos da Margem Equatorial, ainda sem licenciamento, sejam liberados e explorados, numa estratégia que ameaça transformar uma das regiões mais sensíveis do planeta em um novo corredor de petróleo”.
As atividades na área aumentam a pressão sobre uma região que deveria estar no centro dos debates sobre preservação. A Margem Equatorial abriga a maior faixa de manguezais do mundo e o Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS), com de cerca de 9.500 km², conectando os ecossistemas do Atlântico Sul ao Caribe. Um vazamento de óleo por ali representa um risco imenso a essa biodiversidade.
No entanto, mesmo com os mínimos riscos de acidentes, a flora, a fauna e as comunidades tradicionais podem sofrer consequências. De acordo com o Arayara, a decisão do Ibama põe em risco 78% da biodiversidade amazônica, 2,7 milhões de indígenas e 10 milhões de hectares de floresta — o equivalente a mais de 1 milhão de campos de futebol.
O pesquisador Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia, alerta que a Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno — quando o bioma perde a capacidade de se autoregenerar — que será acontecerá se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%.
Para evitar essa tragédia, segundo Nobre, é imprescindível “além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia (…) reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis”. “Não há nenhuma justificativa para qualquer nova exploração de petróleo. Ao contrário, deixar rapidamente os atuais combustíveis fósseis em exploração é essencial”, alerta o pesquisador.
‘Projeto de morte que avança sobre a Amazônia’
A exploração dos blocos de petróleo na Foz do Amazonas vem acompanhada de uma série de riscos que vão além dos vazamentos e derramamentos de óleo nas diversas etapas da exploração e produção.
“Os impactos da exploração não surgem apenas quando ocorrem vazamentos, ou seja, o petróleo não traz problemas apenas quando é explorado, ele causa danos desde a sua procura”, explica Kerlem Carvalho, oceanógrafa e coordenadora de oceanos da Arayara.
A abertura de estradas para a intensificação do transporte de mercadorias, torna a região mais vulnerável ao desmatamento. O Arayara lista, ainda, entre os prejuízos, a poluição das águas, prejudicando a vida marinha, incluindo por poluição sonora e vazamentos de navios-tanques.
Além disso, o tráfego de grandes embarcações afeta a vida de pescadores artesanais e ribeirinhos.
“Essa licença não é neutra. Ela é parte de um projeto de morte que avança sobre a Amazônia com a mesma lógica de sempre: explorar ao máximo e deixar o rastro de destruição”, lamenta Sila Mesquita, coordenadora geral da Rede de Trabalho Amazônico (GTA), movimento popular fundado em 1992, que integra dezesseis coletivos regionais em nove estados da Amazônia.
“Nós, povos da floresta, mulheres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas, não aceitamos mais sermos tratados como território de sacrifício em nome de um progresso que nunca nos inclui”, diz.
‘Rigoroso processo de licenciamento’
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informa que a licença foi emitida “depois de muito diálogo entre o Ibama e a Petrobras” e que parte dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo serão aplicados na transição energética.
“Lembramos do projeto de lei [PL 4184/2025] que tramita no Congresso Nacional, sobre a necessidade de utilização desses recursos na região; e também sobre a criação de fundos subnacionais, capazes de garantir que essa riqueza ficará, de fato, no Norte e Nordeste do país, onde temos os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil”, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da federação.
O PL4184/2025 institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
O Ibama, também em nota, informa que “a emissão da licença ocorre após rigoroso processo de licenciamento ambiental”. A aprovação do licenciamento veio depois de três negativas anteriores.
A atual licença foi publicada três meses após o último leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), realizado em julho deste ano, quando 19 blocos de exploração foram arrematados na Margem Equatorial, todos com participação de empresas dos Estados Unidos e metade com a participação de um consórcio chinês.
