Mais de mil pessoas se reuniram no último sábado (28) na audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, realizada no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento marcou a apresentação da versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a atualização da lei que define o uso e a ocupação do território no DF.

Com atraso e mais de seis horas de duração, a audiência contou com participação expressiva de movimentos sociais, parlamentares e representantes do Governo do DF (GDF), e também foi transmitida ao vivo pelo canal Conexão Seduh no YouTube. O auditório, com capacidade para 400 pessoas, ficou superlotado — centenas de participantes permaneceram de pé, enquanto cerca de 400 outras acompanharam do lado de fora, por meio de telões improvisados e insuficientes. Na ocasião, o Instituto Internacional ARAYARA denunciou a incoerência do Artigo 30 da minuta do PDOT, que propõe incentivos ao uso de gás natural como matriz energética.

Apresentação e críticas à proposta

A equipe técnica da Seduh iniciou os trabalhos apresentando os princípios e objetivos estratégicos da proposta, composta por mais de 300 artigos. Em seguida, abriram-se as falas ao público. Ao todo, mais de 80 manifestações presenciais foram registradas, abordando temas como a regularização de lotes ocupados, promessas não cumpridas de não remoção de moradias feitas pelo governador Ibaneis Rocha e preocupações ambientais.

Movimentos como o Fórum em Defesa das Águas e a Associação Preserva Serrinha/Paranoá criticaram a falta de tempo hábil para análise do texto final e solicitaram, sem sucesso, uma prorrogação de 20 dias para debater os quatro anos de trabalho da revisão do plano. Também defenderam que áreas com características rurais em regiões urbanas sejam reconhecidas como zonas rurais, por seu papel na preservação do Cerrado e das fontes hídricas do DF.

Confira audiência

Críticas à proposta de termelétrica e à política energética

Entre as falas de destaque, o Instituto Internacional ARAYARA denunciou a incoerência do Artigo 30 da minuta do PDOT, que propõe incentivos ao uso de gás natural como matriz energética*. Segundo a mobilizadora Raíssa Felippe, essa diretriz contraria o Decreto Distrital nº 43.413/2022, que instituiu o Plano Carbono Neutro, com metas de redução de gases de efeito estufa. “A instalação de uma usina termelétrica na Zona Rural de Uso Controlado IV é incompatível com os objetivos do plano. O projeto prevê aumento de 65% nas emissões anuais, o que fere diretamente a legislação climática do DF”, afirmou.

Atualmente, tramita na Seduh um pedido de emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo pela Termo Norte, empresa responsável pela usina termelétrica planejada para a região da Fazenda Guariroba, em Samambaia. Especialistas apontam que a localização proposta fere as diretrizes do PDOT vigente, por estar em área rural que exige restauração de vegetação nativa e proteção de encostas. Os movimentos exigem que a Seduh negue a certidão e impeça a instalação do empreendimento.

“O Plano Carbono Neutro estabelece metas de redução de emissões, mas o incentivo ao gás natural no PDOT e a possível instalação de uma usina termelétrica vão na contramão da legislação distrital e dos compromissos ambientais do DF e do Brasil”, afirmou a mobilizadora da ARAYARA.

A audiência também teve momentos de apoio público aos mandatos da CLDF que vêm se posicionando contra a UTE, à CPI do Rio Melchior e aos movimentos que participaram da audiência pública do Ibama, suspensa no último dia 17 após intensa mobilização popular.

Próximos passos

O atual PDOT está em vigor desde 2009 e deveria ter sido revisado em 2019, mas o processo foi interrompido pela pandemia. 

Após a consolidação das sugestões recebidas na audiência, a minuta será analisada pela Câmara Técnica e, posteriormente, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Depois disso, será enviada para deliberação na Câmara Legislativa.

A Seduh também publicou a série Entendendo o PDOT, com materiais explicativos sobre as diretrizes do plano, disponível em seu site oficial.