O Instituto Internacional ARAYARA amplia sua atuação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ao integrar oficialmente duas câmaras técnicas fundamentais para a formulação de políticas públicas ambientais no Brasil.

A decisão foi aprovada por consenso pela Bancada de Entidades da Sociedade Civil durante a 146ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 11 de junho na sede do Ibama, em Brasília.

A ARAYARA passa a compor a Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial (CTCAGT) como titular, representada por seu diretor técnico, Juliano Bueno de Araújo, e também assume uma vaga de titular na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA). A participação reforça o compromisso da organização com a defesa dos biomas brasileiros, a justiça climática e os direitos das comunidades impactadas por grandes empreendimentos.

“A eleição e a nossa inserção nas câmaras técnicas do CONAMA representam uma conquista histórica da sociedade civil. Estaremos atentos e atuantes para garantir que as decisões desse conselho reflitam os princípios da justiça ambiental e os compromissos climáticos do Brasil”, afirmou Araújo.

Durante a plenária, foi aprovada a alteração da Resolução nº 292/2002, que facilitou a inclusão de entidades ambientalistas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), ao eliminar a exigência de atestados de funcionamento emitidos por autoridades judiciais ou entidades já cadastradas.

Outra pauta de destaque foi o debate sobre o Projeto de Lei 2159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental. Caso aprovado na Câmara dos Deputados, o texto pode eliminar a obrigatoriedade de licenças para atividades de alto impacto e permitir liberações automáticas pela internet, sem avaliação técnica prévia.

Juliano Araújo alertou sobre os riscos da flexibilização: “A aprovação da Emenda 120 no Senado fragiliza o licenciamento justamente para atividades com alto potencial poluidor, como as usinas termelétricas a gás e carvão. Licenças simplificadas não garantem segurança energética — ao contrário, abrem margem para tragédias socioambientais”.

Além das discussões sobre licenciamento, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou um edital que destina R$ 32 milhões a ações de prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Confira  a 146ª Reunião Ordinária  do Conama

No final de maio, a ARAYARA já havia sido eleita como uma das representantes da região Centro-Oeste no CONAMA para o mandato 2025–2027, ao lado da Fundação Pró-Natureza (FUNATURA). A organização reforça, assim, sua presença em um dos principais fóruns ambientais do país.

“A nossa presença no CONAMA é também um instrumento de vigilância cidadã. Vamos trabalhar para assegurar que o meio ambiente equilibrado e os direitos das futuras gerações sejam respeitados e garantidos”, concluiu Araújo.

Sobre a ARAYARA

Com sede em Brasília, presença nacional e internacional, a ARAYARA é referência em políticas públicas, litigância climática e mobilização socioambiental. No Centro-Oeste, a instituição tem intensificado sua atuação em defesa do Cerrado e contra a instalação da Usina Termelétrica Brasília, com destaque para a campanha “Xô Termelétrica”, que mobiliza escolas, movimentos sociais e especialistas diante dos riscos ambientais do projeto.

Recentemente, a ARAYARA também coordenou a articulação de uma carta-manifesto contra a ampliação da exploração petrolífera no país, com adesão unânime das entidades do CNEA. O documento contesta o 5º Ciclo da Oferta Permanente da ANP, que prevê a liberação de 172 blocos de exploração em áreas sensíveis.  A organização também se soma à campanha nacional, coordenada pelo Observatório do Clima, contra o PL da Devastação (PL 2.159/2021).

Com trabalho técnico e articulado junto a comunidades, parlamentos e órgãos reguladores, a ARAYARA atua para combater as causas das mudanças climáticas e promover uma transição energética justa.