A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2025), que previa a contratação de termelétricas a gás fóssil, e determinou a realização de uma nova consulta pública. A decisão atendeu a uma ação movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que questionou critérios do certame que poderiam elevar as tarifas de energia para os consumidores.
O leilão, marcado para 27 de junho, objetiva contratar potência elétrica, assegurando segurança se suprimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No entanto, a mudança de parâmetros, como o “Fator A” — que influencia os preços ofertados — gerou questionamentos no setor. A Eneva obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a aplicação desse fator, e a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, solicitou o adiamento do leilão, alegando riscos financeiros e impactos na transição energética.
Com a suspensão, o governo terá que reavaliar as regras do certame, garantindo maior participação social e transparência no processo.
Entenda o caso
O Leilão de Reserva de Capacidade foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como uma medida para garantir o suprimento elétrico em momentos de alta demanda ou escassez hídrica. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de repensar sua estruturação e a real necessidade dessa contratação.
Uma das principais críticas ao modelo adotado é que ele incentiva a contratação de termelétricas movidas a gás natural, um combustível fóssil. Apesar da previsão de participação de hidrelétricas, as regras favorecem usinas a gás, incluindo aquelas já em operação e novos projetos previstos até 2030.
Essa ampliação da capacidade baseada em fontes fósseis pode comprometer a diversificação da matriz elétrica brasileira, que historicamente tem um alto percentual de fontes renováveis, além de prejudicar o desenvolvimento de tecnologias mais limpas, como o armazenamento de energia.
Outro ponto de preocupação é o impacto econômico para os consumidores. O leilão adiciona custos às contas de energia ao garantir a disponibilidade de geração, independentemente do uso efetivo dessa capacidade. Isso penaliza especialmente os consumidores do mercado regulado, aumentando o desequilíbrio financeiro entre esse mercado e o mercado livre.
Especialistas apontam que o leilão é uma solução paliativa para os desequilíbrios do setor elétrico, que sofre com subsídios excessivos e distorções regulatórias. Anton Schwyter, gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Internacional ARAYARA, alerta para a necessidade de uma reforma estrutural no setor: “O sistema elétrico atual não conseguirá se adaptar às novas demandas de sustentabilidade, eficiência e inovação sem uma reforma profunda. Para evitar medidas paliativas e onerosas para os consumidores, é essencial corrigir as distorções no modelo de subsídios e adotar políticas que incentivem a eficiência e a sustentabilidade.”
Para o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, a decisão da Justiça de suspender o leilão reforça a importância de discutir amplamente os impactos dessa medida e garantir que a política energética brasileira esteja alinhada com os desafios climáticos e econômicos do futuro.
