A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a poluição do Rio Melchior, no Distrito Federal, foi marcada por um tom mais brando. A presidenta da Comissão, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF), afirmou que a CPI será “principalmente propositiva”. “A gente não quer ficar só apontando o dedo, muito pelo contrário, nós queremos construir coisas boas para o DF”, afirmou.

A declaração dá um tom mais ameno do que o esperado à Comissão que, após anos de apelos da população e de movimentos ambientalistas, foi criada com o objetivo de investigar as causas da contaminação da água do rio, além de apurar a omissão de órgãos fiscalizadores e as empresas envolvidas no despejo de resíduos no local. Atualmente, o rio recebe dejetos da rede de esgoto, do aterro sanitário de Brasília e do abatedouro da empresa JBS. Além disso, o Melchior vive sob nova ameaça: a construção de uma usina termelétrica, que utilizará a água do rio para resfriamento do reator e outras atividades.

John Wurdig, engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética do Instituto Internacional Arayara, diz notar “certa resistência” em incluir a Usina Termelétrica (UTE) de Brasília na pauta da CPI.

“A CPI é para investigar se esses efluentes que estão sendo lançado no rio Melchior estão de acordo com a legislação, se não está acontecendo algum lançamento de forma criminosa. A CPI também é para investigar essa questão da poluição, mas o pessoal está com muito medo de uma caça as bruxas, porque precisa vir [à tona] os nomes desses responsáveis pela contaminação do passado, do presente e inclusive agora com a UTE Brasília da Termo Norte, que é um futuro empreendimento que pode vir a comprometer a disponibilidade e a qualidade do rio Melchior”, avaliou.

O Rio Melchior está localizado entre as regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente, e deságua no Rio Santo Antônio do Descoberto. As águas do Melchior foram classificadas pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal na categoria mais crítica de contaminação (Classe 4), proibindo qualquer contato humano, atividade de pesca ou irrigação.

Após discorrer sobre os problemas enfrentados pela população que vive próxima ao Rio Melchior e sofre com a poluição e o mau cheiro, a presidenta da Comissão, Paula Belmonte, afirmou que participa da CPI como “aprendiz”, já que não é da “área do meio ambiente”.

Além de Belmonte, participaram da reunião da CPI, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados distrais Daniel Donizet (MDB), relator da Comissão, e Rogério Morro da Cruz (PRD). O vice-presidente da CPI Joaquim Roriz Neto (PL-DF) justificou sua ausência por questões de saúde, enquanto Gabriel Magno (PT-DF), membro titular da Comissão, não compareceu em função de uma agenda no Palácio no Planalto.

Requerimentos aprovados

Durante o encontro, os parlamentares aprovaram cinco requerimentos com convites para autoridades de órgãos de regulação e fiscalização ambientais que deverão prestar depoimento na CPI. Foram convidados o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes; o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Raimundo da Silva Ribeiro Neto; o subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente do DF (Sema-DF), Luciano Pereira Miguel; a superintendente de Auditoria, Fiscalização e Monitoramento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram/DF), Simone de Moura Rosa, e a superintendente de Licenciamento Ambiental do Ibram, Natália Lima de Araújo Almeida.

Outra reunião foi marcada para a próxima semana, no dia 10 de abril, quando o relator deverá apresentar o plano de trabalho da Comissão. Depois, as reuniões serão quinzenais. A ideia é ouvir representantes do governo e da sociedade civil, além de realizar visitas à área do rio.

O relator, deputado Daniel Donizet, afirmou que, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente da CLDF, tem acompanhado de perto a situação do Rio Melchior e apontou que os lançamentos de efluentes pela Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e por empresas, mesmo que licenciados, aliados ao “processo de crescimento urbano desordenado” da região, contribuem para a degradação do rio.

“A contaminação do Rio Melchior não é apenas uma questão ambiental, mas também uma questão de saúde”, avaliou. O parlamentar prometeu entregar um relatório conclusivo, que sirva “como instrumento eficaz na implementação de políticas públicas que promovam a sustentabilidade do Rio Melchior e a melhoria na qualidade de vida da população do Distrito Federal”.

UTE Brasília

O projeto da Usina Termelétrica Brasília, da Termo Norte Energia Ltda., pretende utilizar as águas do Rio Melchior para resfriar o reator da usina. De acordo com relatório do Instituto Arayara, a UTE Brasília será responsável por uma perda diária de 144 mil litros de água.

A Adasa emitiu uma outorga prévia que autoriza o uso dos recursos hídricos do Melchior pela usina, decisão criticada pelo Arayara. No documento, ao qual o Brasil de Fato DF teve acesso, o órgão permite à Termo Norte a captação de até 30 litros por segundo, 24 horas por dia. Segundo a outorga, a permissão foi dada com base em dados de vazão do rio de mais de dez anos atrás, presentes no Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do DF (PGIRH/DF) de 2012.

Para o engenheiro John Wurdig, o uso de dados tão antigos para conceder o uso das águas é problemático. “No contexto de 2024, por exemplo, o rio não teria essa vazão”, avaliou. No ano passado, o DF viveu a maior seca da história, com 167 dias sem chuva. “A CPI precisa avaliar os cenários de passado, presente e futuro. Então não adianta lutar pela despoluição do rio Melchior construindo uma termelétrica”, defendeu o gerente do Arayara.

Embora Belmonte tenha afirmado que construção da UTE Brasília também será discutida na CPI, destacando que a usina devolverá a água “com uma temperatura maior” para o rio após o uso para resfriamento, a parlamentar disse que, no momento, não quer emitir opinião sobre o empreendimento.

“O meu posicionamento será [dado após] nós verificarmos com muita responsabilidade, com muita técnica, com muito conhecimento, para ver o que é o melhor para o Distrito Federal. Eu não quero emitir, nesse momento, uma opinião. Eu posso ter a minha opinião, mas eu quero estar baseada em estudos técnicos, ouvindo as pessoas, ouvindo a comunidade e ouvindo também essa responsabilidade de nós termos um Brasil e uma Brasília mais sustentável e, principalmente, próspera. Nós podemos manter o que nós temos e também termos prosperidade”, declarou a parlamentar.

A criação da Comissão é vista como uma vitória da sociedade civil, especialmente do Movimento Salve o Rio Melchior, que desde 2018 tem denunciado crimes ambientais, poluição do rio e seus impactos na saúde da população local.

“É essencial que toda comunidade acompanhe os passos dessa CPI, porque só através da mobilização social é que vai haver a transformação”, afirmou Newton Vieira, integrante do movimento em defesa do rio. Segundo ele, o grupo foi convidado pelos parlamentares para acompanhar a discussão da Comissão.